Da publicidade

Bentham, Jeremy

doi:10.1590/s0103-33522011000200011

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“…Para Kant (2008), normas, políticas e decisões que precisem do segredo para se tornarem efetivas não podem ser consideradas morais. Bentham (2011), por sua vez, compreende a publicidade como um mecanismo para se evitar o abuso do poder político por parte de autoridades. A publicidade, portanto, estabelece-se como mecanismo de contenção de arbitrariedades que favorece o controle por parte dos cidadãos, configurando uma interface entre aqueles que tomam decisões e a população em geral.…”

Section: Transparência E Accountabilityunclassified

Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação

Rodrigues¹,

Boechat

Coli

et al. 2023

REPeC

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Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar a transparência ativa dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, utilizando, para fins de análise, uma amostra dos sites institucionais e portais da transparência. Método: Foi realizada pesquisa qualitativa e construído um instrumento de análise que considerou disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aspectos estruturais do Ministério Público e aspectos de qualidade na disponibilização de informações. Resultados: Foi possível observar um alto cumprimento de dispositivos da LAI, relacionados principalmente a questões orçamentárias. No entanto, boa parte das especificações do próprio CNMP, como resoluções emitidas por este órgão, não são totalmente respeitadas pelos Ministérios Públicos e, quando são, não estão disponíveis em dados abertos. Contribuições: A principal contribuição consiste na construção do instrumento de análise que poderá ser utilizado para identificação do nível de transparência do Ministério Público brasileiro. Ademais, o trabalho realiza uma série de constatações acerca de mudanças que podem ser incorporadas pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos para melhorar os níveis de transparência.

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Section: Transparência E Accountabilityunclassified

Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação

Rodrigues¹,

Boechat

Coli

et al. 2023

REPeC

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“…Ainda que o conceito de publicidade seja discutido desde antes de uma maior adoção dos regimes democráticos em países do Ocidente (Bentham, 2011;Filgueiras, 2011;Bodei, 2011;Kant, 2008;Hood, 2006), foi apenas a partir do século XX que o tema da transparência pública ganhou maior expressão na literatura (Etzioni, 2018;Marques, 2016a;Piotrowski, 2008).…”

Section: Transparência Pública Digitalunclassified

Como o agente fiscalizador utiliza a comunicação online ? A ideia de transparência pública nas redes sociais da Controladoria-Geral da União

Kniess

Marques

2021

Opin. Publica

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O artigo investiga se, e de que forma, a Controladoria-Geral da União (CGU) aborda a ideia de transparência em seus perfis de redes sociais. Três questões orientam a análise: Como o tema da transparência pública é mobilizado pela CGU no Facebook e no Twitter? Uma vez que Facebook e Twitter dispõem de estruturas e usuários distintos, que estratégias de comunicação são privilegiadas em cada rede? Em que medida as rotinas de comunicação digital da CGU foram transformadas na transição entre os governos Rousseff e Temer? A análise de conteúdo de 4.212 publicações no Facebook e no Twitter em 2015 e 2016 revelou que a instituição privilegia dois temas: transparência e corrupção. Ademais, autoridades públicas são pouco mencionadas, afastando-se uma perspectiva personalista de instrumentalização da comunicação. Descobriu-se, ainda, que a transição governamental efetivamente interferiu nas rotinas de publicação da entidade.

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A transparência do Executivo Federal brasileiro: uma comparação entre os governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro

Almada¹,

Amorim

Pinho³

et al. 2022

Opin. Publica

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O presente artigo tem como objetivo comparar a transparência online das contas públicas nos portais do governo brasileiro durante as gestões de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Considerando que as agendas e políticas adotadas pelos diferentes governos podem refletir na transparência, nossa hipótese é a de que o nível da transparência online do governo Dilma Rousseff é maior que o do governo Jair Bolsonaro. Aplicou-se, em 2016 e em 2020, uma metodologia de pesquisa voltada para a análise qualitativa, quantitativa e comparativa da transparência online das contas públicas. O estudo revelou que, na gestão Rousseff, o nível de transparência do Executivo brasileiro foi considerado avançado (97%), ao passo que, durante o governo Bolsonaro, esse nível de transparência brasileiro é moderado (73%). Os resultados são discutidos a partir de fatores contextuais e normativos brasileiros.

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Da publicidade

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Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação

Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação

Como o agente fiscalizador utiliza a comunicação online ? A ideia de transparência pública nas redes sociais da Controladoria-Geral da União

A transparência do Executivo Federal brasileiro: uma comparação entre os governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro

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