All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported.Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribuição -Uso Não Comercial -Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não adaptada.Todo el contenido de este capítulo, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento-NoComercial-CompartirIgual 3.0 Unported. Caminhos da saúde pública no BrasilJacobo Finkelman (Org.

O artigo discute as principais características dos gastos das famílias brasileiras com saúde, a partir de duas fontes distintas: a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostra-se a importância do gasto com saúde em relação aos outros grupos de despesas, e se procede à estimativa do montante destes gastos. No artigo, apontam-se as duas principais categorias do gasto das famílias com saúde: os medicamentos e as mensalidades de planos ou seguros de saúde. As famílias das pessoas que estão entre os 30% mais ricos são as responsáveis pela maior parte dos gastos totais. Nas famílias das pessoas que pertencem aos 90% mais pobres da população, a maior parte dos dispêndios com saúde se dirige à compra de medicamentos. Quanto mais pobres são as famílias consideradas, maior é o peso, entendido como porcentagem da renda familiar, representado pelos gastos com medicamentos, planos e com saúde em geral.

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

Neste trabalho, a necessidade de saúde insatisfeita, definida pelos autores como a situação em que o indivíduo sente necessidade, mas não procura atendimento de saúde, é estudada a partir dos dados do suplemento de saúde das rodadas de 1998, 2003 e 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Constata-se que, de 1998 a 2008, a parcela da população brasileira com necessidade de saúde durante as duas semanas anteriores à pesquisa se manteve em torno de 17%, enquanto a parcela com necessidade de saúde insatisfeita caiu de 3,5% para 2,9%. Também mudou o perfil dos motivos que as pessoas escolhem para justificar não terem procurado atendimento de saúde. A porcentagem dos que alegavam falta de dinheiro se reduziu, embora ainda seja o motivo mais escolhido, aumentando as porcentagens dos que alegam limitações e falhas do sistema de saúde, como o tempo de espera e a falta de profissionais ou serviços. Baixa renda ou escolaridade, residência nas regiões mais pobres do país ou em área rural, ser negro, ser homem, ser adulto, estar ocupado, residir com outras pessoas com necessidade insatisfeita, não realizar consultas médicas há pelo menos um ano e não ter plano de saúde são, dentre outras, características que aumentam a propensão a não satisfazer a necessidade de saúde pela busca de atendimento.

Este artigo sintetiza o Informe Final publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada contendo os resultados do Estudo Delphi, realizado no ano 2000, com o objetivo de identificar as principais tendências da saúde no Brasil para a primeira década do século XXI, segundo o entendimento de formadores de opinião selecionados entre diversos segmentos sociais mais diretamente envolvidos nas questões setoriais. Foram ouvidos 138 painelistas, dos quais 105 (76,1%) participaram das duas etapas do estudo (1º e 2º questionários). A primeira grande conclusão de ordem geral do estudo é a improbabilidade de qualquer cenário de ruptura com o modelo atual. A segunda se refere à presença do contraditório nas opiniões dos diferentes grupos em inúmeras questões. A salutar ausência do pensamento único é evidenciada mesmo quando todos os segmentos representados no painel apontam na mesma direção, já que o grau de otimismo (ou pessimismo) difere em cada grupo.

No abstract

Resumo: Este artigo apresenta cenários possíveis para o financiamento público da saúde nas próximas décadas. Discute a peculiaridade relacionada ao financiamento público perpassar por todos os segmentos, público e privados; analisa o financiamento do SUS, especialmente as repercussões potenciais e reais da Emenda Constitucional 29. Os cenários construídos para o período 2012 a 2030 -pessimista, inercial e otimista -levam em consideração diferentes possibilidades de regulamentação da EC 29 e estimativas de crescimento do PIB e das receitas tributárias, segundo diferentes elasticidades receita/PIB. Foram consideradas também na construção dos cenários diferentes possibilidades de crescimento e de regulação pública do segmento privado de serviços de saúde. Palavras-chave: Financiamento da saúde. Gasto em saúde. Financiamento do SUS. Cenários para o financiamento da saúde. Abstract: This article presents possible scenarios for the public funding of health care in the next decades. We discuss how public resources are used to finance both public and private health care and what are the financial implications of the Constitutional Amendment 29 for the SUS. The scenarios presented for the period 2012-2030 take into account possible alternatives for the regulation of the Amendment and GDP and tax revenue estimates, according to varying tax revenue/GDP * Texto com base em capítulo sobre o financiamento da saúde preparado para o Projeto "Saúde Brasil 2022-2030", coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como parte do Termo de Cooperação nº 005/2009, celebrado entre a

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