Resumo: Este trabalho objetivou compreender os efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA e PNAE) à dinâmica socioeconômica da agricultura familiar no município de Espera Feliz, em Minas Gerais. Questionou-se se os agricultores familiares estão mudando seus processos, dinâmicas e produtos em função das políticas de compra governamental. Para alcançar esses objetivos foram realizadas 61 entrevistas junto a agricultores fornecedores do PAA e PNAE. A pesquisa permitiu diagnosticar vários efeitos dos programas junto aos seus beneficiários, entre eles: i) Econômico: aumento de produção, trabalho e renda; diversificação produtiva e acesso a novos mercados; ii) Social: fortalecimento das organizações associativas locais, ampliação das relações institucionais, maior envolvimento familiar na produção; iii) Meio ambiente: o incentivo à produção livre de agrotóxico e iv) Segurança alimentar: melhoria na alimentação das famílias e aumento da qualidade dos produtos. Foi possível concluir que a identificação de efeitos em todas as categorias analisadas indica que os programas têm propiciado múltiplos efeitos positivos para a agricultura familiar local, imprimindo nova dinâmica social e econômica ao grupo de agricultores familiares que aderiram às compras institucionais. Palavras-chaves:Agricultura familiar, políticas públicas, mercado institucional de alimentos. (PAA and PNAE) Abstract: This work aims to understand the effects of government food acquisition programs
Resumo:A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.Palavras-chaves: Programa de Aquisição de Alimentos, avaliação, políticas públicas, agricultura familiar, análise de cluster.
98Qualitas Revista Eletrônica v.18, n.1, jan./abr.2017 ISSN 1677 4280 RESUMOOs últimos 25 anos no contexto brasileiro foram marcados por profundas transformações sociopolíticas, tendo como pano de fundo a democratização e a reforma do Estado. Este ensaio teórico busca compreender os direcionamentos e a natureza da política de assistência social nesse período, à partir da análise dos diferentes governos e o trato das questões sociais, objetivando compreender as opções adotadas pelo Estado brasileiro. Para tanto, buscou-se contextualizar as características centrais da política de assistência social nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Nessa perspectiva, efetuou-se uma pesquisa bibliográfica apresentando o desenvolvimento da política de assistência social posterior a Constituição de 1988, destacando as contribuições e particularidades dos diferentes governos. Pode-se verificar que a gestão Política de Assistência Social obteve grandes avanços com leis, programas, projetos e serviços. Verificou-se, que alguns dos principais avanços nesses vinte e cinco anos são: l) maior participação social no controle das políticas sociais, II) institucionalização e regulamentação dos marcos da política de assistência social, de leis, decretos e normas; III) Criação de programas de transferência de renda IV) adoção de um Sistemas Único de gestão e organização da assistência social; V) maior disponibilidade de recursos orçamentários para as políticas sociais, de forma que estas possam ser suficientemente massivas frente ao contingente de pobreza a ser enfrentado; VI) intensificação de práticas intersetoriais, com a busca de uma integração cada vez maior de programas e ações; VII) realização sistemática de monitoramento e avaliação das políticas sociais. Por fim, percebeu-se que nessas duas décadas e meia, as ações do governo federal, estaduais e municipais envidaram esforços para a implementação, expansão e consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, fato que tem permitido o país avançar nos indicadores sociais, no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, e também a incidência de vulnerabilidades e riscos sociais que atingem as famílias e indivíduos. Palavras chaves: Política Pública, Assistência Social, Constituição Federal ABSTRACTThe last 25 years in the Brazilian context were marked by profound changes in social policy, having as background the democratisation and reform of the State. This essay seeks to understand the direction and nature of social assistance policy during this period, from the analysis of the various governments and the social issues, aiming to understand the options adopted by the Brazilian State. To this end, we sought to contextualize the central characteristics of the social assistance policy in the decades of 1990, 2000 and 2010. From this perspective, we performed a bibliographic research showing the development of the social assistance policy after the 1988 Constitution, highlighting the contributions and special features of the various governments. You
Um novo momento histórico na gestão pública brasileira se inicia a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) em 2003. Nesse contexto é realizado em Brasília, em dezembro do mesmo ano, a 12ª Conferência Nacional de Saúde, evento considerado um marco para o fortalecimento do controle social frente às políticas públicas de saúde. Como resultado dessa mudança de gestão, a participação popular no governo federal deixa de ser mera formalidade e passa a ser uma ação política concreta. A partir de tais mudanças, utilizando-se da meta-análise como método, este trabalho examina um conjunto de publicações referentes a Conselhos de Saúde, com vistas a sistematizar seus focos principais e identificar os períodos e os meios nos quais houve maior concentração de publicações na área, além de apontar os objetivos, metodologias e palavras-chave que mais foram utilizados a partir desse período. Para tanto, foram usados os filtros Spell, Google acadêmico e SciELO, com o intuito de pesquisar todos os artigos publicados entre 2003 e 2013 que se tratavam da temática de Conselhos de Saúde. Tendo em vista o exposto, o objetivo do trabalho é investigar o que está sendo abordado nessas publicações, buscando compreender quais as preocupações mais comuns no meio acadêmico no que se refere aos Conselhos de Saúde, bem como detectar quais as metodologias, objetivos e palavras-chaves utilizados, e também em quais períodos e revistas se detectou maior número de publicações e, por fim, expor as principais constatações acerca desse conjunto de materiais.
O presente artigo tem por objetivo identificar e analisar as principais políticas públicas que possibilitem a redução da desigualdade social no município de Viçosa-MG localizada na zona da mata mineira, para tanto, utilizamos a seguinte metodologia para elaboração deste Trabalho: Partimos de um dialogo entre a teoria sobre Políticas Pública de acesso ao crédito em confronto com a realidade local, onde se buscou identificar quais as principais iniciativas do município para promover o apoio ao microcrédito. De forma conclusiva, demonstro que apesar de haver várias iniciativas e Políticas Públicas que o município possa promover para reduzir a desigualdade social, o Cartão C3, mesmo sendo uma iniciativa local, e apresentar limitações se mostrou uma alternativa que iniciaria e impulsionaria esse processo.
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