Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019

Abstract

Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de ‘reorientações’ da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

Reforma psiquiátrica: Percursos, realidades e desafios

“…Um exemplo pode ser percebido na concepção de saúde mental de base comunitária que traz consigo diversos atores e os mais diversificados serviços, e não apenas o usuário e o serviço psiquiátrico; mas sua família, a Atenção Primária em Saúde (APS), o convívio social, entre outros (Brasil, 2017;Saraceno, 2001;Cruz, Gonçalves, & Delgado, 2019).…”

“…Todo o desmonte causado por práticas e cortes advindos dessas normativas afeta diretamente os serviços de saúde mental brasileiros. Isso pode levar à reflexão do quanto todos os setores, que já apresentavam problemas estruturais, foram e serão afetados por atos de contrarreforma (Cruz, Gonçalves, & Delgado, 2019). Nesse sentido, é preciso resistir e lutar para que todas as conquistas no campo da atenção psicossocial, pautadas no atendimento por meio da rede de serviços de base comunitária e de orçamento para estes serviços, sejam prioridade nas políticas públicas em saúde mental.…”

“…No campo da saúde mental, os principais retrocessos foram na estrutura da RAPS e na ampliação do financiamento de internações psiquiátricas e de comunidades terapêuticas. Em contrapartida, a implantação e recursos destinados aos CAPS, foram diminuídos (Cruz, Gonçalves, & Delgado, 2020). Medidas essas, contrarreforma psiquiátrica fortalecem um modelo desterritorializado.…”

“…Também houve uma lacuna com relação ao número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe, sem definição do número atual, passando a ser 1 ACS/equipe, sendo que na edição anterior da PNAB, eram 4 ACS/equipe (Melo, Mendonça, Oliveira, & Andrade, 2018). Tais medidas atingem a atenção psicossocial, no sentido que uma atenção primária com um número defasado de ACS´s, impacta no cuidado de base comunitária e na integralização do cuidado (Cruz, Gonçalves, & Delgado, 2020).…”

Novos modos de subjetivação na formação do enfermeiro em Saúde Mental

“…Desse modo, a nova política pública agitou as forças hegemônicas presentes na formação do enfermeiro em Saúde Mental e fez brotar novas discussões ancoradas no modelo de atenção psicossocial, à espreita de novos modos de subjetivação e novos sentidos sobre a loucura [4][5][6] .…”