O artigo discute o trabalho de autores que afirmam existir dificuldades em criar canais participatórios nos países em desenvolvimento em geral, e na América Latina em particular, devido à fraqueza de suas instituições políticas e sociedades civis. Na área da saúde, as iniciativas para promover a participação teriam resultado em fracasso. Argumenta-se, em contrapartida, que a experiência brasileira, com os conselhos e as conferências de saúde, não confirma integralmente tais afirmações. O artigo também examina as origens históricas, a criação e o papel político-institucional desses fóruns, no contexto da reforma do sistema brasileiro de saúde. Ao final, o artigo analisa os determinantes do sucesso de um processo participatório em conselhos e conferências de saúde.

Promover a saúde com eqüidade é um grande desafio para os gestores públicos. A magnitude das desigualdades sociais em saúde e os recursos escassos impõem que as prioridades para a gestão pública se fundamentem no conhecimento da situação de saúde e do impacto de políticas, programas, projetos e ações sobre a saúde e seus determinantes. Este artigo apresenta a proposta metodológica de construção e seleção de indicadores de desigualdades em saúde utilizada pela Pesquisa Avaliativa de Desigualdades em Saúde no Rio Grande do Sul (PADS-RS) para auxiliar a definição de prioridades para a gestão pública. Os indicadores foram construídos visando avaliar desigualdades em saúde como diferenças na qualidade de vida e capacidades humanas socialmente determinadas. A metodologia baseia-se em princípios de promoção ativa da eqüidade que orientam (1) o Sistema Único de Saúde Brasileiro, (2) as pesquisas avaliativas de desigualdades em saúde realizadas no Reino Unido e (3) o método RAWP (Resources Allocation Working Party) de alocação de recursos financeiros públicos em saúde entre regiões e considera as peculiaridades dos sistemas oficiais de informação no Estado e no Brasil.

This article analyzes the creation of new political arenas in the Brazilian health sector as well as shifts in power relations among state and social political actors in the context of public health system reform, focusing on the last two decades. The three main conclusions are the following: The creation of forums in which government actors can establish agreements that allow the shared national, State, and municipal coordination of management measures have strengthened the positions of these actors in the health political arena. Social actors, led by representatives of professional health societies, were both urged (and also took the initiative) to submit their demands and proposals through participatory forums that dealt mainly with secondary political issues, thus steadily losing the capacity to influence the real decision-making process in the sector. Market stakeholders took little part in the participatory forums, rather preferring to exert their influence directly on public decision-makers and to implement adaptive strategies to increase their profits.

O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy community defensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou não apenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também na redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ao final da década de 2000. Membros dessacommunity aproveitaram sucessivas janelas de oportunidades para apresentar aos decisores políticos propostas de solução para os problemas da extremada desigualdade social e pobreza, colocados no centro da agenda política e governamental desde o Governo Lula, iniciado em 2002. Uma dessas janelas de oportunidades abriu-se com a Operação Fariseu, em 2008, que expôs a existência de relações ilícitas entre conselheiros e entidades que recebiam certificação como beneficentes de assistência social e, portanto, vultosas isenções fiscais. A communityteve sucesso em retirar do fórum a prerrogativa de certificar e controlar as atividades de entidades 'beneficentes', transferindo-a às burocracias governamentais das áreas de assistência social, saúde e educação. Dessa forma, o CNAS, uma organização intermediária neocorporativa criada pela Lei Orgânica da Assistência Social, consolidou o seu papel na intermediação de interesses entre os diversos atores societais e estatais visando viabilizar a implementação das políticas definidas no nível federal de gestão que resultaram na estruturação do SUAS.

Políticas públicas são "o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, 'colocar o governo em ação' e analisar essa ação" (Souza, 2006, p. 26). O governo que age não pode ser tratado pelo analista como uma organização monolítica e apartada da sociedade, pois esta não apenas o influencia e o legitima, como também é, em grande parte, modelada e transformada pelas políticas governamentais (Pierson, 1993). A complexidade envolvida nas relações entre Estado e sociedade é uma das razões pelas quais as políticas públicas são intrinsecamente interdisciplinares. Essa afirmação se aplica tanto à disciplina acadêmica que estuda as práticas sociais presentes nos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas, quanto às práticas ou ações de atores e decisores políticos. Além dessa ambiguidade de se referir a abordagens analíticas e a práticas sociais, a aná-lise de políticas públicas está impregnada por uma ambivalência implícita: ela é, ao mesmo tempo, uma disciplina específica, com objeto próprio cuja definição tem motivado intensos debates (Souza, 2006), e um campo claramente interdisciplinar, com fronteiras disciplinares porosas, espe-

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. CARAPINHEIRO, G. Saberes e Poderes no Hospital: uma sociologia dos serviços hospitalares.

Resumo: O artigo discute afirmações da literatura internacional que atestam as dificuldades em criar canais participatórios nos países em desenvolvimento em geral, e na América Latina em particular, devido à fraqueza de suas instituições políticas e sociedades civis. Na área da saúde, as iniciativas para promover a participação teriam resultado em fracasso. Argumentase, em contrapartida, que a experiência brasileira com os Conselhos Municipais de Saúde não confirma integralmente tais afirmações. O artigo analisa, ainda, os determinantes do sucesso de um processo participatório nesses Conselhos. Palavras-chave:Participação; Conselhos Municipais de Saúde; Determinantes da Participação dos Usuários. Summary:The paper discusses assessments on difficulties for creating participatory channels in developing countries, particularly in Latin America, due to the weakness of their political institutions as well as civil societies. According to them, in the health field, initiatives to promote participation have been unsuccessful. The paper sustains that the experience of Municipal Health Councils in Brazil does not confirm these affirmations. It also analyses the determinants of a successful participatory process in these Councils.

RESUMOO presente trabalho apresenta resultados parciais de estudo comparativo em andamento sobre os conselhos municipais de políticas públicas na Região Metropolitana de Porto Alegre. O artigo analisa a influência do arcabouço institucional sobre a conformação de conselhos municipais de saúde, de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, do Fundef, e das comissões municipais de emprego na referida Região. Ele se integra a iniciativas recentes no sentido de formar um acervo de dados empíricos para subsidiar o debate acadêmico e político sobre o tema, possibilitando a formulação de generalizações sobre o funcionamento e papel desempenhado pelos conselhos no contexto de cada área de política pública e nas transformações gerais que o sistema de proteção social brasileiro enfrentou na última década. Palavras-chave: políticas públicas, conselhos municipais, participação. ABSTRACTThe paper shows results of a comparative research on municipal councils of social policy of the Metropolitan Region of Porto Alegre. It analyses