Planos decenais de educação: sistematização do monitoramento e avaliação nos cenários estadual e municipal

Abstract

O presente texto tem como objetivo identificar as ações concernentes ao monitoramento e à avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e do Plano Municipal de Educação de Naviraí, MS. Utiliza-se como metodologia a pesquisa documental, realizada nos sítios do Ministério da Educação, do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação, bem como nos Diários Oficiais do Estado e do Município em análise. Os resultados evidenciam a constituição de comissões para avaliação e monitoramento dos planos tanto em nível estadual quanto municipal, com elaboração do instrumento para levantamento de dados pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. No cenário nacional, contudo, a conjuntura desenhada a partir das reformas educacionais empreendidas pelo governo federal, desde 2016, aponta para imensos desafios às equipes responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos planos educacionais, os quais devem ser considerados para além da dimensão técnica, mas, sobretudo como instrumento político com vistas à garantia de um projeto educacionalconstruído coletivamente pela sociedade brasileira, cujas metas e estratégias primam pela melhoria da qualidade da educação no Brasil.