Depoimento especial de crianças: um lugar entre proteção e responsabilização?

Abstract

Este trabalho aborda o tema do depoimento judicial de crianças. Com base em pesquisa documental e bibliográfica, comenta-se a experiência canadense nesse empreendimento. Destaca-se o que nela se diferencia dos procedimentos em discussão no Brasil. Constata-se que não existe uniformidade entre a prática canadense e a nossa, em particular quanto à figura do intermediário. Observa-se que, sob a definição de depoimento especial, um conjunto de práticas diferentes entre si podem ser invocadas e que o papel de intermediário é previsto em diretrizes e práticas internacionais. Verifica-se que a prática canadense encontrase alinhada às diretrizes da ONU sobre a prática do depoimento especial. Esse alinhamento confere a ela legitimidade calcada em princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Aponta-se, ainda, a possibilidade de uma análise desse campo que inclua as vicissitudes da memória e do testemunho, tais como estudadas por Agamben e Seligmann-Silva. Conclui-se que há certo grau de opacidade no testemunho não passível de dissolução total em procedimentos narrativos.

Avaliação do dano psíquico associado ao depoimento especial

“…2021 permitirá discutir um modelo avaliativo voltado ao risco de sua ocorrência. Em relação ao campo do Trauma e Testemunho, concordamos com Coimbra (2014): "não seria possível a apropriação da multiplicidade de estudos desse campo para a análise do tema que abordamos aqui? Ali, estão em jogo a sobrevivência a uma situação-limite e a expressão da memória com base em uma narrativa" (p. 371).…”

“…Juízes, promotores, advogados, assistentes sociais e psicólogos, a despeito de seu papel técnico, não estão imunes à influência de representações sociais sobre infância e sexualidade que podem, em algum nível, levar à má interpretação sobre a credibilidade da palavra da criança (Eloy, 2012;Rovisnki & Pelisoli, 2019). O risco do desmentido aumenta ainda mais se considerarmos que, no Brasil, ainda se assiste a baixas taxas de resolução de crimes, estejam ou não ligados ao tipo penal do estupro de vulnerável (Coimbra, 2014). Embora não seja do escopo deste artigo analisar essa limitação do Poder Judiciário brasileiro, cabe assinalá-la visando ao seu contínuo aperfeiçoamento e à cautela que devem seus atores adotar para não facilitar a ocorrência de danos psíquicos às vítimas, a qual também tem sido compreendida como violência institucional (Presidência da República, 2018República, , 2017 2010) e cuja intensidade os mecanismos de defesa da criança-depoente não conseguem atenuar no momento da inquirição (Piccolo, 2017).…”

“…Originalmente chamado de Depoimento sem Dano (Coimbra, 2014), pouco ainda se discutiu sobre o que, em termos psicológicos, seria o tal dano psíquico, ou mesmo a tão citada vitimização secundária ou revitimização associada ao DE (Subijana & Echeburúa, 2018). Ao contrário da descrição sobre os diferentes tipos de violência (Presidência da República, 2017), a revitimização foi tratada de forma genérica pelo legislador: "discurso ou prática institucional que submeta crianças e adolescentes a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que levem as vítimas ou testemunhas a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem" (Presidência da República, 2018, p. 2).…”

40 anos: o que a Psicologia tem produzido enquanto ciência e profissão?

“…As publicações realizadas neste núcleo abordaram temas como juventude e conduta desviante e conflito com a lei (Azevedo, Amorim, & Alberto, 2017;Formiga, 2005), juventude e narrativa (Bremm & Bisol, 2008), vínculo e afetividade (Oliveira & Próchno, 2010), violência e vulnerabilidade social (Wendt, Dullius, & Dell'Aglio, 2017;Silva & Ristum, 2010), juventude e trabalho (Maia & Mancebo, 2010) e relação entre direito, infância e juventude (Alves & Siqueira, 2013;Coimbra, 2014;Santos & Coimbra, 2017).…”

O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição

“…Essa possibilidade, contudo, faz-se agora explicitamente presente na Lei n o 13.431/2017 (Brasil, 2017) e também no artigo 12 da Convenção dos Direitos da Criança. Esse silêncio ocorre geralmente em prol de intervenções que ressaltam a relevância exclusiva da intermediação entre a testemunha e o juiz (Coimbra, 2014;2017a).…”