O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e do estado do Rio Grande do Sul sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias), publicados entre 2003 a 2016. Evidencia-se que a partir da instituição da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar os parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, gestão e fiscalização destes serviços, e as unidades de saúde prisionais passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.
Resumo O trabalho analisa os limites e desafios para o acesso da população prisional feminina e egressa do sistema prisional nos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Trata-se de estudo qualitativo, exploratório e descritivo realizado com dez trabalhadores de uma Equipe de Atenção Básica prisional de um presídio feminino na Região Sul do Brasil. Realizaram-se sessões de grupo focal e os dados foram analisados tematicamente, resultando em dois eixos: (a) Barreiras para inclusão das reclusas na RAS; e (b) Barreiras para inclusão das egressas na RAS. Apesar de a unidade básica de saúde prisional ser considerada a principal porta de entrada da população carcerária no sistema de saúde, ainda precisa ser organizada para tornar-se ordenadora do cuidado à saúde da mulher. As dificuldades para o acesso das egressas nos serviços de saúde extramuros contribuem para a descontinuidade do tratamento, haja vista a falta de acompanhamento desta população pelos componentes da RAS, especialmente pelos serviços de saúde mental. Faz-se necessário avançar na ampliação e otimização de serviços mais equitativas e integrais, estimulando a integração na gestão de fluxos entre a atenção básica prisional e os demais dispositivos da RAS.
Resumo O artigo analisa como o fenômeno da precarização do trabalho se expressa no cotidiano de uma Equipe de Atenção Primária Prisional localizada na Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, com aplicação da técnica de grupo focal e participação de dez profissionais de saúde. Os resultados evidenciaram a precarização do vínculo ocupacional decorrente da terceirização da força de trabalho, a insuficiência na gestão adequada dos processos de trabalho e a pouca oferta de ações para a qualificação profissional específica e coerentes com a realidade ocupacional.
This article analyzes vulnerabilities and prospects of restructuring the lives of women who experienced maternity in prison. This qualitative study was performed with a thematic analysis of the reports of women released from the prison system who experienced pregnancy and delivery in a female penitentiary in a Southern Brazilian capital. Three thematic categories were identified: “Between rupture and freedom”, a category focused on the description of moments before the borderline date for the child’s stay with the mother in prison, which produces great expectations due to the possibility of women managing to get out of prison along with their child; “Freedom is right there”, which narrates leaving prison and the first social contacts outside this environment; and “Inmate in daily life”, which addresses the difficulties resulting from social exclusion that women were already facing before imprisonment, that is, having the minimum conditions to keep away from the crime dynamics. Leaving the prison system does not necessarily mean freedom. The “identity crossroads” keep following women and their children even after leaving prison. Therefore, vulnerability manifests itself in the same way or more cruelly than before.
Resumo A Educação Permanente em Saúde legitimou a educação na saúde com base na aprendizagem significativa, em vivências no cotidiano de trabalho e na solução de problemas de forma coletiva, além de estar pautada no Quadrilátero Ensino-Gestão-Atenção-Controle Social. A pandemia da Covid-19 exigiu novas formas de fazer saúde e educação, principalmente no sistema prisional, onde a superlotação é um impeditivo ao isolamento social. Este estudo teve como objetivo identificar, por meio de rodas de conversa virtuais, os desafios encontrados no cotidiano de trabalho e discutir propostas de intervenção com os atores do sistema prisional no período pandêmico, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde. Foi utilizada abordagem qualitativa de investigação com caráter descritivo, interpretativo e compreensivo de análise do fenômeno social, por meio da análise de conteúdo temático de Minayo. Da análise temática de conteúdo emergiram quatro categorias: desafios da assistência em saúde no sistema prisional no contexto da pandemia da Covid-19; desafios para a gestão da saúde nos estabelecimentos prisionais; interlocução entre instituições de ensino e sistema prisional; e o controle social e a representação familiar. As rodas de conversa virtuais propiciaram discussões aprofundadas e construções coletivas, propondo encaminhamentos pautados no Quadrilátero da Educação Permanente em Saúde.
Resumo A tuberculose (TB) apresenta incidências elevadas em todo o mundo, sendo ainda mais grave em pessoas privadas de liberdade (PPL). Foi avaliada a completude das notificações de TB de PPL no SINAN realizadas por equipes de atenção primária prisional (eAPP) ou por outros estabelecimentos de saúde do RS. Estudo descritivo, transversal, utilizando dados de notificações de PPL feitas no SINAN TB pelas eAPP ou por outros estabelecimentos de saúde, de janeiro de 2014 a novembro de 2018. Foi analisado o percentual de completude das variáveis: sexo, raça/cor, escolaridade, HIV, tipo de entrada, baciloscopia de escarro, cultura do escarro, Aids, tratamento antirretroviral durante o tratamento para a TB, tratamento diretamente observado (TDO), baciloscopia de 6º mês e situação de encerramento. Praticamente 53% dos casos de TB em PPL foram notificados por eAPP, e 47,1% foram notificados por outros estabelecimentos de saúde. Oitenta por cento das variáveis foram classificadas na categoria 4 (75,1% a 100% de completude). No entanto, as variáveis TDO e baciloscopia de 6º mês foram classificadas na categoria 3 (50,1% e 75% de completude). Embora não comprometa a notificação da TB no SINAN, a ausência de dados pode prejudicar a qualidade das informações sobre a doença.
This paper analyzes how work precariousness is expressed in the daily life of a Prison Primary Care Team in the Brazilian South. This qualitative, exploratory research applied the focus group technique and relied on the participation of ten health professionals. The results evidenced a substandard occupational relationship, objectified by the workforce’s outsourcing, the poor proper management of work processes, and little provision for specific professional qualifications and actions consistent with the occupational reality.
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