O presente texto tem como objetivo identificar as ações concernentes ao monitoramento e à avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e do Plano Municipal de Educação de Naviraí, MS. Utiliza-se como metodologia a pesquisa documental, realizada nos sítios do Ministério da Educação, do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação, bem como nos Diários Oficiais do Estado e do Município em análise. Os resultados evidenciam a constituição de comissões para avaliação e monitoramento dos planos tanto em nível estadual quanto municipal, com elaboração do instrumento para levantamento de dados pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. No cenário nacional, contudo, a conjuntura desenhada a partir das reformas educacionais empreendidas pelo governo federal, desde 2016, aponta para imensos desafios às equipes responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos planos educacionais, os quais devem ser considerados para além da dimensão técnica, mas, sobretudo como instrumento político com vistas à garantia de um projeto educacionalconstruído coletivamente pela sociedade brasileira, cujas metas e estratégias primam pela melhoria da qualidade da educação no Brasil.
As discussões acerca do planejamento educacional em geral e, em âmbito municipal em particular, exigem novas reflexões a fim de situar a materialização da autonomia municipal, sobretudo no que concerne à sua política educacional tendo como epicentro seu respectivo plano municipal de educação. O presente texto tem por objetivo contextualizar o município enquanto ente federativo situando tal status jurídico-normativo à materialização da sua autonomia em matéria educacional, a partir das discussões de poder local e plano municipal de educação. Metodologicamente, a pesquisa constitui-se bibliográfica e documental na medida em que se busca a compreensão da produção do conhecimento científico acerca de determinados recortes da realidade investigada. O reconhecimento do município como ente federativo requer novas aproximações acerca do papel das instâncias e sujeitos locais, sobretudo com o advento da legislação educacional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que delimita o papel do poder local em matéria educacional.Palavras-chave: Planejamento educacional. Educação Municipal. Planos Municipais de Educação.MUNICIPALITY, LOCAL POWER AND MUNICIPAL EDUCATION PLANSAbstract Discussions about educational planning in general and, at the municipal level in particular, require new reflections in order to situate the materialization of municipal autonomy, especially with regard to its educational policy having its respective municipal education plan as its epicenter. This text aims to contextualize the municipality as a federative entity, placing such legal-normative status to the materialization of its autonomy in educational matters, based on discussions of local power and the municipal education plan. Methodologically, the research constitutes bibliographic and documentary insofar as it seeks to understand the production of scientific knowledge about certain aspects of the investigated reality. The recognition of the municipality as a federative entity requires new approaches to the role of local bodies and individuals, especially with the advent of educational legislation after the promulgation of the 1988 Constitution, which delimits the role of local power in educational matters.Keywords: Educational planning. Municipal Education. Municipal Education Plans.PLANES DE MUNICIPIO, PODER LOCAL Y EDUCACIÓN MUNICIPALResumenLas discusiones sobre la planificación educativa en general y, a nivel municipal en particular, requieren nuevas reflexiones para ubicar la materialización de la autonomía municipal, especialmente en lo que se refiere a su política educativa que tiene como epicentro su respectivo plan de educación municipal. Este texto tiene como objetivo contextualizar el municipio como entidad federativa, situando tal estatus jurídico-normativo a la materialización de su autonomía en materia educativa, a partir de discusiones sobre el poder local y el plan educativo municipal. Metodológicamente, la investigación se constituye bibliográfica y documental en la medida en que busca comprender la producción de conocimiento científico sobre determinados aspectos de la realidad investigada. El reconocimiento del municipio como entidad federativa requiere nuevos enfoques del papel de los entes locales y de las personas, especialmente con el advenimiento de la legislación educativa tras la promulgación de la Constitución de 1988, que delimita el papel del poder local en materia educativa.Palabras clave: Planificación educativa. Educación Municipal. Planes de Educación Municipal.
RESUMO 4O objetivo do presente texto é examinar o Planejamento educacional brasileiro, notadamente o Plano Nacional de Educação (2014)(2015)(2016)(2017)(2018)(2019)(2020)(2021)(2022)(2023)(2024), no que se refere às limitações que se apresentam à sua concretização, face à recente aprovação da Emenda Constitucional n.º 95 de 2016. A metodologia adotada foi a pesquisa documental, por meio de levantamento de documentos oriundos do governo federal, analisados à luz da literatura atinente a temática. Nota-se que, historicamente, o planejamento educacional brasileiro é marcado por intermitências de ordem político-econômica. A aprovação da Emenda Constitucional n.º 95 de 2016 sinaliza percalços no alcance das metas e estratégias dos planos decenais de educação, haja vista reduzir os investimentos públicos, de modo geral, nos direitos sociais e, em particular, na educação. ABSTRACTThe objective of this study is to examine the Brazilian educational planning, especially the National Plan of Education (2014)(2015)(2016)(2017)(2018)(2019)(2020)(2021)(2022)(2023)(2024), regarding the limitations that are presented to its concretion, in front of the recent approval of the Constitutional Amendment n.º 95 of 2016. The methodology used was documentary research conducted through survey of documents originating from the federal government, analyzed based on the literature that approaches 1 Doutorado em Educação -Universidade de São Paulo (USP) -São Paulo, SP -Brasil. Professora Associada -Universidade Federal do Paraná (UFPR) -Curitiba, PR -Brasil . v.20 n.4 p. 905-923 out./dez. 2018 [906]ARTIGO the studied subject. It is noticed that, historically, educational planning in Brazil is marked by intermittent political-economic order. The approval of Constitutional Amendment n.º 95/2016 reveals obstacles to the achievement of the goals and strategies of the 10-year education plans, with a view to reducing public investment, in general, in social rights and, more specifically, in education. RESUMENEl objetivo de este estúdio es examinar la Planificación educativa brasileña, especialmente el Plan Nacional de Educación (2014-2024), en lo que se refiere a las limitaciones que se presentan a su concreción, frente a la reciente aprobación de la Enmienda Constitucional n.º 95 de 2016. La metodología utilizada fue la investigación documental realizada por encuesta de documentos del gobierno federal, se analizaron en base a la literatura que se ocupa del tema estudiado. Se dio cuenta de que, historicamente, la planificación de la educación en Brasil está marcada por destellos de orden político y económico. La aprobación de la Enmienda Constitucional n.º 95, de 2016 revela retrocesos en el logro de los objetivos y estrategias de los planes decenales de educación, con miras a la reducción de las inversiones públicas, en general, en los derechos sociales y más concretamente en la educación.
Objetiva-se analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação, quais sejam: Eldorado, Iguatemi, Itaquirai, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação. O lócus investigado indica que legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação.
Este texto tem como objetivo apreender as particularidades atinentes ao planejamento educacional em nível local, particularmente no processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs) em dois municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa foi desenvolvida a partir de documentos oriundos dos governos federal e municipal, reportagens difundidas nos veículos de comunicação e participação na elaboração dos planos desses municípios. As disputas em torno da tramitação e aprovação dos PMEs evidenciam a centralidade do poder político local, cuja condução do itinerário participativo nem sempre resulta em um plano que represente o ideário dos segmentos participantes, o que coloca o princípio da gestão democrática ainda como um desafio no plano local.
O texto discute o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), tendo como cerne a concepção de participação e controle social subjacente à sua lógica de formulação, no contexto das Conferências de Educação. Apresenta dados relativos ao Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, cujas indicações nos Relatórios de Acompanhamento evidenciam demasiadas fragilidades no âmbito de atuação da União, sobretudo no que concerne as relações federativas em geral e, em particular, na materialização dos planos decenais de educação, haja vista os ataques à democracia e as instâncias de controle social.
O presente trabalho tem por objetivo geral analisar o direito à educação no cenário constitucional brasileiro a partir dos direitos consagrados nas constituições, respectivamente. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo a partir da análise da legislação correlata aos direitos sociais, especialmente às atinentes ao direito à educação. Nota-se que a educação figura como direito fundamental de natureza social no ordenamento jurídico brasileiro, cuja constituição enquanto um direito situa-se num contexto de permanente disputa por projetos distintos de sociedade, principalmente nos aspectos relacionados à sua prestação enquanto serviço público e sua universalização enquanto direito de todos e dever do Estado.
RESUMO:O presente texto tem por objetivo refletir acerca da escola a partir das discussões concernentes aos Aparelhos Ideológicos do Estado de Louis Althusser, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo a autores que subsidiam as discussões propostas. Historicamente, nota-se a importância dada à escola tanto ao nível individual como também social e, enquanto um Aparelho Ideológico tem a possibilidade de ser o alvo e local das lutas de classe. Percebe-se a necessidade de se (re)pensar a função social da escola, a fim de que, a partir dessas reflexões, compreendam-se, minimamente, os conflitos, as tensões e, sobretudo, as possibilidades, transformadoras dadas a esse espaço social educativo.Palavras-chave: Louis Althusser. Aparelho Ideológico de Estado. Educação escolar. ABSTRACT:The present text aims to reflect on the school from discussions concerning the Ideological Apparatus of the State of Louis Althusser, through bibliographical and documentary research, resorting to authors who subsidize the proposed discussions. Historically, we note the importance given to the school both individually and socially, and while an Ideological Apparatus has the possibility of being the target and site of class struggles. It is perceived the need to (re) think the social function of the school, so that, from these reflections, understand, minimally, the conflicts, tensions and, above all, the transformative possibilities given to this space social.Keywords: Louis Althusser. State ideological apparatus. School education. Considerações iniciaisO presente texto tem como objetivo refletir acerca do materialismo histórico-dialético, bem como abordar a escola tendo em vista as reflexões de Louis Althusser, notadamente reconhecido por suas contribuições acerca dos Aparelhos Ideológicos de Estado, e por sua versão estruturalista do marxismo. Destaca-se que os apontamentos feitos ao longo do texto remetem-se a breves reflexões acerca de alguns conceitos do materialismo histórico-dialético, não abarcando, portanto, a imensidão das reflexões e análises realizadas por Marx e os teóricos que o influenciaram, bem como daqueles que deram sequência à suas reflexões. Ademais, dentro dos limites desse texto, espera-se trazer elementos teóricos que permitam refletir acerca da escola tendo em vista a importância social dada historicamente, a esse espaço.
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