In Brazil, improvement of the child and adolescent mental health care system relies upon the expansion of the mental health specialty sector as well as in its articulation with other public sectors responding to child and adolescent needs.

Com base no argumento de que até o final do século XX não era possível afirmar a existência, no contexto brasileiro, de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes (SMCA), o artigo analisa os possíveis determinantes da inclusão tardia deste tema na agenda política da saúde mental brasileira. Como parte desta análise, identifica e descreve as duas ações prioritárias escolhidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no começo do século XXI, para iniciar o processo de construção de redes de cuidado para SMCA: a implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil (CAPSi) e o desenvolvimento de estratégias para articulação intersetorial da saúde mental com setores historicamente envolvidos na assistência à infância e adolescência, como educação, assistência social, justiça/direitos. A criação dos CAPSi e o direcionamento intersetorial são aqui consideradas ações-chave para alavancar a montagem de uma rede pública ampliada de atenção em SMCA, de base territorial, capaz de acolher as diferentes ordens de problemas envolvidos na SMCA e ampliar o acesso ao cuidado.

Background: The aim of this paper is to assess the mental health system in Brazil in relation to the human resources and the services available to the population.

Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de ‘reorientações’ da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

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RESUMO Objetivo Descrever a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em quatro centros urbanos no Brasil. Métodos Realizou-se um estudo transversal (AcesSUS) com entrevista a 917 usuários acompanhados nos CAPS de Campinas, São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza. Foram incluídas apenas as modalidades de CAPS destinadas a transtorno mental grave em adultos, sendo excluídos os CAPS voltados para uso de substâncias e para crianças e adolescentes. Os usuários responderam a questionário de múltipla escolha sobre seu percurso entre os serviços de atenção primária, CAPS e hospitais em relação aos problemas de saúde mental. Resultados Atendimento psiquiátrico e uso de medicação foram relatados em 90% a 100% dos usuários acompanhados nos CAPS, combinado com atendimento multiprofissional e grupos terapêuticos. O acesso à medicação foi interrompido nos 6 meses que antecederam a entrevista, especialmente em Fortaleza (64%) e Porto Alegre (51%). Em todos os municípios, menos de 10% dos usuários tiveram internação psiquiátrica após início do tratamento no CAPS. Conclusões A transição do modelo hospitalar para o comunitário continua em processo de efetivação no Brasil, com avanços comprovados. A situação, porém, é diversa nas diferentes redes de atenção, requerendo análise contextualizada de cada localidade, com identificação de dificuldades que impedem o adequado funcionamento dessas redes no paradigma psicossocial.

BackgroundCommunity-based primary mental health care is recommended in low and middle-income countries. The Brazilian Health System has been restructuring primary care by expanding its Family Health Strategy. Due to mental health problems, psychosocial vulnerability and accessibility, Matrix Support teams are being set up to broaden the professional scope of primary care. This paper aims to analyse the perceptions of health professionals and managers about the integration of primary care and mental health.MethodIn this mixed-method study 18 health managers and 24 professionals were interviewed from different primary and mental health care services in Rio de Janeiro. A semi-structured survey was conducted with 185 closed questions ranging from 1 to 5 and one open-ended question, to evaluate: access, gateway, trust, family focus, primary mental health interventions, mental health records, mental health problems, team collaboration, integration with community resources and primary mental health education. Two comparisons were made: health managers and professionals’ (Mann-Whitney non-parametric test) and health managers’ perceptions (Kruskall-Wallis non parametric-test) in 4 service designs (General Traditional Outpatients, Mental Health Specialised Outpatients, Psychosocial Community Centre and Family Health Strategy)(SPSS version 17.0). Qualitative data were subjected to Framework Analysis.ResultsFirstly, health managers and professionals’ perceptions converged in all components, except the health record system. Secondly, managers’ perceptions in traditional services contrasted with managers’ perceptions in community-based services in components such as mental health interventions and team collaboration, and converged in gateway, trust, record system and primary mental health education. Qualitative data revealed an acceptance of mental health and primary care integration, but a lack of communication between institutions. The Mixed Method demonstrated that interviewees consider mental health and primary care integration as a requirement of the system, while their perceptions and the model of work produced by the institutional culture are inextricably linked.ConclusionThere is a gap between health managers’ and professionals’ understanding of community-based primary mental health care. The integration of different processes of work entails both rethinking workforce actions and institutional support to help make changes.Electronic supplementary materialThe online version of this article (doi:10.1186/s12913-016-1740-8) contains supplementary material, which is available to authorized users.