Idéias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes

Abstract

Em seus primórdios, a ciência política considerava as políticas públicas quase exclusivamente como outputs do sistema político, o que justificava o fato de a atenção dos investigadores ter se concentrado inicialmente nos inputs, isto é, nas demandas e articulações de interesse (note-se que, aqui, a hoje relegada terminologia eastoniana mostra-se plenamente adequada). Dito de outra forma, antes que a análise de políticas públicas fosse reconhecida como uma subárea na disciplina, a ên-fase dos estudos recaía, como em larga medida ainda hoje, diga-se de passagem, nos processos de formação das políticas públicas, o que parece refletir o status privilegiado que os processos decisó-rios sempre desfrutaram junto aos profissionais da área. Em um segundo momento, contudo, a partir da década de 1950, passou-se à definição das pró-prias políticas públicas como unidade de análise, o que gradualmente conferiu destaque aos aspectos dinâmicos do chamado policy process e aos distintos atores, estatais e não estatais, usualmente envolvidos (Radaelli, 1995).Nas duas últimas décadas, porém, os estudos acerca da interação entre os atores estatais e privados no processo de produção das políticas públicas têm sofrido significativas reformulações. Uma grande variedade de pesquisas empíricas e de ensaios de natureza teórico-conceitual tem demonstrado a incapacidade dos modelos tradicionais de interpretação dos mecanismos de intermediação de interesses, como o pluralismo, o corporativismo, o marxismo, em suas várias derivações, de dar conta da diversificação e da complexificação desses processos, muitas vezes marcados por interações não hierárquicas e por um baixo grau de formalização no intercâmbio de recursos e informações, bem como pela participação de novos atores, como, por exemplo, organizações não-governamentais de atuação transnacional e redes de especialistas.

Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?

“…No entanto, os elementos cognitivos são considerados, na maioria dos casos, uma variável explicativa secundária (Faria 2003).…”

“…Compreender as razões por trás dessa tentativa é relevante na medida em que, conforme Faria (2003), as análises de políticas públicas no Brasil que se dedicam a compreender o impacto das ideias e do conhecimento não foram completamente incorporadas à produção acadêmica brasileira.…”

O papel das coalizões de defesa da agricultura nas agendas da política comercial externa brasileira

“…21 Não existe uma expressão consagrada em português para traduzir advocacy coalition. (Souza, 2006) e Marques (2013) adotam "coalizões de defesa", outros usam "coalizões de advocacy" (Faria, 2003) enquanto Grisa (2011) (Marques, 2013, p. 41).…”

O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos

“…Tais disciplinas contribuem para o campo com diversas concepções teóricas, todavia a não convergência de interesses destas disciplinas reduz o poder de análise sobre as políticas públicas (NIGRINI e LLANOS, 2009). No contexto brasileiro, o campo das políticas públicas ainda é considerado pouco expressivo, uma vez que a sua fragmentação em termos organizacionais e de temáticas tem contribuído para a falta de legitimação (FARIA, 2003;2005).…”

“…Tais disciplinas contribuem para o campo com diversas concepções teóricas, todavia a não convergência de interesses destas disciplinas reduz o poder de análise sobre as políticas públicas (NIGRINI e LLANOS, 2009). No contexto brasileiro, o campo das políticas públicas ainda é considerado pouco expressivo, uma vez que a sua fragmentação em termos organizacionais e de temáticas tem contribuído para a falta de legitimação (FARIA, 2003;2005).Para este estudo, visualizam-se as políticas públicas como um campo holístico (SOUZA, 2006), ou melhor, um campo formado por diversas disciplinas. Este ponto de vista propicia duas implicações: "a) a área torna-se território de várias disciplinas, teorias e modelos analíticos; b) o caráter holístico não significa que ela careça de coerência teórica e metodológica, mas sim que comporta vários olhares" (SOUZA, 2006, p. 26).…”