Democratização na construção de políticas públicas: Conferências municipais populares nos processos de formulação

Abstract

O presente artigo visa relatar, a partir de experiências empíricas, como instrumentos institucionais de participação influenciam e modificam a construção de políticas públicas. A abertura democrática no Brasil deu-se de forma institucional, sendo ainda necessário verificar como se dão os processos de interação entre governo e sociedade civil, bem com o peso de cada uma no processo de decisão sobre políticas públicas. As conferências são uma das maneiras de analisar como se desdobra esta possibilidade no contexto brasileiro. Dessa forma, será analisada a participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas, tendo como método o estudo e comparação de dois casos ocorridos em 2011, a IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e o III Plano Municipal de Segurança Pública de Diadema. Ambos os casos demonstram a fragilidade do processo de participação em dar voz a todos os participantes de forma equilibrada, e em garantir que as propostas sejam efetivamente assumidas na agenda governamental, mas igualmente demonstram um processo de amadurecimento e aprendizado, no qual a sociedade começa a tomar consciência de seu papel cidadão através do próprio processo participativo.