Política Criminal E Neoliberalismo: A Influência Da Lógica Econômica No Sistema De Justiça Criminal Latino-Americano

Abstract

Contextualização do tema: O trabalho aqui exposto se propõe a investigar a influência da racionalidade econômica neoliberal no sistema de justiça criminal latino-americano, notadamente considerando as particularidades e experiências próprias à realidade brasileira. Objetivos: Partindo do pressuposto de que o neoliberalismo consiste em uma lógica econômica altamente heterogênea e capilarizada, com elevado potencial de influenciar os mais diversos segmentos da vida em sociedade, não escapando destes influxos a atuação do Estado diante do fenômeno criminal, pretende-se aqui verificar de que forma o neoliberalismo engendrou a formação de uma política voltada aos interesses mercadológicos, e como tal política conduziu ao fenômeno do encarceramento massivo no Brasil. Metodologia: Para tanto, desenvolver-se-á uma pesquisa fundamentalmente bibliográfica e qualitativa, com a utilização de métodos predominantemente históricos, genealógicos e comparativos. Resultados: Conclui-se das reflexões desenvolvidas neste trabalho, corresponde a uma racionalidade econômica que influencia diretamente na forma como o Estado responde ao fenômeno criminal. Nesse sentido, do ponto de vista criminológico, verificou-se que o neoliberalismo se aproxima da perspectiva do neorrealismo de direita, edificando um conjunto de premissas voltadas à maximização do controle social e à formulação de uma política de tolerância zero, baseada nos preceitos da lei e ordem (law and order).