1998
DOI: 10.1590/1413-812319983102412014
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Conselhos Municipais de Saúde: A Possibilidade dos Usuários Participarem e os Determinantes da Participação

Abstract: Resumo: O artigo discute afirmações da literatura internacional que atestam as dificuldades em criar canais participatórios nos países em desenvolvimento em geral, e na América Latina em particular, devido à fraqueza de suas instituições políticas e sociedades civis. Na área da saúde, as iniciativas para promover a participação teriam resultado em fracasso. Argumentase, em contrapartida, que a experiência brasileira com os Conselhos Municipais de Saúde não confirma integralmente tais afirmações. O artigo anali… Show more

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“…Além disso, alguns estudos como os de Gerschman (1995), Dallari et al (1996), Ramos (1996), ABRASCO (1993), Cortes (1998) e um estudo empreendido por uma das autoras (Wendhausen et al, 2001), também identificavam problemas para efetivação da participação nos conselhos.…”
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“…Além disso, alguns estudos como os de Gerschman (1995), Dallari et al (1996), Ramos (1996), ABRASCO (1993), Cortes (1998) e um estudo empreendido por uma das autoras (Wendhausen et al, 2001), também identificavam problemas para efetivação da participação nos conselhos.…”
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“…O foco dos estudos empíricos passa a ser a relação com o Estado por meio dos espaços participativos em criação e expansão no período, dos processos de construção institucional dos espaços, de seu impacto na cultura política e na democratização da gestão local, de sua capacidade distributiva e efi ciência deliberativa e das dinâmicas de interação entre os atores no interior dos espaços (Baierle, 2000;Cortês, 1998;Lüchmann, 2002;Silva, 2003;Avritzer, 2003;Marquetti, 2003;Navarro, 2003;Fuks, 2007).…”
Section: A Política Microterritorial: Breve Discussão Com a Literaturaunclassified
“…Lei n. 8142/90) em que se dá a relação entre os representantes dos usuários, dos prestadores de serviço, do governo, funcionários e profissionais que atuam na área da saúde. Observa-se, no entanto, que mesmo com uma prática recente, os Conselhos Municipais de Saúde no Brasil passaram a fazer parte do cenário das decisões, tornando-se espaços políticos e públicos em que são representados, formal e publicamente, os interesses dos representantes da população (Cortez, 1998), exercendo o controle social sobre a produção e o consumo dos serviços de saúde (CNS, 1986).…”
Section: Introductionunclassified