O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização.Pa l a v r a s -c h a v e : accountability; meta-análise; responsabilização.Los estudios sobre accountability en Brasil: meta-análisis de publicaciones periódicas brasileñas de las áreas de administración, administración pública, ciencias políticas y ciencias sociales Este artículo tiene como objetivo identificar cómo lo término accountability ha sido tratado en la literatura brasileña, considerando publicaciones periódicas de las áreas de administración, administración pública, ciencias políticas y ciencias sociales. Se identificaron y analizaron 53 artículos. Los resultados indicaron que el tema ganó mayor importancia en los estúdios a partir de 2006, y la Revista de Administração Pública (RAP) tiene el mayor número de publicaciones. Los artículos analizados, en su mayoría, son empíricos, y muchos sólo mencionan el término, sin definirlo ni analizarlo. Los artículos que tratan el tema tienen una clara confusión sobre su significado, siendo los términos "responsable" Artigo recebido em 10 mar. 2012 e aceito em 15 fev. 2013.
Este artigo tem por objetivo discutir os novos processos de representação e participação advindos da abertura democrática proposta na Constituinte de 1988, em especial os Conselhos de Políticas Públicas. Afinal, quais são as contribuições factuais para a democracia, ampliação do debate e empoderamento da sociedade provenientes dos Conselhos? Como objeto particular de estudo, tem-se a gestão atual (2009)(2010)(2011)(2012) do Conselho Municipal de Educação de São Bernardo do Campo. O artigo parte de uma discussão teórica sobre a democracia representativa e seu caminhar até a gestão participativa e os avanços na atualidade, no caso brasileiro, assim como o escopo da discussão em torno dos conselhos hoje. Segue-se uma contextualização do objeto de estudo, a partir da qual se desdobram os resultados e elucidações. Foi possível observar, dessa maneira, que os conselhos ainda estão em vias de organização, e que precisam se fundar como instituição está-vel para prestar uma representação adequada, baseada em accountability, ou prestação e contas, e diálogo. Ainda não é comum a prática de trazer ao Conselho as demandas das categorias representadas, e sim os pontos de vista de cada indivíduo eleito. Para tal, quatro frentes de otimização são propostas: a comunicativa, a institucional/gerencial, a estruturante de rede e a regulatória. PALAVRAS-CHAVE
Since the 80's, education (training, education and training per se) in the legislative context meant the employee training standards and rules arising from the specific laws of "home" legislation. Analogous to the process of structural changes in economy and politics in the late 80's, Brazil also promoted the modernization of their legislative houses. Through funding from the Interamerican Development Bank, it was possible to promote the program InterLegis. The objective of this program was the modernization and integration of the Legislature in its federal, state and municipal levels and promoting greater transparency and interaction with society that Power. Soon became apparent that the model open, collaborative and open management of knowledge and information InterLegis was an innovative model, but above all, there were still limits and challenges to the Legislature and can education and development of officials and parliamentarians of the Legislative Houses. This article will seek to identify the limits and challenges of improving this innovative model of using free software and web-based collaborative environment and information and communication technologies. Methodologically this article is structured from a previous exploratory research, checking conditions and models of InterLegis, besides the participation of the authors within the mailing lists and use of information packets and applications available on the web environment of the program. It was performed an exploratory research the topic of collaborative scientific production, electronic government and electronic governance and the use of free software by government, where they found several articles and texts. As a further step was made a theoretical framework on these themes that helped formulate the analysis of the limits and challenges of the open model, collaborative and open management of knowledge and information InterLegis.
Brasil ha sido un lugar importante para implementar prácticas participativas después de su democratización. En 2011, junto con otros siete gobiernos fundadores, Brasil respaldó la Alianza para el de Gobierno Abierto (OGP) y anunció los planes del país para promover una mayor transparencia en las prácticas gubernamentales. El país se convirtió en parte de una iniciativa multilateral que hoy reúne a más de 70 países. Desde su difusión internacional, esta iniciativa fue incorporada por la ciudad de San Pablo, que creó el Comité Intersecretarial de Gobierno Abierto en 2014. Describimos la incorporación de la OGP y de su proceso de difusión y discutimos los desafíos de difusión e institucionalización de una política global a nivel local, entre 2013 y 2016. Las principales conclusiones abordan la importancia de institucionalizar las prácticas políticas además de la difusión de políticas; la importancia del análisis microinstitucional y del trabajo institucional en la teoría organizacional para comprender la importancia de los actores clave en el proceso de implementación; y la influencia de la arquitectura institucional en la implementación de la OGP.
O presente artigo visa relatar, a partir de experiências empíricas, como instrumentos institucionais de participação influenciam e modificam a construção de políticas públicas. A abertura democrática no Brasil deu-se de forma institucional, sendo ainda necessário verificar como se dão os processos de interação entre governo e sociedade civil, bem com o peso de cada uma no processo de decisão sobre políticas públicas. As conferências são uma das maneiras de analisar como se desdobra esta possibilidade no contexto brasileiro. Dessa forma, será analisada a participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas, tendo como método o estudo e comparação de dois casos ocorridos em 2011, a IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e o III Plano Municipal de Segurança Pública de Diadema. Ambos os casos demonstram a fragilidade do processo de participação em dar voz a todos os participantes de forma equilibrada, e em garantir que as propostas sejam efetivamente assumidas na agenda governamental, mas igualmente demonstram um processo de amadurecimento e aprendizado, no qual a sociedade começa a tomar consciência de seu papel cidadão através do próprio processo participativo.
O presente ensaio tem como proposta apontar a relevância dos canais de comunicação nos conselhos de políticas públicas, novo modelo institucional que pretende aproximar a população afetada por uma determinada política pública em relação à sua própria formulação e execução. A governança, que pode ser vislumbrada como novo paradigma da gestão pública, assume papel de destaque caso seja posicionada como prática facilitadora da transmissão de informação entre governo e sociedade dentro dos conselhos, de forma que os mesmos se tornem um elo constante para promoção do debate entre as duas categorias.
EL PAPEL POLÍTICO DE LOS ACTORES PÚBLICOS EN LA COMPRA DIRECTA DE LA AGRICULTURA FAMILIAR EN SÃO BERNARDO DO CAMPORESUMO O presente artigo analisa o papel dos atores governamentais, ou seja, do alto escalão, dos dirigentes públicos e da burocracia, na implementação da compra direta da agricultura familiar para a merenda escolar no município de São Bernardo do Campo, que alcançou o direcionamento de 100% dos recursos fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as cooperativas de agricultores. A análise da experiência está baseada no período de sua implementação (de 2009 a 2012), e pode ser caracterizada como qualitativa e de campo. O texto aborda uma discussão teórica sobre o papel dos atores na implementação das políticas públicas, seguida de uma contextualização sobre a experiência de São Bernardo do Campo e da análise do papel dos atores em sua implementação. O artigo conclui que a atuação discricionária e politicamente orientada da equipe envolvida na implementação foi fundamental para atender às diretrizes nacionais. PALAVRAS-CHAVE:Implementação, políticas públicas, compras públicas, agricultura familiar, São Bernardo do Campo.
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