2005
DOI: 10.1590/s1413-24782005000100002
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Abstract: Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Interna… Show more

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“…No Brasil, historicamente o conceito de qualidade de educação teve três significados distintos: acesso, permanência e, recentemente, " [...] formação humana mediante as práticas de ensino e aprendizagem" (LIBÂNEO, 2008, p. 169). O primeiro conceito de qualidade de educação brasileiro, qual seja, o acesso às escolas, tornouse prioritário por articular uma necessidade mercadológica imposta pela industrialização que exigia uma mão de obra qualificada ao manejo das novas tecnologias com reinvindicações populares que acreditavam na ascensão social via o ensino formal (OLIVEIRA, ARAÚJO, 2005 De acordo com Libâneo (2008), a implantação dos ciclos de escolarização com a flexibilização das avaliações e a inconsequente progressão automática, vinculadas ao discurso de gestão democrática e ao descaso para com a formação do professor, o investimento estrutural e material necessários à organização de boas práticas pedagógicas, tem contribuído para com a formação de uma grande massa de iletrados que, apesar de concluir o ensino obrigatório, Ensino Fundamental de Nove Anos, permanece às margens dos conhecimentos elaborados historicamente, ou seja, as atuais políticas educacionais não tem sido eficientes para resolver os problemas dos sistemas de ensino brasileiros visto que:…”
Section:  113 O Estado Brasileiro E As Políticas De Avaliaçãounclassified
“…Unidades de análise, conceitos e indicadores 2.1 Qualidade em educação Não existe um consenso sobre a definição do conceito de qualidade em educação, mas, o conceito tem sido utilizado principalmente a partir de três dimensões: acesso à escola, permanência e aprendizado adequado (GUSMÃO, 2013;OLIVEIRA;ARAÚJO, 2005). Assim sendo, obter informações sobre o acesso de cada indivíduo a uma escola, acompanhar a sua trajetória escolar e o seu nível de aprendizado são necessários para verificar as dimensões da qualidade assim compreendida.…”
Section: Introductionunclassified
“…De acordo com Oliveira (2003), até os anos 80, a ideia de qualidade da educação estava ligada à ampliação das oportunidades de acesso à escola. Superada, em grande parte, esta demanda, os estudos de Oliveira e a própria realidade educacional brasileira possibilita-nos a compreensão de que, o acesso à escola, por si só, não garantiu aos estudantes, igualdade de oportunidades educacionais.…”
Section: Introductionunclassified
“…Dentre as ferramentas que podem contribuir para isso, estão os testes de avaliação em larga escala, que, apesar do questionamento existente sobre o seu verdadeiro impacto na qualidade da educação (OLIVEIRA; ARAUJO, 2005;CURY, 2010), ainda constituem uma forma de se avaliar o desempenho dos alunos no Brasil (FERNANDES; GREMAUD, 2009).…”
unclassified
“…As políticas de avaliação por meio de testes padronizados constituem indicadores de sucesso/fracasso escolar, mas no Brasil são instrumentos insuficientes para a melhoria da qualidade de ensino, já que a sua efetividade surte pouco efeito nas medidas políticas e administrativas tomadas a partir de seus resultados (OLIVEIRA, R. P.; ARAUJO, 2005).…”
Section: Características Básicas Do Ensino Brasileirounclassified