Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e de suas repercussões no Brasil. Finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. A conclusão destaca os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados para a formulação de um padrão de qualidade que seja, a um só tempo, compreensível à população e passível de ser exigido judicialmente.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.