Os sistemas universais de saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

<jats:p>RESUMO Com o objetivo de discutir a situação atual, limites e possibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos, tendo em conta as mudanças nos sistemas universais de saúde, este ensaio apresenta uma breve revisão da literatura sobre sistemas e reformas setoriais em saúde. Registra as tendências orientadas para o mercado, discutindo certas diferenças entre sistemas universais de saúde e a proposta político-ideológica de cobertura universal de saúde. Destaca diversos obstáculos no desenvolvimento histórico do SUS, especialmente o subfinanciamento crônico e a falta de prioridade pelos governos. Comenta as ameaças à consolidação e o risco de desmonte do SUS ante as políticas econômicas ultraliberais e as propostas que defendem sistemas de saúde orientados para o mercado. Conclui reiterando que o maior desafio do SUS continua sendo político, sublinhando a relevância das lutas em defesa da democracia e das conquistas civilizatórias que integram o projeto da Reforma Sanitária Brasileira.</jats:p>

Tempo e sociedade em suspenso/Time and society in the lounge

“…Desigualdade do Tempo 2: a ausência de serviços de saúde Além deste conjunto de atos desarticulados, a ausência de ações relacionadas à medidas profiláticas se deveu, em parte, ao desmonte de todo o sistema de saúde pública, nos diferentes níveis federativos a que se assistiu nos últimos anos, e que revela hoje grande precariedade (Paim, 2019). Assim, para estes cidadãos é esperado que o Estado não gaste recursos no setor de saúde.…”

Vigilância em Saúde na pandemia de COVID-19 e os desafios do SUS na atualidade

“…esultante de um conjunto de esforços em defesa da democracia provenientes do movimento de Reforma Sanitária Brasileira, em 1988 foi promulgada a Constituição Federal Cidadã que trazia as bases para o maior sistema de saúde público do mundo -o Sistema Único de Saúde (SUS) -, que deve ser compreendido não como política de governo ou de partido, mas sim, como uma política de Estado capaz de garantir o direito e o acesso universal à saúde (1,2,3) . Esse marco constitucional-legal favoreceu a luta política em torno da construção do SUS, regulamentado por meio das Leis Orgânicas de Saúde 8.080/1990 e 8.142/1990, e teve efeito protetor no sistema mesmo em períodos em que a agenda neoliberal ganhou força, como na década de 1990 (4) .…”

“…Existe uma tendência à diversificação das estratégias utilizadas pelos dirigentes do sistema em cada conjuntura e esfera de governo, em um processo contínuo de ajuste das propostas às possibilidades de ação e dos constrangimentos decorrentes da permanente negociação com os diversos atores políticos envolvidos, seja os que atuam internamente ao sistema (gestores, profissionais/trabalhadores de saúde), seja os que pressionam o sistema de fora, buscando que as decisões adotadas atendam a seus interesses, demandas e necessidades (2,3,(5)(6)(7)(8)(9) . Com isso, o SUS se apresenta em uma arena permanente de conflitos, negociações, pactos, com os quais se tenta, na maioria das vezes, administrar crises e introduzir reformas em aspectos parciais de sua estrutura organizacional e político gerencial (1,8) .…”

“…Todavia, atualmente, mesmo depois de 32 anos da sua criação, ainda que reconhecidos seus avanços, Paim (2019) (1) ressalta os principais obstáculos e ameaças ao SUS, quais sejam: a) limitadas bases sociais e políticas; b) interesses econômicos e financeiros ligados às empresas de saúde; c) proposta político-ideológica da Cobertura Universal em Saúde; d) desfinanciamento; e) insuficiência da infraestrutura pública; e) reprodução do modelo médico hegemônico (10) .…”

Avaliação do “Acesso de Primeiro Contato” para crianças por meio do PCATool- Brasil

“…Avaliando-se especificamente o acesso de primeiro contato, no que se refere a acessibilidade aos serviços de saúde, dado que em 2015, através da Portaria nº 1.130, o MS instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), objetivando expandir a promoção e proteção à saúde da criança e o aleitamento materno a partir dos seus eixos estratégicos e diretrizes 8 . A política ainda conta com oito princípios baseados no SUS, sendo o terceiro deles o acesso universal Research, Society and Development, v. 10, n. 2, e56310212777, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12777 à saúde, que pode ser compreendido como a ausência de barreiras socioculturais, demográficas e econômicas para o cuidado à saúde da população (Paim, 2020).…”