Partindo de uma análise de dados referentes à matrícula no ensino fundamental e médio, o artigo argúi que a universalização do ensino fundamental, processo ainda não inteiramente concluído, representa mudança de qualidade na dinâmica das contradições educacionais no Brasil. Se, de um lado, é processo de amplo sentido democratizador, por meio do qual parcelas da população historicamente alijadas progridam no interior do sistema de ensino, por outro, faz com que os processos de diferenciação social e de exclusão mudem de qualidade e de lugar. Emerge daí a crescente importância do debate acerca da qualidade de ensino como componente do direito à educação.

RESUMO: O presente artigo apresenta pesquisa que estuda as consequências perceptíveis do processo de penetração dos fundos financeiros na educação superior no Brasil e, posteriormente, a emissão de ações de instituições de ensino diretamente na bolsa de valores. Entre os resultados observados encontra-se o rápido crescimento das instituições que adotaram tal estratégia. A forma mais visível desse crescimento é a compra de outras instituições e seu aperfeiçoamento, por meio da implantação de uma gestão mais profissionalizada. Tal processo tem propiciado o crescimento acelerado de algumas instituições, generalizando a educação como uma mercadoria, assim como a tendencial oligopolização da oferta. Conclui-se afirmando que é cabível falar-se em uma financeirização da educação, posto que é o setor financeiro que assume a hegemonia na educação privada no país. Palavras-chave:Educação e globalização. Educação como mercadoria. Financeirização da educação. Mercado educacional. Educação para o lucro. THE TRANSFORMATION OF EDUCATION INTO COMMODITY IN BRAZILABSTRACT: This paper presents a research on the noticeable consequences of the supply of private equities and venture capital in Brazilian Higher Education and of the subsequent going public of many teaching institutions. These are growing fast, mainly through the purchase of other schools, whose administration is professionalized. Such process has generalized * Doutor em Educação e professor da

Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e de suas repercussões no Brasil. Finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. A conclusão destaca os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados para a formulação de um padrão de qualidade que seja, a um só tempo, compreensível à população e passível de ser exigido judicialmente.

RESUMO:Como um dos elementos estruturantes da transformação do papel do Estado na oferta e gestão da educação, tem-se a discussão e implantação da noção de quase-mercado, desde as décadas de 1980 e 1990, especialmente nos Estados Unidos e Inglaterra, cujas iniciativas têm sido referência para diversos países. Utilizando a noção de quase-mercado, neste texto apresenta-se como expressão de um continuum de formas organizacionais que vão do mercado puro à gestão e financiamento estatal da educação, apresenta-se uma aná-lise de características que têm estado presentes, de modo dominante, na concepção e condução de avaliações dos sistemas e instituições de ensino no Brasil. Procura-se evidenciar que a adoção de uma lógica competitiva como promotora de qualidade, articulada à implantação de incentivos, tende a produzir resultados socialmente injustos.Palavras-chave: Quase-mercado. Avaliação. Política educacional. EDUCATIONAL ASSESSMENT POLICIES AND QUASI-MARKET IN BRAZILABSTRACT: Since the 80s and 90s, the discussion of the notion of quasi-market and its implementation have constituted one of the structuring elements of the transformation of the State's role in the supply and administration of education, especially in the United States and England. Such initiatives have constituted a reference for other countries. Based on the notion of quasi-market, which expresses a continuum of organizational forms ranging from a perfect market to the state administration and financing of education, this text presents an analysis of the features that have been dominantly present in the conception and conduction of system and institutional assessment of education in Brazil. It aims at underlining that * Doutora em Educação e professora da Faculdade de Educação da USP.

Resumo As reformas educativas implantadas nas últimas décadas caracterizam-se, entre outros traços, pela utilização de avaliações em larga escala como instrumento de gestão de redes de ensino e de responsabilização de profissionais da educação. Isso tem ocorrido de modo peculiar em cada país e, no Brasil, observa-se a difusão dessas avaliações, por meio de provas padronizadas. Tais avaliações geram na comunidade acadêmica e educacional um debate no qual há posições que vão da contraposição extremada ao reconhecimento da contribuição das avaliações em larga escala e das medidas educacionais como norteadoras de políticas e programas educacionais, incluindo as restrições ao uso que vem sendo feito de seus resultados. Diante dos argumentos favoráveis e contrários, incluindo as dimensões técnicas e políticas, neste trabalho, apresenta-se uma reflexão que reconhece a utilidade dessas avaliações, ainda que questionando alguns de seus usos para a gestão como critério, por exemplo, para a alocação de recursos nas escolas com melhores resultados, a definição de bônus para professores, o estabelecimento de rankings estimulando a competição entre escolas e redes de ensino, e seu entendimento como indicador único e principal de qualidade de ensino. Assim, o objetivo deste artigo é discutir as principais críticas e ponderações às avaliações em larga escala presentes na literatura nacional e internacional e sistematizar o debate em torno de suas potencialidades. Para tanto, dois aspectos recorrentes na literatura foram destacados, o papel e a validade das avaliações em larga escala nas reformas educacionais e o uso de seus resultados para a gestão de sistemas e escolas.

Neste trabalho, buscou-se identificar os problemas que o Brasil encontra para selecionar e contratar bons professores. Há poucos incentivos financeiros para os melhores alunos do ensino médio se tornarem docentes. Além disso, o Brasil atrai indivíduos com baixo rendimento acadêmico e com perfil socioecoômico mais baixo para cursos de formação de professores. Um estudo empírico buscou analisar a qualidade da formação inicial oferecida a esses futuros professores, utilizando os dados do Enade. Ele revelou que os cursos de Pedagogia das insituições públicas são, na média, melhores que os das instituições privadas, mesmo quando levamos em consideração o contexto socioeconômico dos alunos desses cursos. No entanto, essa vantagem desaparece quando se considera a experiência prévia na docência. entre os graduados de Pedagogia que já deram aulas ou já são professores - dois terços dos açunos - não se observam diferenças significativas no resultado Enade entre os alunos de instituições públicas e privadas.

RESUMOO propósito do texto é divulgar resultados de pesquisa nacional, desenvolvida em oito estados de todas as regiões do país (MS, MG, PA, PB, RN, RS, SC e SP), acerca do ensino médio noturno. O material coletado para o estudo, por meio de aproximadamente dez mil entrevistas com professores, alunos e diretores de escolas que ofereciam ensino médio noturno, permitiu analisar ações em implementação nessas escolas, visando oferecer subsídios para a formulação e implementação de políticas educacionais para o ensino médio, contemplando especificidades do noturno. Palavras-chave: ensino médio; ensino noturno; política educacional. ABSTRACTThe purpose of this paper is to release results of a national research developed in eight Brazilian states of all regions (MS, MG, PA, PB, RN, RS, SC, SP), about evening high school. The material collected for the study, roughly 10,000 interviews with teachers, students and principals of schools that offered evening high school. They were allowed to analyze actions of these schools, and with this, it is possible to rethink the formulation of educational policies at high school levels with the specific characteristics of the evening school.Neste texto, são apresentados alguns resultados do estudo intitulado Ensino Médio Noturno: registro e análise de experiências, realizado no ano de 2003 1 , que teve por finalidade levantar subsídios para a formulação e implementação de políticas educacionais, contemplando eventuais especificidades desta etapa e turno de ensino.Para tanto, buscou-se registrar e analisar experiências no Ensino Médio noturno, em uma amostra intencional de 80 escolas, distribuídas em oito unidades federadas, quais sejam: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essa análise visou identificar condicionantes administrativos, legais, pedagógicos, culturais e outros que contribuem para o sucesso ou eventuais limitações das experiências desenvolvidas pelas escolas pesquisadas, bem como seu potencial de indicar intervenções possíveis para o universo de escolas que oferecem ensino médio noturno.Procurou-se desvendar momentos do movimento vivido por escolas que oferecem ensino médio noturno, a partir da perspectiva de democratização do ensino, em suas dimensões de acesso e permanência na escola, com um ensino de qualidade. Ainda, assumiu-se como princípio para análise das experiências escolares a busca de tendências comuns, propostas e/ou práticas recorrentes, mas, sobretudo de especificidades e diversidades dos contextos estudados, visando apreender condições e/ou fatores capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de ensino.Diante dos limites deste texto, optou-se por destacar considerações oriundas da pesquisa que tratam, respectivamente, dos alunos do ensino médio noturno e das finalidades, controvérsias e desafios que se apresentam para essa etapa e turno de ensino.

O artigo apresenta resultados de pesquisa que analisa sistemas de avaliação implementados por cinco unidades federadas (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e São Paulo), considerando as características vigentes em 2005-2007. Tendo como referência suas especificidades, busca-se explorar como os resultados produzidos vêm informando a formulação e implementação de políticas educacionais, bem como discutir seu potencial para tornar-se um marco da política educacional que efetivamente interfere na gestão das redes de ensino e das escolas. Observou-se que os sistemas tendem a apresentar características semelhantes e tomam como principal referência o Sistema de Avaliação da Educação Básica, de âmbito nacional. Quanto ao uso dos resultados, são tênues ou inexistentes seus impactos ainda que precedidos, na fala de seus propositores, de ampla retórica presente na literatura sobre suas potencialidades. No entanto, a partir do balanço feito pelos próprios gestores dos sistemas, é possível identificar a preocupação de tornar tais sistemas mais efetivos. Assim, já neste estudo, identificam-se iniciativas que procuram transformar a utilização dos dados obtidos em instrumentos de gestão, como as que propõem bônus para professores e funcionários.