Política pública de saneamento: apontamentos teórico-conceituais

Abstract

RESUMOHá uma importante lacuna na literatura, sobre os conceitos centrais e as abordagens teóricas relativas à interface entre políticas públicas e a problemática do saneamento. Visando contribuir com o avanço do tema da formulação de políticas públicas para a área, com maiores efetividade e eficiência, o artigo desenvolve revisão da literatura relacionada. Entende-se que os elementos essenciais nesse enfoque são a necessidade de (i) integrar os aspectos técnicos com o processo de formulação e implementação de políticas públicas; (ii) incorporar na análise o papel dos condicionantes sistêmicos sobre tal processo. Atribui-se ênfase ainda à interdependência entre essas formulações e o contexto sócio-político-econômico em questão e ao conceito de que as políticas públicas devam ser formuladas e avaliadas considerando o saneamento como direito. São desenvolvidas duas frentes, em que se observa o potencial de contribuição dos conceitos das políticas públicas -a formulação de políticas e a avaliação de políticas. A conclusão assinala que o estudo das políticas públicas de saneamento nos países em desenvolvimento deve priorizar um determinado número de questões e desafios, que são brevemente discutidos. ABSTRACTThis article argues that there is an important gap in the literature regarding the central concepts and theoretical approaches dealing with the interface between public policy and environmental sanitation. Through a literature review, it explores how these approaches could be improved in order to make a contribution to the formulation of public policies that may increase effectiveness and efficiency in the field. The key points put forward are the need to: (i) integrate technical aspects with the process of formulation and implementation of public policies and (ii) include in the analysis the role of the systemic conditions and constraints in the process. The paper also places emphasis on the interdependency between policy formulation and the relevant socio-politicaleconomic context, and provides insights for the development of rights-based approaches to the formulation and assessment of public policies in the environmental sanitation sector. The article also examines two fields in which the public policy debate can make important contributions: policy formulation and policy assessment. The conclusion suggests that the study of public policy in the environmental sanitation sector of developing countries should prioritize a number of questions and challenges that are briefly discussed.

Capital social como conceito-chave para a avaliação do sucesso de consórcios intermunicipais: o caso do CISMAE, Paraná

“…O saneamento, apesar de constituir um direito humano universal como integrante da política pública, é subordinado à atuação e responsabilidade do Estado, requerendo formulação, avaliação, controle, regulação, organização institucional e participação ativa da população (HELLER & CASTRO, 2007). Pode-se dizer que é relativamente recente o estabelecimento de uma política de saneamento no Brasil, moldada a partir da estruturação e consolidação das esferas de governo e suas relações.…”

Análise de conteúdo, usabilidade e navegabilidade de sítios eletrônicos da internet de prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do brasil

“…Portanto, o saneamento está contido na esfera da política pública, área de atuação do Estado que demanda formulação, avaliação, organização institucional e participação cidadã (HELLER e CASTRO, 2007).…”

Integração das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento: a bacia hidrográfica dos Rios Sorocaba e médio Tietê

“…Parte-se da premissa da complexidade do conceito de governança da água e seu diálogo com a ciência ambiental e sua consequente necessidade de integração e interdisciplinaridade, considerando que os problemas relacionados aos recursos hídricos envolvem várias disciplinas (CASTRO, 2007). Entende-se que o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares, que contribuem para o desenvolvimento de práticas de governança e gestão da água baseadas no princípio da sustentabilidade e da justiça social, é um dos mais urgentes desafios da governança da água no século XXI (CASTRO, 2007).…”

“…Entende-se que o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares, que contribuem para o desenvolvimento de práticas de governança e gestão da água baseadas no princípio da sustentabilidade e da justiça social, é um dos mais urgentes desafios da governança da água no século XXI (CASTRO, 2007).…”

“…Porém, é necessário estabelecer equilíbrio entre aspectos técnico-científico, socioeconômico, político e cultural de atividades de gestão da água e substituir a separação artificial da pesquisa sobre a água e práticas em feudos corporativos disciplinares (CASTRO, 2007).…”