Resumo Contrariando o otimismo dos criminólogos críticos da década de 70, as últimas décadas são marcadas pela ascensão punitivista e superencarceramento. Tendo este cenário como pano de fundo e motriz, este artigo busca complementar os estudos do tema, recorrendo ao texto Os processos da globalização, de Boaventura de Sousa Santos, com a ciência de que não se debruça sobre a questão criminal, mas possibilita o diálogo e a reflexão sobre elementos externos na proposição de pensar as transformações do mundo. O problema de pesquisa parte da indagação: Qual a intersecção entre neoliberalismo e política criminal? Assim, com uma pesquisa de natureza teórica e bibliográfica, entrelaça-se o texto de Boaventura com o marco teórico da Criminologia crítica. O objetivo é demonstrar as relações da globalização hegemônica e do neoliberalismo com o controle penal e políticas criminais de lei e ordem e tolerância zero. A hipótese é de que a Globalização hegemônica proporciona o contexto e as conexões para a ascensão e introjeção do neoliberalismo enquanto racionalidade, e sobretudo infundem na política criminal a lógica do superencarceramento que é importada por países periféricos e dependentes como o Brasil.
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Buscando trazer a contribuição do documentário “13ª Emenda” para a realidade brasileira, o objetivo deste trabalho é, nos limites da película, traçar paralelo entre racismo e política criminal nesses países. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica com aporte nos fundamentos da teoria das relações raciais no Brasil e da Criminologia crítica. Parte-se da construção da ideia de superioridade da raça branca e, sem ignorar as distorções provocadas no Brasil com o mito da democracia racial, dos estereótipos que relacionam o negro a condutas criminosas. Aborda-se a seletividade e o racismo por trás de políticas criminais de guerra ao crime e do encarceramento.
Esta escrita partilhada foi desenvolvida a partir da observação participante ao “Ato Cordão da Mentira 10 anos” ocorrido no dia 1º de abril, dia da mentira e aniversário do golpe militar de 1964, realizado no centro de São Paulo/SP. Com esta pesquisa buscamos demonstrar como os movimentos populares são fortes vetores de derrubada dos muros objetivos e subjetivos do sistema de justiça penal, diminuindo a distância deste sistema e dando rostos aos milhares de processos que transformam a dor dos familiares em números. A hipótese é que a atuação nas ruas, e a denúncia da violência do Estado pelas mães de vítimas é um forte instrumento de superação deste sistema. O texto toma como base a atuação do movimento mães de maio, suas lutas e pautas, tomando como exemplo o ato do dia 1 de abril e chegando à conclusão de que esses movimentos são essenciais à luta contra o colonialismo.
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