Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil

Abstract

Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no BrasilResumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, democracia, participação. Democracy and Participation in the Management of Water Resources in BrazilAbstract: This article analyzes the strengthening of public space and the opening of public management to participation of civil society in the preparation of public policies. It also analyzes the always complex and contradictory institutionalization of innovative practices that establish ruptures with the predominant dynamic in areas and sectors of administration, specifically in environmental management. It analyzes the shared public management of water resources in Brazil and the qualitative transformations in the relationship between State and society, as references of inflection and reinforcement of public policies based on expansion of citizenship. The conclusion summarizes the impacts of participative practices, which despite controversies, point to a new quality of life, that opens new sociopolitcal spaces and qualitatively influences the transformation of water resources management in Brazil.

Contribuições para a conservação da água: pesquisa com membros de Comitês de Bacias Hidrográficas

“…A abertura do processo de decisão e gestão dos recursos hídricos é uma das principais inovações do modelo de gestão da água, visando o debate e a participação pública. Por meio dessa participação, abre-se aos vários segmentos da sociedade oportunidades para contribuir para o processo de tomada de decisão e a possibilidade de influenciar e acompanhar os processos de formulação e implementação de políticas (FRACALANZA, 2013;JACOBI, 2007). Assim, é essencial que se cumpra a política estruturada, resultando em uma participação democrática e efetiva para a contribuição na gestão e na conservação da água.…”

Environmental education for sustainable management of the basins of the rivers Pirapó, Paranapanema III and Parapanema IV

“…From a proposal for a decentralized, integrated and participatory management, with the support of different implementation instruments, such as the National Water Resources Plan, National System of Water Resources Management, National Water Agency and Watershed Committees, the National Water Resources Policy is considered innovative and democratic, both in Brazil and internationally, since it breaks with the authoritarian and technocratic planning of the previously existing model and other models for water resources management (Jacobi and Barbi, 2007). The democratic character of this policy is mainly expressed by the possibility of different social 1 The methodology by generating themes was proposed by the Brazilian educator Paulo Freire is widely used in environmental education in Brazil, since it allows the educator to work a particular environmental topic, which is part of the daily life of students, using educational activities that facilitate the action -reflection-action on the various dimensions (environmental, cultural, economic and social) of the theme studied, within a critical, emancipatory and transformative perspective (Tozoni-Reis, 2006).…”

Percepções e conhecimentos de moradores de Urutaí-GO sobre o Córrego Palmital

“…Conforme discutido por Jacobi & Barbi (2007), os atores envolvidos tendem a atuar baseados em um referencial sobre seu papel, responsabilidades e atribuições, neutralizando desta forma, práticas predatórias orientadas pelo interesse econômico ou político. O grande desafio, conforme ressaltado por Del Prette (2000), seria promover uma aproximação maior entre os órgãos responsáveis pela manutenção destes recursos e a sociedade, embora os mecanismos de participação tenham aumentado nos últimos 10 anos (Jacobi & Fracalanza, 2005).…”