O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e do estado do Rio Grande do Sul sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias), publicados entre 2003 a 2016. Evidencia-se que a partir da instituição da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar os parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, gestão e fiscalização destes serviços, e as unidades de saúde prisionais passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.

Resumo O trabalho analisa os limites e desafios para o acesso da população prisional feminina e egressa do sistema prisional nos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Trata-se de estudo qualitativo, exploratório e descritivo realizado com dez trabalhadores de uma Equipe de Atenção Básica prisional de um presídio feminino na Região Sul do Brasil. Realizaram-se sessões de grupo focal e os dados foram analisados tematicamente, resultando em dois eixos: (a) Barreiras para inclusão das reclusas na RAS; e (b) Barreiras para inclusão das egressas na RAS. Apesar de a unidade básica de saúde prisional ser considerada a principal porta de entrada da população carcerária no sistema de saúde, ainda precisa ser organizada para tornar-se ordenadora do cuidado à saúde da mulher. As dificuldades para o acesso das egressas nos serviços de saúde extramuros contribuem para a descontinuidade do tratamento, haja vista a falta de acompanhamento desta população pelos componentes da RAS, especialmente pelos serviços de saúde mental. Faz-se necessário avançar na ampliação e otimização de serviços mais equitativas e integrais, estimulando a integração na gestão de fluxos entre a atenção básica prisional e os demais dispositivos da RAS.

This paper analyzes how work precariousness is expressed in the daily life of a Prison Primary Care Team in the Brazilian South. This qualitative, exploratory research applied the focus group technique and relied on the participation of ten health professionals. The results evidenced a substandard occupational relationship, objectified by the workforce’s outsourcing, the poor proper management of work processes, and little provision for specific professional qualifications and actions consistent with the occupational reality.

Resumo A tuberculose (TB) apresenta incidências elevadas em todo o mundo, sendo ainda mais grave em pessoas privadas de liberdade (PPL). Foi avaliada a completude das notificações de TB de PPL no SINAN realizadas por equipes de atenção primária prisional (eAPP) ou por outros estabelecimentos de saúde do RS. Estudo descritivo, transversal, utilizando dados de notificações de PPL feitas no SINAN TB pelas eAPP ou por outros estabelecimentos de saúde, de janeiro de 2014 a novembro de 2018. Foi analisado o percentual de completude das variáveis: sexo, raça/cor, escolaridade, HIV, tipo de entrada, baciloscopia de escarro, cultura do escarro, Aids, tratamento antirretroviral durante o tratamento para a TB, tratamento diretamente observado (TDO), baciloscopia de 6º mês e situação de encerramento. Praticamente 53% dos casos de TB em PPL foram notificados por eAPP, e 47,1% foram notificados por outros estabelecimentos de saúde. Oitenta por cento das variáveis foram classificadas na categoria 4 (75,1% a 100% de completude). No entanto, as variáveis TDO e baciloscopia de 6º mês foram classificadas na categoria 3 (50,1% e 75% de completude). Embora não comprometa a notificação da TB no SINAN, a ausência de dados pode prejudicar a qualidade das informações sobre a doença.

No abstract

Introduction: Drug-related crimes, especially drug trafficking, account for a large part of incarcerations not only in Brazil, but also worldwide. It is not clear whether the change in the drug law has contributed to the increase in the number of drug trafficking prisoners. Few studies have investigated gender differences and the growth of drug trafficking offenses in the Brazilian southern state of Rio Grande do Sul. Objective: To investigate the growth of the prison population in the state of Rio Grande do Sul, emphasizing incarcerations for drug trafficking and gender differences. Method: This was an ecological study using secondary data collected from official databases of the Brazilian National Penitentiary Department (Departamento Penitenciário [DEPEN]), affiliated with the Brazilian Ministry of Justice. Results: Between 2006 and 2015, incarcerations increased by 27% (25% men, 83% women). Incarcerations for drug trafficking accounted for 11% of total arrests in 2006 (11% men, 20% women) and 45% in 2015 (47% men, 91% women), corresponding to an increase of 427% (415% among men, 723% among women). Conclusions: Imprisonment for drug trafficking has increased considerably, especially among women. This may be due to factors such as: increase of drug trafficking, increase in the numbers of gangs in the state, and changes in the Brazilian drug law. These results highlight an emerging challenge in public health from the perspective of human rights and gender.

Resumo A Educação Permanente em Saúde legitimou a educação na saúde com base na aprendizagem significativa, em vivências no cotidiano de trabalho e na solução de problemas de forma coletiva, além de estar pautada no Quadrilátero Ensino-Gestão-Atenção-Controle Social. A pandemia da Covid-19 exigiu novas formas de fazer saúde e educação, principalmente no sistema prisional, onde a superlotação é um impeditivo ao isolamento social. Este estudo teve como objetivo identificar, por meio de rodas de conversa virtuais, os desafios encontrados no cotidiano de trabalho e discutir propostas de intervenção com os atores do sistema prisional no período pandêmico, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde. Foi utilizada abordagem qualitativa de investigação com caráter descritivo, interpretativo e compreensivo de análise do fenômeno social, por meio da análise de conteúdo temático de Minayo. Da análise temática de conteúdo emergiram quatro categorias: desafios da assistência em saúde no sistema prisional no contexto da pandemia da Covid-19; desafios para a gestão da saúde nos estabelecimentos prisionais; interlocução entre instituições de ensino e sistema prisional; e o controle social e a representação familiar. As rodas de conversa virtuais propiciaram discussões aprofundadas e construções coletivas, propondo encaminhamentos pautados no Quadrilátero da Educação Permanente em Saúde.

Resumo O presente artigo analisa as vulnerabilidades e as perspectivas de reestruturação da vida de mulheres que vivenciaram a maternidade no cárcere. Estudo qualitativo com análise temática dos relatos de mulheres egressas do sistema prisional, que vivenciaram a gestação e o parto em uma penitenciária feminina de uma capital do sul do Brasil. Foram identificadas três categorias temáticas: “Entre a ruptura e a liberdade”, categoria com foco na descrição dos momentos antecedentes à data limítrofe para a permanência da criança junto com a mãe no cárcere, fato que produz grande expectativa, pela possibilidade de a mulher conseguir sair da prisão junto com seu filho; “A liberdade é logo ali”, categoria que narra o contexto de saída da prisão e os primeiros contatos sociais fora desse ambiente; e “Presas no cotidiano”, categoria que aborda as dificuldades decorrentes de exclusão social que as mulheres já estavam enfrentando antes do aprisionamento, ou seja, ter as condições mínimas para manterem-se afastadas da dinâmica do crime. A saída do sistema prisional não significa necessariamente liberdade. As encruzilhadas identitárias seguem acompanhando as mulheres e seus filhos, de tal modo que após a saída do cárcere, a vulnerabilidade manifesta-se do mesmo modo ou mais cruelmente do que antes.