Limites e desafios para o acesso das mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional nas Redes de Atenção à Saúde

Abstract

Resumo O trabalho analisa os limites e desafios para o acesso da população prisional feminina e egressa do sistema prisional nos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Trata-se de estudo qualitativo, exploratório e descritivo realizado com dez trabalhadores de uma Equipe de Atenção Básica prisional de um presídio feminino na Região Sul do Brasil. Realizaram-se sessões de grupo focal e os dados foram analisados tematicamente, resultando em dois eixos: (a) Barreiras para inclusão das reclusas na RAS; e (b) Barreiras para inclusão das egressas na RAS. Apesar de a unidade básica de saúde prisional ser considerada a principal porta de entrada da população carcerária no sistema de saúde, ainda precisa ser organizada para tornar-se ordenadora do cuidado à saúde da mulher. As dificuldades para o acesso das egressas nos serviços de saúde extramuros contribuem para a descontinuidade do tratamento, haja vista a falta de acompanhamento desta população pelos componentes da RAS, especialmente pelos serviços de saúde mental. Faz-se necessário avançar na ampliação e otimização de serviços mais equitativas e integrais, estimulando a integração na gestão de fluxos entre a atenção básica prisional e os demais dispositivos da RAS.

Diversidade e diferença: desafios para a formação dos profissionais de saúde

“…Existem barreiras que são impostas pelo funcionamento local, seja por conta de horário de funcionamento ou até mesmo por falta de profissionais. Quando pensamos em uma perspectiva mais ampla, vemos que a multiplicidade de experiências também altera as barreiras enfrentadas, por exemplo: populações migrantes que enfrentam problemas com comprovação documental e barreiras culturais e de linguagem 33 ; mulheres privadas de liberdade, com dificuldades de conseguir atendimento ambulatorial e hospitalar, incluindo atenção ao pré-natal e parto; egressos do sistema prisional, com dificuldade na manutenção dos cuidados, principalmente em saúde mental 34 ; populações indígenas 35,36 , jovens quilombolas 37 e de áreas rurais; e população negra 38 , frequentemente sofrem discriminação no atendimento, racismo e outras ações violentas que servem para afastar a população da busca por um cuidado adequado. A depender da população de quem se fala, existem ambulatórios para atendimentos específicos, com a intenção de ter profissionais treinados, como para a população trans, que tem como algumas das barreiras do acesso à saúde a própria prestação da assistência, que afasta a população [39][40][41] .…”

Diversity and difference: health professional training challenges

“…Some hurdles are imposed by the local operation, whether due to opening hours or even a lack of professionals. When thinking from a broader perspective, we see that the multiple experiences also change the obstacles faced: for example, for migrant populations, facing problems with documentary evidence, cultural and language barriers 33 ; women deprived of their liberty, with difficulties in obtaining outpatient and hospital care, including prenatal and childbirth care; inmates from the prison system, with difficulty in maintaining care, especially regarding mental health 34 ; indigenous populations 35,36 , young quilombolas 37 from rural areas, and the black population 38 often suffer discrimination in care, racism and other violent actions that drive the population away from the search for adequate care. Depending on the population at hand, we have outpatient clinics for specific care intended to have trained professionals, such as the trans population, which has the provision of care as one of the barriers the access to health itself, which wards off the population [39][40][41] .…”

Prevalência e fatores associados a sintomas ansiosos e depressivos em mulheres privadas de liberdade em Juiz de Fora-MG, Brasil

“…Tal como identificado previamente por Araújo et al 8 e Ruiz e Abrantes 21 , permanecem ainda iniquidades de acesso inerentes ao sistema prisional, com impacto negativo sobre a qualidade da assistência recebida pela população ali presente, configurando-se como uma barreira de acesso. Além disso, a integração não satisfatória à RAS já foi identificada em outros estudos enquanto fator que impacta negativamente a saúde da população privada de liberdade 3,10 , impactando também a saúde mental. Cabe destacar que este cenário se encontra agravado frente à pandemia da CO-VID-19 9 , sendo essencial o conhecimento dos fatores associados à presença de sintomas ansiosos e depressivos com objetivo de construir estratégias preventivas e de promoção à saúde.…”

“…Este público é composto majoritariamente por mulheres negras, pobres, com baixa qualificação profissional e desempregadas, provenientes por vezes das periferias das cidades 3,8,9 . Desde antes do cumprimento de pena, estas já eram atravessadas por iniquidades que impactavam negativamente sua saúde, passível de agravamento durante a passagem pelo sistema prisional, passando por dificuldades de acesso e inclusão na Rede de Atenção à Saúde (RAS) 10 de forma satisfatória 3 . Assim, o conjunto de elementos apresentados configura-se como mola propulsora para o agravamento de condições de saúde preexistentes, como também para o desencadeamento de novos problemas.…”