Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no BrasilResumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, democracia, participação.
Democracy and Participation in the Management of Water Resources in BrazilAbstract: This article analyzes the strengthening of public space and the opening of public management to participation of civil society in the preparation of public policies. It also analyzes the always complex and contradictory institutionalization of innovative practices that establish ruptures with the predominant dynamic in areas and sectors of administration, specifically in environmental management. It analyzes the shared public management of water resources in Brazil and the qualitative transformations in the relationship between State and society, as references of inflection and reinforcement of public policies based on expansion of citizenship. The conclusion summarizes the impacts of participative practices, which despite controversies, point to a new quality of life, that opens new sociopolitcal spaces and qualitatively influences the transformation of water resources management in Brazil.
A renovação da outorga que permite reverter as águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo através do Sistema Cantareira constituiu um importante momento de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. Diante disso e do processo de descentralização na gestão das águas, possibilitando a ação de diversos atores, com a instituição do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos em São Paulo (SIGRH), existe a necessidade de conciliação de interesses, de cooperação entre os atores e de negociação de conflitos. Este trabalho pretendeu analisar como a existência de um histórico de cooperação entre os membros dos Comitês das Bacias PCJ contribuiu para o fortalecimento da sua capacidade de negociação no processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Para tanto, a pesquisa contou com a aplicação de um questionário fechado junto aos membros dos Comitês PCJ, que permitiu observar a existência de cooperação entre eles e de outros elementos que constituem o conceito de capital social. Percebeu-se que os Comitês PCJ possuem uma estrutura de organização que possibilita um desempenho satisfatório na tomada de decisões, na mobilização de recursos, na facilidade de comunicação e na solução de conflitos. Verificou-se que entre os seus membros existem relações consistentes de cooperação, confiança, solidariedade e reciprocidade, através das quais foram construídos arranjos institucionais nesses Comitês para resolver problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos, como foi o caso da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Com a nova outorga, a operação do Sistema passou a ser descentralizada e transparente. Todo esse processo contribuiu para que o capital social existente entre os atores envolvidos na gestão das águas se desenvolvesse e fortalecesse os seus laços. Também contribuiu para o amadurecimento técnico e político dos Comitês PCJ, para sua capacidade de negociar o recurso comum e para a institucionalização do SIGRH na busca pela gestão compartilhada das águas. Palavras-chave: gestão compartilhada de recursos hídricos; participação; política ambiental; capital social.
Subnational governments play a key role producing responses to climate change risks involving policy strategies and instruments. This article analyzes how Brazilian municipal and state governments have developed and implemented climate change mitigation and adaptation public policies. We surveyed all cities' and states' climate policies within the country. The methodological approach includes five main points of analysis: (1) mitigation targets and intentions; (2) adaptation actions; (3) stakeholders' participation; (4) policy implementation; (5) participation in climate change transnational networks. Our results showed that even though subnational climate policies are isolated initiatives in the country, they are relevant initiatives to respond to climate change risks in different scales and levels. The solidest subnational policies emerged where there were previous institutional arrangements related to climate change including the participation of several stakeholders. Such governments have also joined transnational climate change cooperation networks.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.