Governança, acesso à informação e conselhos de políticas públicas

Abstract

O presente ensaio tem como proposta apontar a relevância dos canais de comunicação nos conselhos de políticas públicas, novo modelo institucional que pretende aproximar a população afetada por uma determinada política pública em relação à sua própria formulação e execução. A governança, que pode ser vislumbrada como novo paradigma da gestão pública, assume papel de destaque caso seja posicionada como prática facilitadora da transmissão de informação entre governo e sociedade dentro dos conselhos, de forma que os mesmos se tornem um elo constante para promoção do debate entre as duas categorias.

Fiscalização e controle da política de saúde pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI

“…Isto é, ter acesso a informações em poder do Estado ou de instâncias oportuniza o monitoramento e a avaliação da tomada de decisões que impactam a sociedade. O controle social mais rigoroso dificulta o abuso de poder e a implementação de políticas ancoradas em motivações privadas (CANELA; NASCIMENTO, 2009).…”

direito à informação como pressuposto de potencialização da participação política, da cidadania e do controle social

“…Conforme a notória frase de Francis Bacon (1605), "conhecimento é poder", e a aceitação dessa premissa implica reconhecer que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao acesso às informações (Canela;Nascimento, 2009, p. 132).…”