O Programa Nacional de Alimentação Escolar no Instituto Federal Baiano: uma abordagem relacional do processo de implementação

Abstract

Resumo: A Lei nº 11.947, de 2009, a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, agregou um mercado importante para os agricultores familiares, ao certificar que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Contudo, nos institutos federais, instituições importantes tanto para o âmbito da segurança alimentar e nutricional quanto para o desenvolvimento local e regional, a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido difícil. Nessas instituições, a implementação é complexa, pois envolve relações sociais entre vários atores, discricionariedades e elementos institucionais. O objetivo deste artigo é apresentar como os atores implementadores, as suas relações sociais e os elementos institucionais podem estimular dinâmicas específicas de implementação do PNAE. Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Senhor do Bonfim. Como percurso metodológico, foram adotados um estudo de caso de caráter descritivo, de natureza quali-quantitativa, estudos bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revelou que as relações sociais, os elementos institucionais e as especificidades locais influenciam a implementação e os resultados das políticas públicas.

Boas Práticas De Fabricação Em Uma Unidade De Alimentação E Nutrição Do Instituto Federal Do Piauí

“…It is suggested that future studies be carried out covering the Food and Nutrition Units of all campus in order to have a general diagnosis of the hygienic-sanitary conditions and GMP of the restaurants of the Federal Institute of Piauí. Os Institutos Federais, instituições de ensino presentes em todo o Brasil, ofertam educação básica, profissional e tecnológica e de nível superior (VILELA et al, 2022;BRASIL, 2008). Essas instituições são abrangidas pelo PNAE assim como pela Política Nacional de Assistência Estudantil a qual visa ampliar as condições para permanência dos jovens na educação superior pública, sendo a alimentação umas das áreas para o desenvolvimento das ações de assistência estudantil (BRASIL, 2010).…”

Pesquisas E Relatos Sobre Ciências Da Saúde No Brasil

“…This study aimed to evaluate the Good Manufacturing Practices (GMP) of food and hygienicsanitary conditions of an institutional restaurant of the Federal Institute of Piauí. This is a cross-sectional study, of the field research type, carried out between January and February Os Institutos Federais, instituições de ensino presentes em todo o Brasil, ofertam educação básica, profissional e tecnológica e de nível superior (VILELA et al, 2022;BRASIL, 2008). Essas instituições são abrangidas pelo PNAE assim como pela Política Nacional de Assistência Estudantil a qual visa ampliar as condições para permanência dos jovens na educação superior pública, sendo a alimentação umas das áreas para o desenvolvimento das ações de assistência estudantil (BRASIL, 2010).…”

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): percepções dos diretores das escolas estaduais do município de Campo Grande, MS

“…A criação da Lei n. 11.947/2009(BRASIL, 2009a, a qual determina que sejam gastos, no mínimo, 30% dos repasses federais ao PNAE em compras da agricultura familiar, também possibilitou a dispensa licitatória; assim, as compras dos produtos oriundos dos agricultores familiares passaram a ser feitas de forma menos burocrática, por meio de "chamadas públicas" . Esse cenário incentiva, ou em tese deveria incentivar, a compra desses alimentos produzidos localmente, de forma a promover o desenvolvimento rural e a inserção dos agricultores familiares em um mercado competitivo (VILELA et al, 2022).…”

“…Um obstáculo em relação à consolidação dos mercados de compras institucionais da agricultura familiar refere-se à dependência concernente à proatividade dos gestores públicos locais em fomentar estes programas (BECKER; ANJOS, 2015). O comprometimento dos gestores constitui uma das principais condições para o êxito das políticas públicas, sendo essa condição fundamental para a implementação da Lei do PNAE (BEZERRA;VILELA et al, 2022).…”