A questão racial na política brasileira (os últimos quinze anos)

As organizações do Movimento Negro e o processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006-2014)

“…(DOMINGUES, 2007;KÖSSILING, 2007) Em 1985, o Movimento conseguiu uma importante conquista com a lei 7.437∕85, a chamada Lei CAO, que substituiu a Lei Afonso Arinos, incluindo entre as contravenções penais, a prática e atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, sendo essa lei considerada o embrião do artigo V da Constituição Federal elaborada três anos mais tarde. (GUIMARÃES, 2001) No que se refere às questões específicas do tema racial, a Constituição Federal de 1988 passa a caracterizar a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, além de reconhecer a propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos que estivessem ocupando suas terras, e o direito à preservação da cultura dessa população. (GUIMARÃES, 2001;PIANA, 2009) Como se sabe, a aprovação da "constituição cidadã" implicou na adoção de políticas sociais universais, a exemplo da criação do -RO, 2002;BENTES, 2002;LOPES, 2005) O marco desse processo é o documento produzido a partir do Workshop Interagencial sobre Saúde da População Negra, em Brasília, no ano de 2001, por iniciativa do PNUD e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que contou com a presença de diversos profissionais de várias organizações internacionais, do Movimento Negro e de representantes da academia.…”

“…(GUIMARÃES, 2001) No que se refere às questões específicas do tema racial, a Constituição Federal de 1988 passa a caracterizar a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, além de reconhecer a propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos que estivessem ocupando suas terras, e o direito à preservação da cultura dessa população. (GUIMARÃES, 2001;PIANA, 2009) Como se sabe, a aprovação da "constituição cidadã" implicou na adoção de políticas sociais universais, a exemplo da criação do -RO, 2002;BENTES, 2002;LOPES, 2005) O marco desse processo é o documento produzido a partir do Workshop Interagencial sobre Saúde da População Negra, em Brasília, no ano de 2001, por iniciativa do PNUD e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que contou com a presença de diversos profissionais de várias organizações internacionais, do Movimento Negro e de representantes da academia. O documento reconhece a ausência do MS no enfrentamento das questões raciais e define a área de saúde da população negra como uma área de estudo inter e transdisciplinar.…”

New Initiatives Emerging in the Brazilian Museum Field

“…In the 1980s, social movements adopted a bipolar racial classification, abolishing the intermediate categories of brown or mulatto into the political system (Guimarães, ). In 1979, the Movimento Negro Unificado (Unified Black Movement) was created in São Paulo, representing an important new voice against racial discrimination.…”

Negra nobreza: reis, rainhas e a aristocracia no imaginário negro

“…Além disso, o fim da imigração estrangeira e a reserva de mercado para o trabalhador brasileiro implicaram o aproveitamento de um grande contingente negro e mestiço, proveniente do interior de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, dentre outros (Guimarães, 2001).…”