Proposição de melhorias para o Sistema de Cobrança pelo Uso da Água Bruta da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Abstract

RESUMO A cobrança pelo uso da água bruta no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água, reconhecer o valor econômico da água e obter recursos financeiros. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco implementou o seu sistema de cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Nesta pesquisa, apresenta-se uma análise desse sistema de cobrança, identificando os aspectos passíveis de aperfeiçoamento e a simulando as modificações propostas para a Região Hidrográfica do Submédio São Francisco. Os resultados indicaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPUs) apresentam defasagem acumulada em torno de 50%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. Os aspectos quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais, atualmente existentes na metodologia de cobrança, não se mostram suficientes para auxiliar na sustentabilidade hídrica da bacia. Entre as alterações sugeridas para o sistema de cobrança estão a consideração de situações de escassez hídrica, de prioridade no uso, de tratamento dos efluentes e de tecnologia de irrigação. Tais alterações revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo, assim, induzir ações preventivas e de redução dos desperdícios.

Perceptions and Willingness of Brazilian Federal District Farmers Regarding Payment for Use of Water Resources

“…The implementation of fee collection requires strong political will and, for it to be continuous, it is fundamental that there must be an organized system of registration, granting and inspection, according to Godecke (2014). In a study of the collection system of the São Francisco River Basin, Assis et al (2018) also consider the importance of including flexibility mechanisms in situations of water scarcity, priority in use, effluent treatment and irrigation technology.…”

A Implantação Da Cobrança Pelo Uso Da Água No Brasil: Contribuições E Desafios

“…Os mecanismos e valores foram estabelecidos pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 025/2005, aprovada pela Resolução CNRH nº 52/2005. Ambas as bacias utilizam o mecanismo de cobrança estabelecido na Equação 1(Acselrad et al, 2015; CBH-PCJ, 2016;AGEVAP, 2017;Assis, 2018;Fonseca et al, 2020).…”

“…A maior parte da cobrança incide sobre os usos quantitativos (cerca de 98%), com os usos qualitativos representando apenas 2%. Com base nesses valores, a maior arrecadação é realizada nas transposições realizadas pelo Ministério da Integração Nacional e pela Companhia de Saneamento de Sergipe -DESO, que correspondem a 65% da cobrança nominal total da bacia(CBHSF, 2004, Assis, 2018, Fonseca et al, 2020.Um fato importante a se destacar neste modelo está no estabelecimento de Preços Públicos Unitários (PPU) crescentes já nos primeiros anos de implementação da cobrança (período de 2011-2015), o que não ocorreu nas demais bacias. Assim a arrecadação foi estimada levando em consideração a captação, o consumo e o lançamento de efluentes.…”

Análise da demanda de água de abastecimento urbano na Microrregião de Araripina – PE.

“…Nesse sentido, de forma geral, duas vertentes principais de modelos para cobrança pelo uso da água bruta são dispostas: modelos arrecadatórios (também conhecido por financeiro ou por ad hoc) e os modelos do tipo econômico. Estes últimos são capazes de suportar a concepção de instrumentos de gestão eficazes para promover uma alocação mais eficiente da água, a fim de induzir alocações economicamente ótimas e equitativas (ASSIS et al, 2018).…”