Abstract:As discussões acerca do planejamento educacional em geral e, em âmbito municipal em particular, exigem novas reflexões a fim de situar a materialização da autonomia municipal, sobretudo no que concerne à sua política educacional tendo como epicentro seu respectivo plano municipal de educação. O presente texto tem por objetivo contextualizar o município enquanto ente federativo situando tal status jurídico-normativo à materialização da sua autonomia em matéria educacional, a partir das discussões de poder local… Show more
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