Globalização Hegemônica e Política Criminal Neoliberal

Abstract

Resumo Contrariando o otimismo dos criminólogos críticos da década de 70, as últimas décadas são marcadas pela ascensão punitivista e superencarceramento. Tendo este cenário como pano de fundo e motriz, este artigo busca complementar os estudos do tema, recorrendo ao texto Os processos da globalização, de Boaventura de Sousa Santos, com a ciência de que não se debruça sobre a questão criminal, mas possibilita o diálogo e a reflexão sobre elementos externos na proposição de pensar as transformações do mundo. O problema de pesquisa parte da indagação: Qual a intersecção entre neoliberalismo e política criminal? Assim, com uma pesquisa de natureza teórica e bibliográfica, entrelaça-se o texto de Boaventura com o marco teórico da Criminologia crítica. O objetivo é demonstrar as relações da globalização hegemônica e do neoliberalismo com o controle penal e políticas criminais de lei e ordem e tolerância zero. A hipótese é de que a Globalização hegemônica proporciona o contexto e as conexões para a ascensão e introjeção do neoliberalismo enquanto racionalidade, e sobretudo infundem na política criminal a lógica do superencarceramento que é importada por países periféricos e dependentes como o Brasil.

Crimigração: a fronteira institucional de intersecção entre a política migratória e a política criminal – o caso da União Europeia e Estados Unidos da América

“…Sendo assim, a convergência entre a lei migratória e a lei criminal fundamenta o direito penal do inimigo em razão da coincidência do objetivo de ambas as normas segregarem os indivíduos em categorias de pertencimento e não pertencimento em determinada sociedade que, com frequência, é impactada pela globalização hegemônica e uma política criminal neoliberal (Pessoa;Leal, 2019). Excluise, desta forma, os migrantes alheios e indesejáveis do corpo social com o discurso securitário fronteiriço, crises migratórias, proteção nacional do trabalhador, cultura e economia do país (Jakobs;Cancio Meliá, 2005).…”