Public Policies, family agriculture and territorial develoPment RESUMO O presente trabalho objetivou investigar a ação do Pronaf em um âmbito territorial e verificar a existência de impactos sócio-econômicos dessa política nas economias dos municípios do território do Médio Jequitinhonha. Assim, este trabalho visou avaliar a incidência territorial de uma política pública, neste caso o Pronaf, em termos de seus impactos em economias fortemente caracterizadas por atividades rurais e com um grande contingente de agricultores familiares. Por meio do instrumental estatístico de Dados em Painel, analisaram-se os impactos dos créditos do Pronaf nas principais variáveis econômicas dos municípios do território. Os resultados alcançados indicam que o Pronaf vem contribuindo para o desenvolvimento das economias locais, em especial naqueles municípios com grande demanda por estes créditos, que servem como fonte de liquidez para a movimentação de suas atividades econômicas. PALAVRAS-CHAVE Desenvolvimento territorial, agricultura familiar, Pronaf, políticas públicas, vale do Jequitinhonha.

Este trabalho tem como principal objetivo analisar as inovações institucionais e as contradições inseridas na abordagem territorial para o planejamento e implementação de políticas públicas no Brasil. A partir de 2003, surgiram vários programas elaborados no âmbito do governo federal com base em uma perspectiva territorial. De maneira geral, esses programas têm em comum: definir um recorte espacial para sua atuação, priorizar áreas de concentração de pobreza, atuar de forma descentralizada e priorizar instâncias coletivas de deliberação e participação social. Porém, persistem alguns entraves para uma consolidação e institucionalização de fato da abordagem territorial para a ação estatal no Brasil. Entende-se que a retórica discursiva presente nos documentos oficiais não foi acompanhada por inovações normativas que a legitime. Por outro lado, as experiências em curso já desencadearam bons resultados, como a formação de novos arranjos institucionais locais e a maior aproximação entre atores sociais e a gestão de políticas e projetos territoriais. PALAVRAS-CHAVE Políticas públicas, planejamento governamental, territórios de incidência, participação social, desenvolvimento territorial.

Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar como os agricultores familiares comportam-se frente às mudanças significativas no ambiente institucional da cadeia produtiva do leite a partir de novas legislações. Nesse sentido, foram investigadas as principais consequências e impactos na organização socioprodutiva das famílias produtoras de leite na região Oeste Catarinense em decorrência da Instituição Normativa n. 51 do Ministério da Agricultura. Para tanto, foi utilizada a abordagem da Nova Economia Institucional (NEI), especialmente no que tange à formação e adaptação dos agricultores ao ambiente institucional da cadeia leiteira. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, e as informações analisadas foram obtidas através de pesquisa de campo junto a atores estratégicos envolvidos na produção de leite e derivados na região. Concluiu-se que a IN51 influencia decisivamente a forma de organização e participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do leite. Palavras-chaves:

Este estudo parte da premissa de que o reconhecimento da diversidade de estratégias populares para a geração coletiva de trabalho e renda é um passo fundamental para a criação de mecanismos para a valorização de seu potencial produtivo. O objetivo foi fazer uma análise das principais informações disponibilizadas pelo banco de dados do Sistema de Informações da Economia Solidária (SIES) para traçar um panorama geral da estrutura operacional dos empreendimentos de economia solidária no país. Nesse sentido, o trabalho focou mais diretamente em informações que permitissem uma caracterização mais abrangente sobre suas dimensões organizativa, econômica e política, tentando captar também os fatores de diferenciação estrutural entre os empreendimentos de economia solidária no país. Os dados debatidos reafirmam a hipótese da heterogeneidade estrutural que caracteriza esses empreendimentos.Palavras chave: Economia solidária. Empreendimentos coletivos. Dimensões socioestruturais. Geração de renda. Políticas públicas.

Resumo Diante da ameaça de desestruturação do tecido produtivo como consequência do isolamento social imposto no Brasil, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são aquelas mais duramente atingidas, o presente trabalho tem por objetivo formular uma proposta de auxílio emergencial governamental para este segmento econômico. Para tanto, apresenta uma breve análise das medidas já adotadas pelo Governo Federal, propõe uma medida capaz de preencher suas lacunas e, por fim, estima os custos da medida proposta para o Tesouro Nacional.

Este texto apresenta a análise das relações estabelecidas entre organizações de agricultura familiar e políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de uma pesquisa realizada no município de Espera Feliz (MG). Constatou-se que inserção da "agricultura familiar" na agenda governamental provocou mudanças na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz, com a adoção de dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade, passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. A partir do acesso a determinadas políticas públicas, criaram-se aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas e analisadas puderam ser caracterizadas como relações de complementaridade, de dominação normativa e de dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, forjaram-se aproximações entre as organizações e mediadores sociais que atuam no município.

ResumoO principal eixo norteador deste estudo foi a abordagem da dinâmica das políticas sociais, que apresentam como público envolvido o universo dos agricultores familiares. Para tanto, foram analisados o papel e a função exercida pelos principais atores sociais envolvidos no Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e nas demais políticas de fortalecimento da agricultura familiar nos municípios do Território Médio Jequitinhonha, cujas ações foram importantes para a expansão do Pronaf no território durante o período estudado. De uma maneira geral, percebeu-se que, embora ainda existam dificuldades na relação entre essas organizações e também carência de certas habilidades sociais para fomentar uma ambiência favorável a inovações no território, o próprio fato de as políticas propiciarem e até mesmo forçarem todo esse envolvimento entre elas já se caracteriza como um ponto positivo para os processos de desenvolvimento do território.

ResumoEste trabalho buscou analisar quais os principais aspectos multifuncionais e pluriativos que envolvem a agricultura familiar às dinâmicas territoriais de maior escala, de acordo com as características regionais sob as quais se inserem. Entende-se que a noção de multifuncionalidade permite analisar a interação entre famílias e territórios na dinâmica de reprodução social, englobando também a geração de uma série de bens públicos e privados. Ela reforça uma dimensão essencial da relação entre agricultura familiar e território, que é seu caráter intersetorial, embora a agricultura sua relevância econômica principal. Esse caráter intersetorial também não se resume apenas aos setores produtivos, pois enquanto unidades familiares, elas demandam uma série de serviços públicos e privados, que faz com que a própria reprodução social da agricultura familiar distintas oportunidades para a dinamização do ambiente econômico local. O rural deixa de ser visto apenas como um espaço de produção agrícola e passa a ser visto como um macro-organismo social, complexo e fortemente imbricado ao território por meio de suas relações de trabalho, produção e consumo.Palavras chave: Multifuncionalidade. Pluriatividade. Agricultura Familiar. Território. Desenvolvimento Rural. AbstractThis work analyzes the main aspects pluriactive and multifunctional agriculture involving familiar with the territorial dynamics of larger scale, according to regional characteristics under which they operate. It is understood that the notion of multifunctionality analyze the interaction between families and territories in the dynamics of social reproduction, including also the generation of a number of public and private goods. It enhances an essential dimension of the relationship between family farmers and territory, which is its inter-sector, while agriculture remains as relevant economic sector. This intersectoral character also is not just the productive sectors, because while family units, they require a number of public and private services, which makes their social reproduction of family farming generates a lot of opportunities to boost the local economic environment. The rural is no longer seen only as a space for agricultural production and is seen as a macro-social organism, complex and strongly overlapping the territory through its labor relations, production and consumption.