2015
DOI: 10.1590/15174522-017003806
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Policy community defensora de direitos e a transformação do Conselho Nacional de Assistência Social

Abstract: O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy community defensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou não apenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também na redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ao final da década de 2000. Membros dessacommunity aproveitaram sucessivas janelas de oportunidades para apresentar aos decisores políticos propostas de solução para os problemas da extremada desigualdade s… Show more

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“…Tatagiba, 2007b;2007a), bem como a sua capacidade de incidência nos diferentes níveis federativos (e.g. Côrtes et al, 2009). O diagnóstico de convergência setorial entre conselhos municipais é amplo e inclui não apenas informações sobre suas atribuições e atuação, mas também sobre as comunidades de políticas -inclusive movimentos sociais e organizações da sociedade civil -, os tipos de gestores públicos envolvidos, além de uma compreensão específica sobre o papel da participação na provisão de políticas.…”
Section: Indução Especificação Institucional E Os Resultados Esperadosunclassified
“…Tatagiba, 2007b;2007a), bem como a sua capacidade de incidência nos diferentes níveis federativos (e.g. Côrtes et al, 2009). O diagnóstico de convergência setorial entre conselhos municipais é amplo e inclui não apenas informações sobre suas atribuições e atuação, mas também sobre as comunidades de políticas -inclusive movimentos sociais e organizações da sociedade civil -, os tipos de gestores públicos envolvidos, além de uma compreensão específica sobre o papel da participação na provisão de políticas.…”
Section: Indução Especificação Institucional E Os Resultados Esperadosunclassified
“…Assim, distintos de padrões centralizados e hierárquicos de governo, esses processos são multidimensionais, conformando multi-camadas que contam com múltiplos atores e pontos de acesso junto aos diferentes setores de políticas públicas (Sorensen & Torfing, 2007). No campo das políticas públicas, noções com as de redes e/ou comunidades de políticas procuram espelhar essa complexidade, reconhecendo que os processos decisórios ocorrem de forma segmentada e com a participação de diferentes setores sociais, além dos agentes governamentais (Cortes, 2015). Mesmo no âmbito de cada modalidade de interface, e que conta com um grau razoável de uniformização, a exemplo dos conselhos, não encontramos maior capacidade de articulação.…”
Section: Interfaces Socioestatais Teoria Democrática Governançaunclassified
“…Voltado para o nível federal, o estudo de Pires e Vaz (2014) registrou a ocorrência de um certo padrão entre tipos de interfaces e áreas de políticas públicas: "enquanto interfaces como conselhos e conferências apresentaram maior vínculo relativo aos programas da área de Proteção e Promoção Social, audiências e consultas públicas e reuniões com grupos de interesse se apresentaram mais associadas às temáticas de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, respectivamente" (Pires & Vaz, 2014, p.86). Essas diferenças também foram encontradas no estudo sobre a realidade mexicana, identificando uma maior diversidade de interfaces socioestatais no campo das políticas sociais, ao contrário dos campos da seguridade pública e da política fiscal e financeira (Hevia & Isunza Vera, 2010); e) a dimensão do desenho institucional, ou das regras, critérios e normas de operacionalização da participação, e que envolvem as formas como incorporam os cidadãos e/ou as associações e a articulação com outras interfaces socioestatais (Lüchmann, 2014;2020;Smith, 2019;Mendonça, 2016;Faria 2017); e f) o papel desempenhado por redes de comunidades de políticas e por atores sociais (Cortes, 2015;Faria, 2017). De forma mais ou menos combinada, essas dimensões são consideradas elementos importantes para a compreensão da ocorrência de maior ou menor conexão entre as diferentes interfaces socioestatais.…”
Section: Interfaces Socioestatais Teoria Democrática Governançaunclassified
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“…De partida, nosso foco esteve sobre os atores e sua agência nas relações que estabeleceram com o Estado e o partido, uma vez que era clara a existência de um campo de ativismo em defesa da assistência social, citado pela literatura (Mendosa, 2012;Cortes, 2015), que incidiu fortemente na construção dessa política. Diante disso, nossa escolha foi adotar uma abordagem empírica que, focada na análise de trajetórias dos atores envolvidos com a construção da política de assistência social no Brasil, nos permitisse aprofundar os meandros das interações entre sociedade civil, Estado e partido.…”
Section: A Pesquisa Com Ativistas Do Movimento Em Defesa Da Assistêncunclassified