Novas referências conceituais sobre o "rural" passaram gradativamente a ser incorporadas, ainda que de modo parcial e contraditório, pelas políticas públicas. Considerando esse pressuposto, investiga-se neste trabalho de que forma as políticas públicas de desenvolvimento rural, no Brasil, nas últimas décadas, respondem, em termos de sua formulação, a determinadas inovações conceituais. Para sustentar esse argumento, investigam-se, à luz de um denso estudo bibliográfico sobre desenvolvimento, ruralidade e políticas públicas, as mudanças históricas, conceituais e práticas do desenvolvimento rural. Com a pesquisa foi possível não só identificar as "novas" referências do desenvolvimento rural e da operacionalização das políticas públicas, mas também as mudanças institucionais nesse processo. As considerações finais mostram que as mudanças nas concepções teóricas sobre o rural e o desenvolvimento rural foram substancialmente importantes para promover uma mudança de perspectiva na ação do Estado.Pa l av r a s -c h av e : políticas públicas; desenvolvimento rural; inovação institucional. Cambios conceptuales del desarrollo rural y su influencia en las políticas públicasNuevas referencias conceptuales sobre la "rural" comenzó gradualmente a incorporarse, aunque sea parcial y contradictoria manera por las políticas públicas. Dado este supuesto, investiga en este trabajo, cómo públicas políticas para el desarrollo rural, en Brasil, en décadas recientes, responder, en cuanto a su formulación, ciertas innovaciones conceptuales. Para apoyar este argumento, investiga-si, a la luz de un denso estudio bibliográfico sobre desarrollo, ruralidad y política pública, histórica, cambios conceptuales y prácticas de desarrollo rural. La investigación fue posible no sólo identificar el "nuevo" referencias rural desarrollo e implementación de políticas públicas, sino también los cambios institucionales en el proceso. Las consideraciones finales muestran que cambios en las concepciones teóricas sobre el campo y el desarrollo rural fueron sustancialmente importantes para promover un cambio de perspectiva sobre la acción del Estado.Pa l a b r a s c l av e : políticas públicas; desarrollo rural; innovación institucional.Artigo recebido em 19 out. 2011 e aceito em 5 set. 2012.

Resumo:Este trabalho analisa as mudanças organizacionais que ocorreram em empreendimentos da agricultura familiar do município de Espera Feliz (MG) a partir da operacionalização de ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O caso da Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária de Espera Feliz (Coofeliz) foi analisado a partir da abordagem da sociologia econômica para identificar e compreender as mudanças que ocorrem na medida em que se deu a adesão ao PNAE. A análise permitiu identificar que os processos de organização produtiva dos cooperados e a organização gerencial da cooperativa foram significativamente afetados pelo conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo programa. As novidades institucionais promovidas pelo programa influenciaram o surgimento de inovações organizacionais, cujo principal exemplo foi o "Vale Solidário", criado para suprir a dificuldade de pagamento aos agricultores devido à ausência de capital de giro. As relações estabelecidas entre os cooperados e os agentes envolvidos no processo de aquisição de alimentos para alimentação escolar permitiram o surgimento de padrões de mercado mais próximos à realidade dos agricultores familiares. Por fim, o acesso ao PNAE também provocou mudanças na matriz produtiva dos cooperados, no sentido de maior diversificação produtiva, ao invés de uma especialização voltada para uma commodity

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Este texto apresenta a análise das relações estabelecidas entre organizações de agricultura familiar e políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de uma pesquisa realizada no município de Espera Feliz (MG). Constatou-se que inserção da "agricultura familiar" na agenda governamental provocou mudanças na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz, com a adoção de dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade, passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. A partir do acesso a determinadas políticas públicas, criaram-se aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas e analisadas puderam ser caracterizadas como relações de complementaridade, de dominação normativa e de dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, forjaram-se aproximações entre as organizações e mediadores sociais que atuam no município.

Resumo: No Brasil a Extensão Rural adquiriu o signifi cado de ação para promoção de mudanças no mundo rural. O sentido do desenvolvimento pretendido pelas políticas públicas que orientam as práticas extensionistas vem sofrendo, recentemente, alterações em sua justifi cação. A partir da análise das dimensões epistemológica, histórica e político-jurídica, propõe-se, neste artigo, uma Extensão Rural como um veículo de direitos fundamentais. Palavras-chave: Extensão Rural. Serviço. Direitos Fundamentais.

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.Pa l a v r a s -c h a v e : políticas públicas; desenvolvimento rural; gestão social.El colegiado de desarrollo territorial y la gestión social de las políticas públicas: el caso del Territorio de la Serra do Brigadeiro, Minas Gerais Este trabajo analiza la dinámica de participación de los actores sociales en la gestión social de la política de desarrollo territorial y cómo influye en el proceso de asignación de recursos públicos a través del desarrollo y seguimiento de proyectos en el territorio de la Serra do Brigadeiro, Minas Gerais. Parece que la experiencia de la política posible la construir y legitimar una nueva institución (Colegiado Territorial), lo que permitió la discusión y selección de proyectos colectivos. Lo colegiado, por médio de su acción deliberativa, logró establecer una agenda relativamente autónoma, lo que permitió una discusión más amplia sobre el desarrollo rural, aunque las limitaciones de la operación del programa de política pública y la calidad de la participación. The territorial development forum and the social governance of public policies: the case of Serra do Brigadeiro Territory, Minas Gerais This paper analyze the dynamics of participation of social actors in the social management of territorial development policy and how it influences the process of allocation of public resources through the process of monitoring projects in the Territory of Serra do Brigadeiro, Minas Gerais. The study identifies that the experience of constructing and legitimizing policy has enabled a new institutional space (Territorial Forum), which enabled the discussion and selection of collective projects. The Forum, through its deliberative action, managed to establish a relatively autonomous development agenda, which enabled broader discussions on rural development, despite the limitations of the operation of the public policy program and the quality of participation.Ke y w o r d s : public policies; territorial development; social management. IntroduçãoO processo de descentralização político-administrativa vivenciado pelo Estado brasileiro nas últimas décadas desencadeou a criação de espaços institucionais de relacionamento entre Estado e sociedade civil, buscando fomentar uma renovação nas práticas de gestão das polí-ticas públicas. Surgiram, ...

RESUMOAs cooperativas populares se edificam em princípios como a solidariedade e a autogestão.Contudo, é válido ressaltar que muitas enfrentam dificuldades em vários aspectos gerenciais e de restrições ao acesso a mercados. Dentro desse contexto, o principal objetivo desse projeto foi apoiar a organização dos agricultores de base familiar na Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar Solidária (COOFELIZ) do município de Espera Feliz-MG. Para isso, foram realizadas ações como oficinas, a formação dos cooperados para o planejamento e elaboração de projetos, debate com parceiros e apoio organizacional, visando contribuir com processos de aprendizagem para fortalecimento do quadro social da COOFELIZ. Há indicativos de que o projeto contribuiu para uma melhor organização dos cooperados, possibilitando o acesso da cooperativa a programas de políticas públicas e elaboração e aprovação de um projeto de extensão rural com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA. Pode-se concluir que as articulações e parcerias constituídas pelas organizações da agricultura familiar são fundamentais para promover ações ligadas ao desenvolvimento local, e que o envolvimento dos sócios nas ações das cooperativas é fundamental para o seu crescimento organizacional e superação dos problemas enfrentados pelos empreendimentos solidários. Palavras-chave:Cooperativa. Economia solidária. Agricultura familiar.

No contexto dos estudos sobre desmantelamento de políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil, o artigo questiona a oportunidade de aplicação deste referencial para interpretação da trajetória recente da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Neste estudo utilizou-se uma metodologia de análise sistemática de notícias, documentos oficiais e textos legais para caracterizar a proposta do Mapa para Política de Ater pós-2018 e, com suporte nestas fontes, buscou-se sustentar o argumento de que se encontra em curso um processo de reforma da política, com reformulação reorientada ao reenquadramento conservador. Esta análise evidencia a complexidade, as contradições e o viés conservador da mudança em curso, indicando preocupações futuras quanto a agendas de equidade e sustentabilidade. Palavras-chave: Assistência Técnica; Pnater; desmantelamento de políticas públicas; desenvolvimento rural.