Resumo: Este trabalho objetivou compreender os efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA e PNAE) à dinâmica socioeconômica da agricultura familiar no município de Espera Feliz, em Minas Gerais. Questionou-se se os agricultores familiares estão mudando seus processos, dinâmicas e produtos em função das políticas de compra governamental. Para alcançar esses objetivos foram realizadas 61 entrevistas junto a agricultores fornecedores do PAA e PNAE. A pesquisa permitiu diagnosticar vários efeitos dos programas junto aos seus beneficiários, entre eles: i) Econômico: aumento de produção, trabalho e renda; diversificação produtiva e acesso a novos mercados; ii) Social: fortalecimento das organizações associativas locais, ampliação das relações institucionais, maior envolvimento familiar na produção; iii) Meio ambiente: o incentivo à produção livre de agrotóxico e iv) Segurança alimentar: melhoria na alimentação das famílias e aumento da qualidade dos produtos. Foi possível concluir que a identificação de efeitos em todas as categorias analisadas indica que os programas têm propiciado múltiplos efeitos positivos para a agricultura familiar local, imprimindo nova dinâmica social e econômica ao grupo de agricultores familiares que aderiram às compras institucionais. Palavras-chaves:Agricultura familiar, políticas públicas, mercado institucional de alimentos. (PAA and PNAE) Abstract: This work aims to understand the effects of government food acquisition programs

Resumo: Este trabalho procurou analisar como a trajetória das organizações de agricultores familiares pode afetar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua execução localmente. A hipótese de trabalho é que o modo como as organizações são constituídas determina a forma como as interações com outros atores acontecem no âmbito de uma política pública, influenciando a sua execução. Para se chegar aos resultados, tomou-se como estratégia de pesquisa o estudo dos casos de Espera Feliz e de Guaraciaba, ambos localizados na Zona da Mata de Minas Gerais. O trabalho de campo revelou, conclusivamente, que as condições sociais herdadas e a racionalidade sob a qual as organizações coletivas são constituídas conformam os modos de funcionamento das mesmas e a forma de acesso a políticas públicas, podendo afetar os arranjos locais e os resultados do programa. Palavras-chaves: políticas públicas, organizações coletivas, agricultura familiar.Abstract: This paper sought to analyze how the trajectory of family farmers organizations can affect the implementation of the National School Food Program and then its execution locally. The working hypothesis is that the way organizations are settled determines how interactions with other actors take place within a public policy, influencing their execution. In order to obtain the results, the study of Espera Feliz and Guaraciaba cases, both located in Zona da Mata of Minas Gerais, was taken as a research strategy. The fieldwork has conclusively shown that the inherited social conditions and the rationality under which collective organizations are constituted conform the ways they operate and the way of access to public policies, which may affect the local arrangements and the results of the program.

Resumo Este trabalho procurou elucidar uma dimensão institucional de análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A pesquisa foi de caráter interpretativo e descritivo, de abordagem qualitativa, e utilizou como estratégia o estudo dos casos dos municípios de Espera Feliz e Guaraciaba, estado de Minas Gerais. A pesquisa confirmou a tese de que as interações entre diferentes atores no processo de implementação do Pnae produz efeitos sobre o comportamento desses atores e, mais especificamente, permite a construção de regras que constrangem e habilitam suas ações, produzindo novos padrões de interações e condicionando a forma como o programa é implementado localmente. A análise institucional também revela que as interações entre os atores e o “jogo da implementação” implicam em mudanças institucionais que são inerentes à tentativa de aproximar o programa à realidade local.

Public policies of local development and social capital densification: analysis of the Food acquisitionProgram (FPa) in four municipalities of minas gerais resumo O artigo analisou a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), enquanto política pública de desenvolvimento local, em adensar o nível de capital social em quatro municípios do estado de Minas Gerais. Os dados foram coletados através da realização de entrevistas presenciais semiestruturadas com os diversos seguimentos de atores envolvidos na implementação e operacionalização do PAA, sendo posteriormente analisados pelas categorias operacionais de capital social previamente delimitado. Os principais resultados indicaram que as regiões analisadas possuem baixos níveis de capital social. Ademais, a existência de vieses operacionais na concepção e implementação do PAA, notavelmente em relação à deficiência na comunicação governamental junto aos atores envolvidos e ao funcionamento limitado das organizações coletivas, favorece a perenização do status quo. Assim, o modelo "moderno" de intervenção governamental, advindo com o PAA, não se mostra transformador, em relação ao desenvolvimento local, nos municípios pesquisados. Tal cenário, contudo, pode ser alterado quando há o apoio do poder público municipal e a existência de lideranças locais entre os beneficiários.Palavras-chave: beneficiários, eficácia, política pública

RESUMOAs cooperativas populares se edificam em princípios como a solidariedade e a autogestão.Contudo, é válido ressaltar que muitas enfrentam dificuldades em vários aspectos gerenciais e de restrições ao acesso a mercados. Dentro desse contexto, o principal objetivo desse projeto foi apoiar a organização dos agricultores de base familiar na Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar Solidária (COOFELIZ) do município de Espera Feliz-MG. Para isso, foram realizadas ações como oficinas, a formação dos cooperados para o planejamento e elaboração de projetos, debate com parceiros e apoio organizacional, visando contribuir com processos de aprendizagem para fortalecimento do quadro social da COOFELIZ. Há indicativos de que o projeto contribuiu para uma melhor organização dos cooperados, possibilitando o acesso da cooperativa a programas de políticas públicas e elaboração e aprovação de um projeto de extensão rural com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA. Pode-se concluir que as articulações e parcerias constituídas pelas organizações da agricultura familiar são fundamentais para promover ações ligadas ao desenvolvimento local, e que o envolvimento dos sócios nas ações das cooperativas é fundamental para o seu crescimento organizacional e superação dos problemas enfrentados pelos empreendimentos solidários. Palavras-chave:Cooperativa. Economia solidária. Agricultura familiar.

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.Pa l a v r a s -c h a v e : políticas públicas; desenvolvimento rural; gestão social.El colegiado de desarrollo territorial y la gestión social de las políticas públicas: el caso del Territorio de la Serra do Brigadeiro, Minas Gerais Este trabajo analiza la dinámica de participación de los actores sociales en la gestión social de la política de desarrollo territorial y cómo influye en el proceso de asignación de recursos públicos a través del desarrollo y seguimiento de proyectos en el territorio de la Serra do Brigadeiro, Minas Gerais. Parece que la experiencia de la política posible la construir y legitimar una nueva institución (Colegiado Territorial), lo que permitió la discusión y selección de proyectos colectivos. Lo colegiado, por médio de su acción deliberativa, logró establecer una agenda relativamente autónoma, lo que permitió una discusión más amplia sobre el desarrollo rural, aunque las limitaciones de la operación del programa de política pública y la calidad de la participación. The territorial development forum and the social governance of public policies: the case of Serra do Brigadeiro Territory, Minas Gerais This paper analyze the dynamics of participation of social actors in the social management of territorial development policy and how it influences the process of allocation of public resources through the process of monitoring projects in the Territory of Serra do Brigadeiro, Minas Gerais. The study identifies that the experience of constructing and legitimizing policy has enabled a new institutional space (Territorial Forum), which enabled the discussion and selection of collective projects. The Forum, through its deliberative action, managed to establish a relatively autonomous development agenda, which enabled broader discussions on rural development, despite the limitations of the operation of the public policy program and the quality of participation.Ke y w o r d s : public policies; territorial development; social management. IntroduçãoO processo de descentralização político-administrativa vivenciado pelo Estado brasileiro nas últimas décadas desencadeou a criação de espaços institucionais de relacionamento entre Estado e sociedade civil, buscando fomentar uma renovação nas práticas de gestão das polí-ticas públicas. Surgiram, ...

The Brazilian National School Nourishment Program (PNAE) is one of the strongest public policies of food and nutrition in the world. Besides guaranteeing free and high-quality meals to students in the basic public educational system, the PNAE also establishes that at least 30% of the resources passed on to the municipalities by the federal government should be destined for the acquisition of foodstuffs from family agriculture. However, the budget execution of the PNAE by Federal Institutes of Education has been challenging and limiting regarding the practicability of the acquisition of food from family farmers. In this study, we provided empirical evidence that constitutes an essential analytical approach still little explored in the literature, but capable of revealing operational barriers to the implementation of the program. The objective of this study was to describe the implementation and to understand the difficulties perceived by the agents responsible for the operationalization of the PNAE in the campuses of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia State (IF Baiano). Therefore, we collected secondary data from institutional documents, whereas the primary data were obtained by semi-structured interviews performed in ten campuses of IF Baiano and the rectory. We observed that in some years, the budget destined to PNAE returned without implementation, evidencing flaws in the resources management. Thus, we concluded that some challenges need to be overcome before the implementation of the Program in these Federal Institutions.

Resumo: A Lei nº 11.947, de 2009, a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, agregou um mercado importante para os agricultores familiares, ao certificar que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Contudo, nos institutos federais, instituições importantes tanto para o âmbito da segurança alimentar e nutricional quanto para o desenvolvimento local e regional, a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido difícil. Nessas instituições, a implementação é complexa, pois envolve relações sociais entre vários atores, discricionariedades e elementos institucionais. O objetivo deste artigo é apresentar como os atores implementadores, as suas relações sociais e os elementos institucionais podem estimular dinâmicas específicas de implementação do PNAE. Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Senhor do Bonfim. Como percurso metodológico, foram adotados um estudo de caso de caráter descritivo, de natureza quali-quantitativa, estudos bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revelou que as relações sociais, os elementos institucionais e as especificidades locais influenciam a implementação e os resultados das políticas públicas.