Novo Regime Fiscal e a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação

Pinto, Élida Graziane

doi:10.1590/0102-311x00179516

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“…A primeira é a Emenda Constitucional nº 95/2016, que cria o teto de gastos públicos. Ela proíbe por 20 anos a ampliação dos investimentos em políticas públicas em geral e, no caso da educação, suspende por igual período a mais elementar garantia constitucional de financiamento público ao ensino no Brasil: o gasto mínimo federal de 18% da receita de impostos em educação (Pinto, 2016;Pinto e Ximenes, 2018). A segunda é a já mencionada reforma do ensino médio, medida de viés elitista e reacionário que retoma a segregação oficial no currículo da educação básica com o intuito de conter a demanda por ampliação do acesso ao ensino superior mediante a diferenciação entre um ensino propedêutico e uma formação técnica e profissional aligeirada e classista destinada à maioria dos estudantes (Cunha, 2017).…”

Section: Pesquisa Educacional Para/com a Luta Social Por Direitosunclassified

Rede Escola Pública e Universidade: produção do conhecimento para/com as lutas educacionais

2019

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RESUMO A irrupção dos secundaristas no estado de São Paulo relaciona-se a um tipo de ação coletiva que, embora recente, encontra lastro em outros movimentos de caráter antineoliberal e anticapitalista deste século, com formas de ação e dinâmicas de organização inspiradas no repertório autonomista. Há tempos um movimento social não expressava tamanho poder de mobilização, ruptura e resistência no Brasil quanto as ocupações escolares. Este artigo recupera alguns aspectos da resistência à política de reorganização escolar no estado de São Paulo, entre 2015 e 2016, e discute as estratégias de resistência surgidas das ocupações, alicerces para uma renovação das lutas por uma educação democrática no Brasil. Particularmente, tratamos da interação entre os movimentos estudantis, as universidades públicas e o sistema de justiça no contexto das ocupações escolares. Conforme dito no artigo, tal articulação constituiu um campo fértil de resistência e de solidariedade, de onde emergiu a Rede Escola Pública e Universidade (Repu). A Repu propõe o estreitamento das relações entre as universidades públicas e os movimentos de luta pela educação pública, constituindo espaço singular para a produção do conhecimento e para a ação política cujos limites e potencialidades são apresentados e discutidos.

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Section: Pesquisa Educacional Para/com a Luta Social Por Direitosunclassified

Rede Escola Pública e Universidade: produção do conhecimento para/com as lutas educacionais

2019

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Os sistemas universais de saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS)

Paim

2019

Saúde debate

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RESUMO Com o objetivo de discutir a situação atual, limites e possibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos, tendo em conta as mudanças nos sistemas universais de saúde, este ensaio apresenta uma breve revisão da literatura sobre sistemas e reformas setoriais em saúde. Registra as tendências orientadas para o mercado, discutindo certas diferenças entre sistemas universais de saúde e a proposta político-ideológica de cobertura universal de saúde. Destaca diversos obstáculos no desenvolvimento histórico do SUS, especialmente o subfinanciamento crônico e a falta de prioridade pelos governos. Comenta as ameaças à consolidação e o risco de desmonte do SUS ante as políticas econômicas ultraliberais e as propostas que defendem sistemas de saúde orientados para o mercado. Conclui reiterando que o maior desafio do SUS continua sendo político, sublinhando a relevância das lutas em defesa da democracia e das conquistas civilizatórias que integram o projeto da Reforma Sanitária Brasileira.

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Brazil: Stock Markets and Corporate Credit Now Driving Financialization?

Lavinas¹,

Araújo²,

Gentil³

2022

TEL

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The present article seeks to demonstrate that, despite the steep deterioration in social and economic indicators in the midst of an unprecedented social, political, and economic crisis, Brazil seems to have entered a new stage of the process of financialization, now shaped by the dynamics of the capital market. We briefly recall the different phases of financialization in Brazil from eliticized-to mass-based, underlining how the sharp decline in the prime rate as of late led to a strong valuation of financial assets in the stock market. We test the hypothesis of a new financialization pattern, now driven by the stock market, using in our regression model a sample of 81 different segments (non-financial) from the Economatica platform, from 2010 to 2019. The results indicate a change of command in the finance-dominated accumulation regime in Brazil, that is, corporate financialization is now also determined by the stock market valuation process, due to the fall in return on financial investments (notably government securities). Selic-driven financialization has been substituted by other forces, such as corporate credit and-a relevant new factor-investments in shares.

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Novo Regime Fiscal e a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação

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Rede Escola Pública e Universidade: produção do conhecimento para/com as lutas educacionais

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Os sistemas universais de saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS)

Brazil: Stock Markets and Corporate Credit Now Driving Financialization?

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