Este artigo define critérios objetivando avaliar graus de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) em duas escalas de planejamento: uma bacia de rio de domínio da União (nível macro) e uma sub-bacia de rio de domínio estadual (nível micro). Sete critérios são propostos: cinco instrumentos de gestão (Lei no 9433/97) – outorga; cobrança; sistemas de informações, planos de recursos hídricos e enquadramento e duas condições de participação pública e gestão de conflitos – existência e atuação dos comitês de bacia e incidência de conflitos pelo uso da água. Cinco categorias de graus de implementação foram definidas: Muito Alto, Alto, Médio, Baixo e Muito Baixo. A metodologia foi aplicada à Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e à sua sub-bacia do rio Salitre (BA). A análise mostra diferentes graus de implementação da PNRH em função da escala de planejamento (União ou Estado) e do critério analisado, apontando a necessidade de ações de gestão para apoiar a tomada de decisão em distintas escalas de planejamento.
Water governance systems must be effective in establishing policies capable of guiding decision making. Their framework needs to weigh the intrinsic complexity of inter-scale and multi-level interactions. Aspects such as decentralization and stakeholder engagement are pillars to be considered. In shared river basins (international or national), there are challenges to overcome since there is a need for managing water at different scales and multiple levels. This study aims to analyse the degree of implementation of the National Water Resources Policy in a shared federal basin in Brazil (the São Francisco River Basin) considering the basin as a whole (macro level) and its micro level (the 34 sub-basins that compose it). Multi-level interrelationships in the implementation of water policy are analysed. To this end, OECD Water Governance Principle 2 (“Manage water at the appropriate scales”) is considered as the basis for this analysis. An adaptation of the OECD Water Governance Indicator Framework methodology is used to classify the 34 sub-basins at different stages of water policy implementation. The outcomes indicate deficiencies in the process of water policy implementation in sub-basins. There is a need for better interactions at the federal, state and river basin levels to strengthen the governance system.
RESUMO A cobrança pelo uso da água bruta no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água, reconhecer o valor econômico da água e obter recursos financeiros. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco implementou o seu sistema de cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Nesta pesquisa, apresenta-se uma análise desse sistema de cobrança, identificando os aspectos passíveis de aperfeiçoamento e a simulando as modificações propostas para a Região Hidrográfica do Submédio São Francisco. Os resultados indicaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPUs) apresentam defasagem acumulada em torno de 50%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. Os aspectos quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais, atualmente existentes na metodologia de cobrança, não se mostram suficientes para auxiliar na sustentabilidade hídrica da bacia. Entre as alterações sugeridas para o sistema de cobrança estão a consideração de situações de escassez hídrica, de prioridade no uso, de tratamento dos efluentes e de tecnologia de irrigação. Tais alterações revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo, assim, induzir ações preventivas e de redução dos desperdícios.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi elaborado a fim de reduzir os impactos das secas nos estados do Semiárido Brasileiro. O artigo realiza uma análise temporal da disponibilidade hídrica nos quatro estados receptores das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) através da tabulação cruzada de dados referentes à superfície hídrica e a precipitação anual dos estados no período de 1985 a 2017. Seu principal objetivo consiste na identificação da correlação entre esses dois parâmetros e as inferências que podem ser feitas a partir dos resultados nos 33 anos de análise. A metodologia consiste em determinar a correlação existente entre as áreas classificadas como superfície hídrica pelo projeto MapBiomas e índices pluviométricos obtidos por satélite. São utilizados também dados referentes à recorrência hídrica do produto Global Water Surface para validar a discussão acerca da disponibilidade de água. Os resultados confirmam a seca plurianual ocorrida desde 2012 e a consequente perda significativa de superfície hídrica dos estados, além de identificar um aumento da correlação desse fator com a diminuição da precipitação anual nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte a partir da década de 90.
A outorga é o instrumento de alocação de água entre os diversos usos da bacia hidrográfica, contudo, os critérios de determinação da vazão máxima outorgável são bastante restritivos, o que provoca descontentamentos e gera conflitos entre os usuários. Dessa forma, a outorga atua como fator limitante do quantitativo disponível a ser alocado, principalmente em bacias que já apontam para o esgotamento dos seus recursos hídricos outorgáveis. Algoritmos evolucionários multiobjetivo têm se destacado na otimização de problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos. Neste trabalho utilizamos o algoritmo evolucionário multiobjetivo SPEA2 para alocação de água como suporte à negociação da repactuação da outorga em bacias hidrográficas com vazões outorgáveis insuficientes para a demanda. Diversas técnicas têm sido desenvolvidas para considerar as restrições específicas do problema e melhorar o desempenho de algoritmos evolucionários, neste trabalho analisamos o ganho de desempenho obtido pela introdução de algumas destas técnicas. Os resultados demonstram a importância da utilização das técnicas de tratamento das restrições, e a aplicabilidade da utilização do algoritmo evolucionário como sistema de suporte à decisão na gestão dos recursos hídricos.
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