Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESPpela bolsa concedida por dezoito meses para a conclusão da tese. Agradeço também ao Departamento de Sociologia da FFLCH/USP e ao Núcleo de Estado da Violência da USP (NEV/USP) pelo apoio à realização desta pesquisa. Ao Prof. Sérgio Adorno, que acompanha minha trajetória acadêmica desde a iniciação científica, e cujo percurso continua a apoiar, orientar, estimular e incentivar. Obrigada por compartilhar conhecimento, experiência e sabedoria. Agradeço a confiança e o apoio. Essa tese é resultado de intensa partilha de ideias e diálogos com amigas(os), colegas, pesquisadoras(res), professoras(es), militantes de direitos humanos, defensoras(es) públicos, advogadas(os), promotoras(es), juízas(es) e pessoas em situação de privação de liberdade. A gratidão que sinto não cabe nas margens dessas folhas. A tese também é resultado dos diversos grupos dos quais participo. Agradeço ao Núcleo de Estudos da Violência da USP, ao Núcleo de Antropologia do Direito, ao Núcleo de Estudos e Pesquisas do IBCCRIM.
O que torna possível que narrativas policiais de flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Para responder a essa questão, o artigo apresenta análises de processos, entrevistas com policiais, juízes e promotores e registros de campo de audiências judiciais. Foram utilizados multimétodos, combinados à análise de fluxo do sistema de justiça. Constatou-se que a verdade policial resulta de um processo de seleção daquilo que os policiais do flagrante vão considerar adequado tornar oficial. Essa verdade é recepcionada pelos operadores do direito e justificada a partir de um repertório de crenças: a crença na função policial, a crença no saber policial e a crença na conduta do policial. A crença dispensa o conhecer, pois não se questiona a forma como as informações foram produzidas pelos policiais. A verdade policial é uma verdade que vale para o direito, sendo o elemento central para a constituição da verdade jurídica.
A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante em 24 horas diante do juiz para que ele decida a manutenção ou não da prisão, e passou a ser implementada em 2015 por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça dos estados. Em São Paulo, essas audiências foram implementadas no Fórum Criminal da Barra Funda a partir de fevereiro de 2015. De acordo com o CNJ, tais audiências tinham por objetivo averiguar a necessidade da manutenção das prisões, avaliar a legalidade de tais detenções e se atentar para a violência policial e tortura possivelmente praticada contra presos. O principal argumento para adoção dessa audiência é a necessidade desencarceramento. Contudo, a sua implementação gerou controvérsias, sobretudo entre as organizações policiais. A Associação de Delegados de São Paulo chegou a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a aplicação dessas audiências. Policiais militares e civis dizem que tais audiências colaboram para o “aumento da impunidade”, “solta bandidos perigosos”, que quando preso diz que apanhou da polícia “o juiz solta”, dentre outras falas que demonstram a insatisfação desses policiais com relação as audiências de custódia. Analisando pesquisas já realizadas sobre as audiências de custódia, é possível perceber que a menção à tortura ou violência não motiva a soltura das pessoas presas, muito menos juízes parecem se importar tanto com essa questão. Na mesma medida, não parece que tais audiências soltam “geral” como aparece nas falas dos policiais. Então, por que tais narrativas circulam nas instituições policiais? Quais efeitos elas podem ter na dinâmica do trabalho policial e na relação da polícia com o Poder Judiciário?
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