Sistemas nacionais de avaliação e de informações educacionais

Abstract

de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Embora recente, estes sistemas já contam hoje com razoável grau de organização e sofisticação, tanto por sua abrangência como por sua diversificação. Para tanto, descrevem-se a estrutura dos sistemas e seus principais componentesos censos escolares e as avaliações nacionais: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Cursos (ENC), mais conhecido como "Provão". Por fim, tendo em vista a importância da disseminação das informações, são apresentadas as bases complementares da informação, organizadas pelo Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec).A utilização dos indicadores e informações resultantes dos censos educacionais e das avaliações realizadas pelo Inep tem possibilitado a identificação de prioridades, além de fornecer parâmetros mais precisos para a formulação e o monitoramento das políticas.O desenvolvimento de um eficiente sistema nacional de informações educacionais tem orientado a atuação do governo federal no que se refere à sua função supletiva, voltada para a superação das desigualdades regionais. Com os instrumentos criados, o MEC pode estruturar programas destinados, especificamente, a suprir deficiências do sistema.Observadas em conjunto, as informações disponíveis permitem traçar um quadro abrangente da situação educacional do país e fornecer subsídios indispensáveis para o apro- MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO Professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp e Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionaisimplementação de reformas educacionais em um país federativo, cujos sistemas de ensino caracterizam-se por extrema descentralização político-institucional como o Brasil, requer necessariamente a implantação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento das ações e políticas em curso por diferentes razões.Em primeiro lugar, estes instrumentos de gestão permitem observar como as reformas estão avançando e, mais importante, quais os acertos e correções em curso exigidos para sua real efetividade. Além disso, eles contribuem para assegurar a transparência das informações, cumprindo assim dois requisitos básicos da democracia: a ampla disseminação dos resultados obtidos nos levantamentos e avaliações realizados; e a permanente prestação de contas à sociedade. Por fim, e não menos importante, os sistemas de avaliação e informação educacional cumprem um papel estratégico para o planejamento e desenho prospectivo de cenários, auxiliando enormemente a formulação de novas políticas e programas que possam responder às tendências de mudanças observadas. Para cumprir estes múltiplos objetivos, os sistemas informacionais precisam estar assentados em bases de dados atualizadas e fidedignas, em instrumentos confiáveis de coleta, em metodologias uniformes e cientificamente embasadas, em mecanismos ágeis e concisos de divulgação.Este artigo discute os avanços e limites dos sistemas de avaliação e informação educacional, implantados a partir de 19...

Os interesses e posturas de jovens alunos frente às ciências: resultados do Projeto ROSE aplicado no Brasil.

“…O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi estabelecido em 1990 e as primeiras amostragens vieram em 1993 e 1995. Embora recente este sistema já conta hoje com razoável grau de organização e sofisticação, tanto por sua abrangência quanto por sua diversificação (Castro, 2000).…”

“…Pode-se sim, comparar o que os parâmetros e os currículos oficiais propõem com aquilo que está sendo efetivamente desenvolvido em sala de aula. Ou seja, o Saeb revela a distância entre o currículo proposto e o currículo ensinado, sendo um importante subsidio para a implementação dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e para as reformas curriculares do Ensino Médio (Castro, 2000).…”

O programa de qualidade da escola do Estado de São Paulo

“…Para atender aos artigos 210 e 214 da Constituição, o Ministério da Educação e do Desporto estruturou um processo de avaliação em escala nacional com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o SAEB, com início em 1990. Na opinião da presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), no período de 1995 a 2002, os mecanismos de monitoramento e acompanhamento das informações e políticas mostram-se necessários para corrigir eventuais falhas no percurso e para dar transparência ao que é feito numa democracia (CASTRO, 2000). O SAEB vem fomentando, desde sua criação, aportes para uma cultura avaliativa no país, que busca impulsionar estados e municípios a avaliarem suas escolas (Pestana, 2009).…”

Exames estandardizados: análise dos modelos e das teorias na produção acadêmica

“…A produção científica indica que o tema tem sido explorado: nos aspectos históricos de determinadas políticas de avaliação (CASTRO, 2000;FERNANDES, 2007;BROOKE, 2008;WERLE;THUM;ANDRADE, 2009;CAICEO ESCUDERO, 2015); nos impactos dos exames estandardizados na avaliação de sala de aula (TORANZOS, 2014;FERREIRA, 2015;BARROS;TAVARES;MASSI, 2009); na avaliação da escrita acadêmica e participação cidadã (NAVARRO; REYES; VERA, 2019); nas suas influências nos currículos e no trabalho docente (FINI, 2009;BONAMINO;SOUZA, 2012;BECKER, 2012;SCHNEIDER, 2013); ou nas críticas às políticas de avaliação (ALTMANN, 2002;ESTEBAN, 2009;FERNANDES, 2009;BECKER, 2010;COSGROVE;CARTERIGHT, 2014;SANTOS, 2014), porém não foram mapeados estudos que se dediquem a analisar o que a própria comunidade acadêmica tem discutido sobre o tema.…”