Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação

Abstract

Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar a transparência ativa dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, utilizando, para fins de análise, uma amostra dos sites institucionais e portais da transparência. Método: Foi realizada pesquisa qualitativa e construído um instrumento de análise que considerou disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aspectos estruturais do Ministério Público e aspectos de qualidade na disponibilização de informações. Resultados: Foi possível observar um alto cumprimento de dispositivos da LAI, relacionados principalmente a questões orçamentárias. No entanto, boa parte das especificações do próprio CNMP, como resoluções emitidas por este órgão, não são totalmente respeitadas pelos Ministérios Públicos e, quando são, não estão disponíveis em dados abertos. Contribuições: A principal contribuição consiste na construção do instrumento de análise que poderá ser utilizado para identificação do nível de transparência do Ministério Público brasileiro. Ademais, o trabalho realiza uma série de constatações acerca de mudanças que podem ser incorporadas pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos para melhorar os níveis de transparência.

Ranking Da Transparência Ativa Dos Municípios De Rondônia

“…O conceito de transparência deriva do princípio da publicidade, um termo empregado pelos pioneiros do pensamento liberal para descrever o que eles veem como uma característica normativa do Estado democrático liberal (Rodrigues et al, 2023). No contexto governamental, a transparência se manifesta por meio das instituições estatais, as quais fornecem acesso às informações de forma clara, transparente e simplificada, seguindo regras pré-definidas (Senhoras;Senhoras, 2018).…”

“…A accountability exige que os agentes públicos forneçam informações e expliquem suas ações perante uma instância que possua a autoridade para questioná-los, avaliá-los e, se preciso, aplicar penalidades (Rodrigues et al, 2023). Nesse cenário, a transparência desempenha um papel fundamental para uma accountability adequada, uma vez que envolve a responsabilidade dos agentes públicos de disponibilizar informações e registros referentes às suas ações (Mota;Soares;Lima;Queiroz, 2021).…”

“…Nesse cenário, a transparência desempenha um papel fundamental para uma accountability adequada, uma vez que envolve a responsabilidade dos agentes públicos de disponibilizar informações e registros referentes às suas ações (Mota;Soares;Lima;Queiroz, 2021). Na ciência política e na administração pública, a ideia de transparência está estreitamente ligada ao conceito de accountability, formando um elemento essencial, embora não seja sozinho suficiente, para a concretização deste último (Rodrigues et al, 2023). Nesse sentido, é imprescindível que as informações sejam compreensíveis e claras, a fim de motivar os cidadãos a acompanharem e analisarem como os órgãos do governo estão planejando e colocando em prática o orçamento (Chiariello, 2022).…”