“A gente prende, a audiência de custódia solta”: narrativas policiais sobre as audiências de custódia e a crença na prisão

Abstract

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante em 24 horas diante do juiz para que ele decida a manutenção ou não da prisão, e passou a ser implementada em 2015 por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de Justiça dos estados. Em São Paulo, essas audiências foram implementadas no Fórum Criminal da Barra Funda a partir de fevereiro de 2015. De acordo com o CNJ, tais audiências tinham por objetivo averiguar a necessidade da manutenção das prisões, avaliar a legalidade de tais detenções e se atentar para a violência policial e tortura possivelmente praticada contra presos. O principal argumento para adoção dessa audiência é a necessidade desencarceramento. Contudo, a sua implementação gerou controvérsias, sobretudo entre as organizações policiais. A Associação de Delegados de São Paulo chegou a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a aplicação dessas audiências. Policiais militares e civis dizem que tais audiências colaboram para o “aumento da impunidade”, “solta bandidos perigosos”, que quando preso diz que apanhou da polícia “o juiz solta”, dentre outras falas que demonstram a insatisfação desses policiais com relação as audiências de custódia. Analisando pesquisas já realizadas sobre as audiências de custódia, é possível perceber que a menção à tortura ou violência não motiva a soltura das pessoas presas, muito menos juízes parecem se importar tanto com essa questão. Na mesma medida, não parece que tais audiências soltam “geral” como aparece nas falas dos policiais. Então, por que tais narrativas circulam nas instituições policiais? Quais efeitos elas podem ter na dinâmica do trabalho policial e na relação da polícia com o Poder Judiciário?

Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?

“…É bom lembrar que, na Audiência de Custódia, não cabe ao juiz decidir sobre o mérito da conduta criminal, mas sim sobre como será o processamento do caso para o indivíduo, se ele estará livre ou preso (KULLER e DIAS, 2019). Portanto, em uma Audiência de Custódia a matéria-prima é apresentada pela polícia e analisada pelos operadores do direito, que decidem se os sujeitos podem ou não voltar para casa em liberdade (JESUS et al, 2018). A pretensão era de que o projeto significasse, em longo prazo, a redução substantiva dos presos provisórios pela aplicação de outras medidas diversas da prisão.…”

“…Para entender quem chega até a Audiência de Custódia é preciso dar um passo atrás e analisar a natureza da ação policial que enseja a prisão em flagrante (JESUS et al, 2018). Em 36,5% das situações, os policiais alegaram que a "atitude suspeita" levou à abordagem, que, por sua vez, revelou a prática do delito.…”

“…Com a publicação da Resolução n. 213/2015 pelo CNJ, os tribunais do país passaram a ter de garantir, de maneira progressiva, a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial, em cumprimento aos tratados internacionais de direitos humanos supramencionados. Desde dezembro de 2015, é obrigatória a realização da chamada Audiência de Custódia horas depois da prisão em flagrante, com vistas a verificar a legalidade da detenção, a trajetória do preso em flagrante e a natureza do crime cometido (JESUS et al, 2018). Nesse momento, não se decide sobre a autoria do delito, mas tão somente sobre a prisão e a imposição de uma medida cautelar que melhor se aplique à situação.…”

“…Uma vez instituídas as Audiências de Custódia, foram realizadas análises sobre (i) quem eram os presos em flagrante e os tipos criminais flagrados pelas organizações policiais e (ii) quais eram as medidas cautelares aplicadas (BALLESTEROS, 2016a;IDDD, 2016;AZEVEDO et al, 2017). Em todos esses trabalhos, é notório como essas instâncias devem ser vistas como resultado do trabalho das polícias, sobretudo as responsáveis pelo policiamento ostensivo (JESUS et al, 2018), posto que recebem sujeitos que compõem o perfil do "elemento suspeito" (RAMOS e MUSUMECI, 2005). Vejamos, então, como isso acontece.…”

“…No âmbito das Audiências de Custódia, em conformidade com o §1 do art. 8º da Resolução do CNJ n. 213/2015, é vedada a discussão sobre o mérito dos fatos, haja vista que o objetivo da audiência não é analisar a responsabilidade penal do custodiado, mas sim a necessidade de imposição de alguma medida cautelar (JESUS et al, 2018). Para proferir essa decisão, o juiz deveria ouvir o preso e, depois, de maneira equânime a promotoria e a defesa, ponderando os prós e os contras da privação da liberdade durante a instrução criminal (KULLER e DIAS, 2019 Essa tendência em decidir conforme um dos lados vai em desencontro ao reconhecimento da igualdade jurídica das partes perante a corte, posto que o juiz deveria determinar a medida cautelar aplicável considerando, também, o pedido da defensoria.…”