2009
DOI: 10.7476/9788575413463
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Participação e saúde no Brasil

Abstract: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. CARAPINHEIRO, G. Saberes e Poderes no Hospital: uma sociologia dos serviços hospitalares.

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“…Tanto as entrevistas quanto a literatura (Gerschman e Santos, 2006; Levcovitz e col., 2001; Menicucci, 2007;Côrtes, 2009) salientam que as comissões intergestores passaram a ser as principais arenas institucionais de tomada de decisão sobre a política de saúde no País. Isto significa que essas comissões reduziram de alguma forma o espaço de atuação dos Conselhos.…”
Section: A Teia Administrativa Da Saúdeunclassified
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“…Tanto as entrevistas quanto a literatura (Gerschman e Santos, 2006; Levcovitz e col., 2001; Menicucci, 2007;Côrtes, 2009) salientam que as comissões intergestores passaram a ser as principais arenas institucionais de tomada de decisão sobre a política de saúde no País. Isto significa que essas comissões reduziram de alguma forma o espaço de atuação dos Conselhos.…”
Section: A Teia Administrativa Da Saúdeunclassified
“…A área da saúde, diferentemente de outras áreas, foi a que mais intensa e precocemente incorporou mecanismos institucionalizados de participação social (Côrtes, 2009). Embora o SUS seja implementado de forma descentralizada, com forte ênfase municipalista, reservando aos mecanismos de participação social um espaço de deliberação e controle das políticas de saúde, desde a década de 1990, o papel de formulação e coordenação nacional da política de saúde se mantém sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, que atua como gestor nacional do sistema, o que demonstra a importância da esfera federal na condução e indução dessa política.…”
Section: Introductionunclassified
“…Nossa Carta Magna prevê, em todos os âmbitos, o controle estreito das ações públicas pela população, possibilitando que diferentes segmentos sociais participem da elaboração e fiscalização das ações públicas. Uma das faces de tal êxito, afirmando contemporaneamente a democracia, vem sendo chamado de Controle Social (CÔRTES, 2009). O Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.080, em 1990, afirma o Controle Social das ações públicas em seu corpo textual (BRASIL, 1990a).…”
Section: Introductionunclassified
“…), que proliferaram em todos os setores de políticas públicas nos últimos 25 anos 4 . A maior parte desta literatura (AVRITZER e NAVARRO, 2003;CÔRTES, 2009;DAGNINO, 2002;DAGNINO, OL-VERA e PANFICHI, 2006;DAGNINO e TATAGIBA, 2007;LUBAMBO, COELHO e MELO, 2005;LÜCHMANN e BORBA, 2007;MARQUETTI, CAMPOS e PIRES, 2008;PIRES, 2011;SANTOS, 2002;SCHNEIDER, SILVA e MARQUES, 2004) tem tido como foco a análise dos impactos das instituições participativas (IPs) em termos da democratização dos processos de decisão e gestão governamental e, mais recentemente, da distribuição e qualificação das políticas públicas.…”
Section: Introductionunclassified