Resumo: Este artigo apresenta cenários possíveis para o financiamento público da saúde nas próximas décadas. Discute a peculiaridade relacionada ao financiamento público perpassar por todos os segmentos, público e privados; analisa o financiamento do SUS, especialmente as repercussões potenciais e reais da Emenda Constitucional 29. Os cenários construídos para o período 2012 a 2030 -pessimista, inercial e otimista -levam em consideração diferentes possibilidades de regulamentação da EC 29 e estimativas de crescimento do PIB e das receitas tributárias, segundo diferentes elasticidades receita/PIB. Foram consideradas também na construção dos cenários diferentes possibilidades de crescimento e de regulação pública do segmento privado de serviços de saúde. Palavras-chave: Financiamento da saúde. Gasto em saúde. Financiamento do SUS. Cenários para o financiamento da saúde. Abstract: This article presents possible scenarios for the public funding of health care in the next decades. We discuss how public resources are used to finance both public and private health care and what are the financial implications of the Constitutional Amendment 29 for the SUS. The scenarios presented for the period 2012-2030 take into account possible alternatives for the regulation of the Amendment and GDP and tax revenue estimates, according to varying tax revenue/GDP * Texto com base em capítulo sobre o financiamento da saúde preparado para o Projeto "Saúde Brasil 2022-2030", coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como parte do Termo de Cooperação nº 005/2009, celebrado entre a

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OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB – Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP – Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC – Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM – Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH – Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS – Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS – Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments.

Esta Nota Técnica apresenta os métodos aplicados no desenvolvimento do projeto Prioriza SUS, que tem por objetivo discutir problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que criam barreiras para o acesso da população aos serviços e bens de saúde e propor soluções exequíveis para aqueles definidos como prioritários.

Seguindo a estrutura proposta para este capítulo, a seção 2 repercute o relatório nacional de acompanhamento do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e mostra que, apesar das melhoras sensíveis ocorridas desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), muito ainda precisa ser feito para se atingir níveis aceitáveis de mortalidade infantil e materna e reduzir as disparidades regionais e entre grupos populacionais existentes. Também será necessário lidar com questões específicas, como a ilegalidade do aborto e a epidemia de cesarianas, que colocam em risco a saúde de gestantes e crianças, e o aumento na mortalidade por câncer de mama. Algumas das iniciativas adotadas ao longo do ano de 2013 e parte do ano de 2014 para expansão da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo SUS são apresentadas na seção 3.

A gestão estratégica na administração pública pode ser entendida como o processo que conecta o planejamento estratégico à implementação, ao monitoramento e à avaliação da ação governamental. Associada aos mecanismos de liderança e controle, ela é fundamental à governança, que é a capacidade de fazer a administração pública funcionar para implementar políticas públicas e prestar serviços à sociedade. No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão do sistema é compartilhada entre as três esferas de governo. A prestação dos serviços de saúde, direta ou indiretamente, está sob a responsabilidade principal dos municípios, cabendo aos estados e à União cooperar técnica e financeiramente com eles para garantir o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral. Entre as atribuições da União no SUS, destacam-se a gestão e a regulação em âmbito nacional, o que lhe confere um papel central nesse sistema de saúde. Ademais, é forte o poder de indução de políticas do governo federal, o que justifica uma atuação mais intensa desse ente no diagnóstico de problemas e na implementação de ações para saná-los ou mitigá-los. O SUS promoveu muitos avanços na área da saúde no Brasil. Contudo, ainda existe dificuldade de acesso a bens e serviços de forma tempestiva, efetiva e equitativa em várias localidades no país. Considerando esse problema público, buscou-se analisar suas causas olhando para como o SUS exerce suas funções, a fim de identificar problemas estruturais desse sistema que comprometem o seu desempenho e, consequentemente, contribuem para a dificuldade de acesso aos serviços. Entre os problemas estruturais identificados, priorizou-se para análise a gestão estratégica deficiente, que tem na sua origem processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes. Neste documento, apresenta-se o diagnóstico desse problema estrutural do SUS e recomendam-se algumas ações ao Ministério da Saúde (MS) para o seu enfrentamento, a fim de mitigar o problema público mencionado.

Esta edição do capítulo de Saúde do boletim de Políticas Sociais (BPS) foca as dificuldades financeiras e as mudanças ocorridas em 2015 e 2016 no financiamento federal da atenção à saúde. O período em análise começou com o aprofundamento da crise econômica, que já se desenhava em 2014, e ficou marcado pelas dificuldades para execução do orçamento de 2015, devido principalmente ao contingenciamento de recursos, pela instabilidade política, que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e por mudanças na política de financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

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