O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Abstract

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.Pa l a v r a s -c h a v e : políticas públicas; desenvolvimento rural; gestão social.El colegiado de desarrollo territorial y la gestión social de las políticas públicas: el caso del Territorio de la Serra do Brigadeiro, Minas Gerais Este trabajo analiza la dinámica de participación de los actores sociales en la gestión social de la política de desarrollo territorial y cómo influye en el proceso de asignación de recursos públicos a través del desarrollo y seguimiento de proyectos en el territorio de la Serra do Brigadeiro, Minas Gerais. Parece que la experiencia de la política posible la construir y legitimar una nueva institución (Colegiado Territorial), lo que permitió la discusión y selección de proyectos colectivos. Lo colegiado, por médio de su acción deliberativa, logró establecer una agenda relativamente autónoma, lo que permitió una discusión más amplia sobre el desarrollo rural, aunque las limitaciones de la operación del programa de política pública y la calidad de la participación. The territorial development forum and the social governance of public policies: the case of Serra do Brigadeiro Territory, Minas Gerais This paper analyze the dynamics of participation of social actors in the social management of territorial development policy and how it influences the process of allocation of public resources through the process of monitoring projects in the Territory of Serra do Brigadeiro, Minas Gerais. The study identifies that the experience of constructing and legitimizing policy has enabled a new institutional space (Territorial Forum), which enabled the discussion and selection of collective projects. The Forum, through its deliberative action, managed to establish a relatively autonomous development agenda, which enabled broader discussions on rural development, despite the limitations of the operation of the public policy program and the quality of participation.Ke y w o r d s : public policies; territorial development; social management. IntroduçãoO processo de descentralização político-administrativa vivenciado pelo Estado brasileiro nas últimas décadas desencadeou a criação de espaços institucionais de relacionamento entre Estado e sociedade civil, buscando fomentar uma renovação nas práticas de gestão das polí-ticas públicas. Surgiram, ...

Remunicipalização e coprodução do bem público: perspectivas de gestão dos serviços de água e saneamento

“…No contexto de relações mais próximas entre sociedade e Estado, a governança deliberativa depende de espaços públicos para o seu exercício, viabilizando o engajamento cívico do cidadão nos processos de implementação e decisões políticas (Freitas, Freitas, & Dias, 2012). Dryzek (2000) afirma que a deliberação é um processo comunicativo para resolver questões políticas, tendo como finalidade a ação deliberativa que busca o bem comum.…”

Se essa rua fosse minha eu mandava ladrilhar: conflitos sociais no organizar do espaço urbano e a luta pela significação entre discursos e [r]existência

“…Essa discussão se mostra intrigante por uma administração na esfera pública e social pautada em um modelo sistêmico de administração de forma descentralizada, ou seja, voltado para a participação popular, integrando os atores públicos (Angnes, Mattos, Klozovski, & Sturm, 2013;Freitas, Freitas, & Dias, 2012;Klering & Porsse, 2014), além de não ignorar os aspectos sociais e as demandas da sociedade em favor dos aspectos privados (Escobar, 2010).…”

Evolução do conceito de Gestão Social (1990-2018): uma análise de copalavras

“…Trabalhos mais recentes mostram que a definição de gestão social tem sido ampliada para tentar incorporar aspectos relacionados aos estudos de territórios da cidadania (Allebrandt, Benso, & Oliveira, 2015), interorganizações (Fischer, 2012), administração pública (Espíndola, Netto, & Souza, 2017;Freitas, Freitas, & Dias, 2012). São tentativas de incorporar a gestão social na prática comunitária, mostrando que tem potencial para sair da abstração e desenvolver-se em contextos diversos.…”