Resumo Este trabalho tem como objetivo sistematizar um conjunto de evidências científicas apresentadas em artigos internacionais que identificam os principais problemas que estão afetando os profissionais de saúde envolvidos diretamente no enfrentamento da pandemia de COVID-19 e apontam ações e estratégias para a proteção e a assistência à saúde desses profissionais. O principal problema é o risco de contaminação que tem gerado afastamento do trabalho, doença e morte, além de intenso sofrimento psíquico, que se expressa em transtorno de ansiedade generalizada, distúrbios do sono, medo de adoecer e de contaminar colegas e familiares. Situando esta problemática na realidade brasileira, este artigo resgata a análise dos problemas crônicos que afetam os trabalhadores de saúde, decorrentes do sub-financiamento do SUS, do congelamentos dos gastos no setor, da deterioração dos serviços e da precarização da força de trabalho e aponta os desafios agudos que se apresentam à gestão do trabalho e capacitação de pessoal, diante da expansão da infraestrutura de leitos hospitalares e da reorganização do processo de trabalho na atenção básica para o enfrentamento da pandemia, enfatizando as medidas necessárias para a proteção e a promoção da saúde física e mental dos profissionais e trabalhadores da saúde.

O processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas da redefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS. Este artigo apresenta uma sistematização teóricoconceitual e metodológica sobre a Vigilância da Saúde, entendida como um enfoque que pode contribuir para a atualização das concepções que orientam a reorganização das práticas de saúde ao nível municipal e revisam os principais métodos e técnicas que podem ser utilizados nesse processo. Enfatiza o uso da epidemiologia e das ciências sociais em saúde na análise da situação de saúde da população, no planejamento e programação local e na organização de operações dirigidas ao enfrentamento de problemas específicos, em territórios delimitados, com ênfase nas ações intersetoriais e setoriais de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, e reorganização da assistência médico-ambulatorial e hospitalar.

This work provides a literature review of Policy, Planning and Health Management between 1974 and2005. Information is presented from previous research and publications, incorporating the production contained within the LILACS database from the last five years. The emergence of studies in these sub-themes is described in an attempt to associate them with political circumstances, with particular emphasis on: the Sanitary Reform Process, the construction of the National Health System and the reorientation of health practices. The particularities of the production in this field are discussed and the need for historical and epistemological work in Brazil is emphasized. The practical challenges impose techno-scientific expertise and, primarily, socio-political militancy on individual and collective subjects.

Resumo O objetivo deste estudo é discutir a reorganização do processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em decorrência da pandemia da Covid-19, considerando sua importância enquanto um elo de articulação entre a comunidade e os serviços de saúde. Foi realizada uma revisão de literatura nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Electronic Library Online e Portal Brasileiro de Publicações Científicas em acesso aberto e revisão documental de notas técnicas e normativas das secretarias estaduais de saúde do Brasil. A análise baseou-se nas premissas da Atenção Primária à Saúde e nos eixos do trabalho do ACS, especialmente a competência cultural e a orientação comunitária, buscando discutir as mudanças introduzidas neste trabalho no que diz respeito aos seguintes aspectos: apoio às equipes de saúde, utilização da telessaúde e educação em saúde. Concluiu-se que a pandemia de Covid-19 demandou reorganização do processo de trabalho e dos fluxos assistenciais, e para que o ACS continue desenvolvendo suas atividades deve-se garantir condições dignas de trabalho, capacitação e educação permanente, evidenciando-se inclusive, a preocupação quanto à possível descontinuidade de outros cuidados necessários para garantir a atenção à saúde da população no território.

O trabalho analisa a problemática da "institucionalidade" do SUS, destacando alguns nós críticos a serem enfrentados para a retomada do projeto da Reforma Sanitária Brasileira. A reflexão diz respeito à configuração institucional do SUS, abarcando também aspectos relativos ao processo de condução político-gerencial do sistema, parte da cultura organizacional do Estado brasileiro, patrimonialista, autoritário, burocrático e colonizado por interesses privados. Descreve um conjunto de problemas, como o "engessamento" da gestão, por conta das limitações legais estabelecidas em função da política econômica, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a inadequação das "alternativas" subsidiárias das reformas gerencialistas, que geram a fragmentação do processo de gestão, e o marcado amadorismo conseqüente à insuficiência de quadros profissionalizados, reprodução de práticas clientelistas e corporativas na indicação de ocupantes dos cargos de direção em todos os níveis. São apresentados argumentos favoráveis à introdução e consolidação de inovações institucionais, a exemplo das fundações estatais de direito privado e discute-se estratégias de fortalecimento da capacidade de governo das instituições gestoras do SUS, em particular a profissionalização da gestão e a formação profissional nesta área.

This article discusses the limits and possibilities in the implementation of health promotion and surveillance measures, in light of the regionalization proposal contained in the

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RESUMO Este trabalho teve por objetivos descrever e analisar as mais recentes iniciativas realizadas, no âmbito da gestão federal, para a implementação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Toma como referencial o ciclo da política pública de Kingdon, descrevendo como se deu a inclusão desse tema na agenda governamental, em 2003, e analisa o conteúdo dos documentos que materializam as propostas da Política. Em seguida, concentra-se na descrição e análise do movimento desencadeado em 2017-2018, com a realização de uma série de eventos regionais, dos quais resultaram a identificação das fragilidades enfrentadas nesse processo de implementação da PNEPS, subsidiando um conjunto de propostas, que referenciam as iniciativas desencadeadas, visando à efetiva implementação da PNEPS no âmbito do Sistema Único de Saúde.