In Brazil, improvement of the child and adolescent mental health care system relies upon the expansion of the mental health specialty sector as well as in its articulation with other public sectors responding to child and adolescent needs.

Com base no argumento de que até o final do século XX não era possível afirmar a existência, no contexto brasileiro, de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes (SMCA), o artigo analisa os possíveis determinantes da inclusão tardia deste tema na agenda política da saúde mental brasileira. Como parte desta análise, identifica e descreve as duas ações prioritárias escolhidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no começo do século XXI, para iniciar o processo de construção de redes de cuidado para SMCA: a implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil (CAPSi) e o desenvolvimento de estratégias para articulação intersetorial da saúde mental com setores historicamente envolvidos na assistência à infância e adolescência, como educação, assistência social, justiça/direitos. A criação dos CAPSi e o direcionamento intersetorial são aqui consideradas ações-chave para alavancar a montagem de uma rede pública ampliada de atenção em SMCA, de base territorial, capaz de acolher as diferentes ordens de problemas envolvidos na SMCA e ampliar o acesso ao cuidado.

Resumo O artigo objetiva analisar as divergências apresentadas pelas partes interessadas no processo atual de formulação da política pública para o autismo no Brasil. Como metodologia, realizou-se análise documental de duas cartilhas institucionais, lançadas em 2013 pelo Ministério da Saúde, sobre a assistência ao autismo no Sistema Único de Saúde. De um lado, o documento "Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" aborda o transtorno como pertencente ao campo das deficiências, propondo o tratamento pela via da reabilitação. De outro, o documento "Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde" reconhece o autismo como um transtorno mental, pertencente ao campo de cuidados da atenção psicossocial. Conclui-se que, embora os dissensos teóricos e clínicos representem um importante fator nas controvérsias em questão, estes não aparentam compor o elemento principal do conflito, uma vez que se mostram negociáveis. As discordâncias parecem se concentrar em torno de uma reivindicação, pelos grupos envolvidos, acerca de qual deles seria detentor de maior expertise e legitimação em relação ao autismo, como forma de reconhecê-los como atores-chave na proposição da política pública.

No abstract

Rio de Janeiro State has one of the largest networks of psychiatric hospitals in Brazil, one of them the Dr. Eiras Paracambi Hospital (CSDE-P). In late 2000, the current Mental Health Advisory Division of the Rio de Janeiro State Health Department conducted a clinical and psychosocial census of patients hospitalized in the CSDE-P. The hospital population consisted of 1,494 individuals, the majority men (53.4%), single (81.6%), working-age (66.4%), and with limited schooling (only 11.5% with a complete primary education or more). Most had been in hospital for at least two years (77.6%), received visits from relatives (60.5%), but did not have hospital leave (73.8%). The predominant diagnoses were schizophrenia (53.6%) and mental retardation (26.4%). The main therapeutic approach was psychiatric (84.1%). Only 13.3% took part in systematic activities during the day, although 36% were in a condition to do so. CSDE-P is a mega-hospital where most patients have precarious social links, demanding treatment strategies which take this characteristic into account.

This is an experience report about a Workshop carried out by professionals working in Outdoor Clinics ('Consultórios na Rua') in Rio de Janeiro, including the presentation of day-to-day work, discussion about the effectiveness of the offered health care and construction of consensus through the Delphi Technic. The Workshop concluded that the Outdoor Clinic is a facilitator of the arrival of users in Primary Care, that use of harm reduction is a standard practice in all services of this kind, and that there is a certain degree of integration of the Outdoor Clinics with health, mental health and the intersector, and this integration, even problematic, is essential to the work. KEYWORDS

Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenis (CAPSi) são equipamentos estratégicos para o atendimento de crianças e adolescentes com problemas mentais, incluindo os transtornos do espectro do autismo. Esta pesquisa visou à criação de indicadores sobre o tratamento de autistas nos CAPSi, a partir do discurso de trabalhadores e familiares de 14 CAPSi da região metropolitana do Rio de Janeiro. A metodologia participativa envolveu a realização de 14 grupos focais com trabalhadores de cada CAPSi e três grupos focais com familiares de crianças e adolescentes com autismo atendidos nesses serviços. A transcrição dos registros em áudio dos grupos focais deu origem a cinco "temas ordenadores", reunindo os argumentos produzidos por todos os CAPSi e grupos de familiares. Esse material foi trabalhado numa oficina final, gerando cerca de 130 indicadores, os quais foram agrupados em cinco eixos temáticos: organização do CAPSi; projeto terapêutico individual; atendimento e mobilização dos familiares; rede, território e direitos; formação dos profissionais e processos de trabalho. Tais indicadores podem servir de guias e referências às boas práticas no cuidado com as pessoas com autismo e suas famílias, podendo ser usados para futuras iniciativas de avaliação do atendimento oferecido pelos CAPSi a essa população.

Este estudo descreve e analisa as mudanças realizadas na rede de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes da cidade de Campinas, São Paulo, no período de 2006 a 2011, durante o qual foram realizadas diferentes ações para reorientação do cuidado. Com foco nos Centros de Atenção Psicossocial, o artigo discute questões relacionadas ao acesso e aos fluxos de atendimento, permitindo identificar alguns avanços e desafios resultantes da reestruturação da rede de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes do município. Trata-se de estudo exploratório, realizado através de coleta de informações e dados em prontuários e documentos de dois serviços de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes de Campinas e um documento da gestão municipal. Constatou-se que a reestruturação propiciou maior articulação com a atenção primária de saúde, avanço na organização de base territorial e diminuição relativa dos encaminhamentos originados do setor justiça/direitos. Novos estudos são necessários para avaliar o impacto das mudanças na ampliação do acesso ao tratamento em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes.