O leitor ao abrir esse livro notará a extensão e intensividade dos capítulos e o esforço e compromisso dos autores em provê-lo com as informações e análises do que foi, e ainda é quando escrevo, uma pandemia no século XXI. “PANDEMIA E SOCIOECONOMIA: Os impactos da COVID-19 no Brasil, Nordeste e Maranhão” é constituido de vinte capítulos escritos por professores e especialistas em diferentes áreas econômicas, sociais e políticas. Lemos sobre o cenário mundial, uma possível década perdida para todos, a condução da política fiscal nessa emergência, a resposta federativa entre os diferentes níveis de governo. A seguir, os autores analisam o setor de saúde e os resultados da pandemia na população no mercado de trabalho, na geração de renda e nos incrementos na pobreza e extrema pobreza. O livro distingue-se ao trazer aspectos regionais, em particular no Nordeste e no Maranhão. Nesses capítulos, o leitor seja ele da região como de fora poderá evidenciar os desafios e opções para uma significativa participação da população brasileira em como proteger-se e recuperar da pandemia, seja na saúde como na economia e sociedade. Anoto também os capítulos que trazem pontos de questionar a própria estrutura de poder, seja a de classes ou da hegemonia internacional. Apresentar e resumir cada um dos capítulos, além de ocupar muitas páginas, retiraria o prazer da descoberta na leitura deles. Há muita informação, dados, cenários, referências e interessantes textos com conclusões que talvez o leitor fique entusiasmado, mas outras que serão criticadas. Essa chegada ao final de um texto e avaliar o que aprendemos ou o que fomos alertados é o ponto inicial para participarmos do debate sobre políticas e eventualmente na posição que teremos ao sermos colocados de frente à urna eletrônica e digitar o nosso voto. Arriscando em colocar uma característica ao amplo material do livro, eu o chamaria de uma discussão sobre modelo de desenvolvimento para nós, após essa parada súbita que foi a pandemia da COVID-19. Aníbal Pinto, um dos fundadores da escola de pensamento cepalina, estruturalista e principalmente latino-americana, colocou no final dos anos1960 a discussão sobre “estilos de desenvolvimento” que de forma simples dita que além do “para onde” queremos chegar, precisamos saber como iremos trabalhar para chegar lá. Na época, havia certamente uma disputa em dois “estilos” de desenvolvimento, refletindo as próprias diferenças em organização econômica e política. Hoje, há vários estilos para analisar e conhecer com experiências em países do Norte ou do Sul. Desde 2016, a CEPAL recuperou essa discussão de estilo de desenvolvimento e propôs alguns pontos para que o debate seja realizado de uma forma pelo menos organizada. Afinal, não há o “estilo” melhor ou correto. A população em cada país deve ser informada sobre as condições, oportunidade, custos e escolhas para formular o seu “estilo” de desenvolvimento. A seguir farei de forma muito breve uma descrição do que a CEPAL propõe. O ponto de partida na discussão sobre o estilo é reconhecer fatores que atuam ou irão atuar de forma exógena (no popular, fora do nosso controle) na nossa população e no nosso território. Exemplos são mudanças em curso e que dificilmente serão alteradas no curto prazo. Como a demográfica – a proporção de maiores de 60 anos em breve será maior que a proporção dos menores de 20 anos -, a do clima – observamos passivamente o aumento de eventos meteorológicos de maior intensidade -, a tecnológica – a pandemia exigiu maior aceleração do uso da virtualidade e mundo digital - e a o poder internacional – as disputas entre as grandes potências nos afetam e pouco podemos alterá-las. Nesse último ponto é bom lembrar uma frase de um antigo Secretário Geral da ONU: “A ONU não foi feita para assegurar que chegaremos ao paraíso, mas para evitar que caíamos todos num abismo.” Os esforços do multilaterarismo desde 1945, no qual a América Latina atuou fortemente, são para evitar esse abismo seja político ou até climático. Por fim, há os valores fundamentais dos direitos humanos que são a base de sociedades democráticas. Em seguida, os debates sobre estilos de desenvolvimento devem trazer propostas sobre três “eficiências”, ou seja, “o maior resultado com o melhor uso dos insumos”. A primeira chamamos “Schumpeteriana”, em homenagem a Joseph Schumpeter, economista austríaco que nos apontou a importância da inovação e do ciclo de produção capitalista, caracterizado como a destruição criativa, aonde novas tecnologias eliminam e criam novos padrões de produção. Nessa eficiência há que estudar e debater o que somos capazes de produzir hoje e o que poderemos produzir no futuro se alterássemos a nossa estrutura de produção. A segunda eficiência é denominada “Keynesiana” para lembrar John Maynard Keynes que nos apontou a importância da demanda nas decisões econômicas. Principalmente, Keynes indicou o papel do Estado na gestão dessa demanda, tributando, subsidiando e distribuindo os ganhos de renda para que pudéssemos atingir o pleno emprego e níveis de produção mais altos. Para paises latino-americanos, por exemplo, o debate dessa eficiência está para qual demanda devemos atender externa ou interna? A nossa história econômica é composta de ciclos de commodities, com superexploração de nossos recursos naturais. Esse último ponto nos leva à terceira eficiência que é da sustentabilidade. Não é apenas nos referindo a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social e econômica. Nessa eficiência estamos analisando a governança ou as instituições que criamos e mantemos. Caso essa governança não se mostre eficaz para responder à população sobre o uso dos recursos naturais, sobre a alocação de recursos públicos como transferências e benefícios para certos grupos e principalmente se não há efetiva distribuição e inclusão social, iremos observar crises ou “estalos” públicos, como os ocorridos no Chile em 2019 ou nos anos anteriores em vários países “desenvolvidos” com protestos sobre a crescente desigualdade de renda e da riqueza! Estudar e analisar esses pontos para debater estilos de desenvolvimento não é algo mecânico, exige-se a construção de consensos básicos. Sociedades democráticas têm demonstrado maiores resiliências para buscar esses consensos, especialmente pelo respeito aos direitos humanos e ao livre fluxo de informações e conhecimentos. Com a estrutura descrita acima, espero que o leitor possa ao final de um capítulo ou na totalidade desse livro ter subsídios para verificar sobre quais são condições exógenas dada a um país como o Brasil e como colocar os diferentes pontos em alguma das três eficiências. Além do impacto da Covid-19, poderemos construir as opções de estilos de desenvolvimento para o Brasil, para o Nordeste e para o Maranhão. Agradeço ao economista João Carlos Souza Marques e a diretoria do CORECON-MA pelo convite de fazer essa apresentação. Principalmente, estou grato à cada um dos autores pelos excelentes textos e análises muito bem-preparadas e provocativas para o nosso pensar!
O 3º bimestre de 2022 continua com as conturbações provocadas pelo Confl ito da Rússia e Ucrânia, o panorama econômico de baixo crescimento econômico é uma realidade para o primeiro semestre do ano no brasil e deverá continuar enquanto os impactos infl acionários causados pelo choque negativo na oferta de commodities russas e ucrânias for mantido. Na economia brasileira a infl ação também continua em trajetória ascendente e fortalecendo o debate acerca da situação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS incidente sobre combustível, energia elétrica e comunicação. De um lado, o Governo Federal defende a redução das alíquotas do tributo para reduzir os preços dos combustíveis e não ter que alterar a política de preços da Petrobras e nem penalizar o Tesouro Nacional; por outro, os Estados alegam que o ICMS incidente por estas três categorias de mercadorias são os mais signifi cativos, perfazendo mais de 30% da arrecadação dos Estados e que ocasionariam impactos monstruosos na trajetória da sustentabilidade fi scal do Entes Subnacionais – uma vez que a redução também seria sentida em esfera municipal. Além disso, os impactos da Lei Complementar 192, já seriam signifi cativos para a arrecadação. Nessa disputa, os Estados perderam novamente e a Lei Complementar 194 entrou em vigor em 23 de junho de 2022, as estimativas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ apontou estudos de impacto que giram entre R$ 84 e R$ 160 bilhões em perdas para os entes subnacionais. Além do que, há uma profunda discussão acerca da legalidade dessa intervenção federal em um tributo de caráter Estadual. Todavia, a trajetória das receitas maranhenses ao longo do primeiro semestre de 2022 seguiram um rumo positivo e crescente. As Receitas Correntes cresceram 24,72% no acumulado até o primeiro semestre quando comparadas com o mesmo período de 2021. No mesmo espaço de tempo, as Receitas Tributárias aumentaram em 22,35% e as Transferências Correntes em 24,2%, a Receita Total cresceu 24,5%. Por sua vez, comparativamente, as Despesas também tiveram uma forte trajetória ascendente, as Despesas Correntes subiram 23,22% e as Despesas de Capital 25,45%, e por fi m a despesa total cresceu 23,59%. Dessa forma o desempenho positivo do crescimento das receitas foi praticamente consumido pelo crescimento similar das despesas, reduzindo signifi cativamente a disponibilidade de caixa, e afetando a Capacidade de Pagamento do Estado. Contudo, é primo frisar a relevância do crescimento dos Investimentos Público no período como principal vetor de aumento das despesas, os investimentos foram ampliados em 56,6%. O crescimento das receitas foi explicado não pelo aumento de carga tributária, mas sim pelo processo de elevação dos preços internacionais, principalmente, dos combustíveis e da consequente infl ação. Por outro lado, as despesas, exceto investimento, foram elevadas através de um acumulo de necessidades de reajustes salariais, mudanças de regras e pisos que haviam fi cado congelados até 31 de dezembro de 2021, bem como, dos reajustes de contratos e ampliação dos custos de funcionamento e execução de despesas e custeio fomentado pela alta infl acionária do período. Nesse sentido, a economia maranhense ainda patina sobre um panorama sustentável para suas fi nanças mas sobre uma fi na camada em termos de equilíbrios fi nanceiros, com crescimento forte e próximo em ambos os lados das suas contas. O risco de mais um choque forte atribuído pela LC 194 pode ser uma premissa de desestabilização fi nanceira e que se acompanhada com queda da infl ação em choques ainda mais penosos para a gestão pública, assim, é primevo uma gestão cautelosa na ampliação das despesas e o acompanhamento assíduo dos impactos nas receitas para conseguir manejar o fl uxo fi nanceiro e adaptar às eventuais fl utuações que devem acontecer durante o segundo semestre.
No abstract
No abstract
O principal enfoque do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 1º bimestre, refere-se a dicotomia entre os resultados observados e as expectativas sinalizadas por diversos players, nacionais e internacionais, ao colocarem na gangorra econômica e fiscal a continuidade da pandemia do novo Coronavírus, por conta de suas variantes, e as ações de políticas públicas que vão desde a execução de planos de vacinação (estaduais e municipais) à volta de medidas sanitárias que afetam o dia a dia das pessoas, como lockdown, isolamento social e restrição de horário das atividades do terceiro setor. No panorama macroeconômico internacional e nacional, os agentes econômicos balizam suas expectativas com o foco sobre a tendência de alta da inflação para o Brasil e ressurgimento deste “dragão” para a economia dos EUA. Outro fator de risco doméstico decorre da volatilidade do câmbio que afeta de forma negativa as expectativas desses agentes. Para esses dois países, considerando a evolução dos riscos sinalizados, é esperado o aumento das taxas de juros. Assim, considerando tais políticas monetárias é mister que a preocupação dos agentes recaia sobre a possibilidade de aumento do desemprego e tímido crescimento real do PIB mundial e nacional, o que reforça a possibilidade de revisões constantes nessas previsões ao longo do ano. O PIB do Estado do Maranhão, segundo as publicações do IMESC preveem um crescimento de 4% para 2020. Considerando inflexão nas expectativas e possíveis reversões de tendências econômica, far-se-á necessário um esforço maior sobre o setor público e suas políticas anticíclicas, que já foram postas em práticas nos anos anteriores, cujo ápice remonta ao curtíssimo prazo mediante as consequências advindas da pandemia, como alternativa para fomentar a economia. Nesse contexto, o RFT do 1º bimestre ilustra que os resultados fiscais do Estado do Maranhão, em meio àquela conjuntura, sinalizam que tanto as receitas quanto as despesas apresentam comportamentos melhores se comparáveis aos dados realizados e aos esperados por meio dos instrumentos de planejamento. Entretanto, é pertinente trazer à baila que esses comportamentos podem sofrer um viés em função das consequências da continuidade da pandemia, mesmo com as ações de vacinação em tendência de alta. As Receitas Correntes, neste bimestre, apresentaram crescimento (9,3%) acima do realizado em relação ao mesmo período do ano anterior; e, esperado nos instrumentos de planejamento do corrente ano, o que sugere um excesso de arrecadação momentâneo. É importante ressaltar que, embora a base comparativa do ano de 2020 esteja sob influência dos efeitos da Covid-19, até março daquele ano, os entes subnacionais ainda não haviam sido afetados, fiscalmente, sob aquele aspecto. Ademais, cumpre destacar que as principais receitas, ICMS e FPE, neste período, apresentam comportamentos positivos crescendo acima dos 13%, demonstrando que o Estado do Maranhão utilizou tais receitas para compensar outras frustrações dessa natureza, à exemplo da retração de outras receitas como FUNDEB, IPVA, CIDE entre outras. Logo, a depender da extensão da Pandemia, iniciou-se as discussões sobre novas rodas de Auxílios da União para socorrem Estado e Municípios, sobretudo quanto aos gastos direcionados exclusivamente à saúde e assistência social. Diante disso, acende-se a luz de alerta quanto a continuidade desse comportamento das receitas e a necessidade de revisão de expectativas, conforme a percepção dos agentes econômicos. Do ponto de vista dos gastos, é imprescindível destacar dois pontos que influenciam a análise dos dados demonstrados neste bimestre. Em primeiro lugar, é comum entre as administrações públicas que os decretos de execução estaduais sejam postergados para período seguinte, resguardando apenas as despesas obrigatórias, pagamento de Pessoal e encargos, dívidas e gastos prioritários quanto as outras despesas. E em segundo lugar, mesmo que tais gastos sejam realizados há de se observar uma letargia quanto ao registro dessas despesas, vez que a gestão pública converge esforços para o fechamento/prestação de contas do exercício anterior, fatos esses que foram superdimensionados dados efeitos da Pandemia e suas repercussões sobre os trabalhos no setor público e a necessidade de readaptações nas rotinas e procedimentos administrativos. À despeito daquelas situações, no Exercício de 2021, o Estado do Maranhão antecipou a execução dos decretos supracitados, a reabertura dos sistemas transacionais e dos processos orçamentários, refletindo nas informações deste RFT, conforme será comentado a seguir através dos comportamentos das naturezas de despesas observáveis. A despesa com pessoal de encargos apresentou alta, puxada sobretudo pelos crescimentos das folhas de pagamentos dos inativos (aposentados e pensionistas) e demais poderes. Ainda assim, a folha pagamentos dos servidores ativos do poder executivo permaneceu estável se comparada com a última, dezembro de 2020, o que reforça que o Estado do Maranhão está cumprindo e atendendo o que foi estabelecido pelas LC’s 173 e 178. Sobre Serviço da Dívida, juros e amortização do principal, embora conste um hiato entre os comportamentos dos períodos em relação ao primeiro bimestre, há de se ressaltar que os dados atinentes ao pagamento da dívida externa com o BofA, embora tenha sido efetivado em janeiro, no exercício de 2020 está despesa foi registrada apenas em momento subsequente. Contudo, mesmo que a referida despesa tivesse sido registrada no mês de competência, como ocorreu neste exercício, dado a volatilidade do dólar em direção ascendente, que em 20 de janeiro de 2020 registrou R$ 4,20 e, em 2021, perfez R$ 5,35, ficaria evidente que esse marcador apresentaria alta. Sobre as demais despesas como Investimentos, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes, muito embora suas avaliações se coadunem com a do Serviço da Dívida, em que há uma questão temporal na regularização das despesas, da comparação entre os períodos em voga, e que somente nos próximos relatórios será possível auferir e comparar com mais acurácia tais naturezas de despesas. É imperioso destacar que, por conta da pandemia que ainda se encontra latente no Estado do Maranhão, se fez necessário ampliar os escopos de gastos com saúde, assistência social e infraestrutura como forma de amenizar os efeitos dessa doença e no afã de realizar políticas públicas para combater essa enfermidade; ao tempo que o Estado realiza pagamentos de exercícios anteriores por conta da ações e decretos direcionados à racionalização de gastos da administração pública, uma vez que o governo renegociou contratos terceirizados à luz dos mecanismos legais e em conformidade com o equilíbrio financeiro e fiscal do exercício anterior. Por fim, conforme os dados deste RFT, permeia-se uma atmosfera de altos e baixos das variáveis econômicas e fiscais, entre dados realizados pelo Estado e as expectativas dos agentes econômicos, mediante a extensão da pandemia, ora estando por cima (expectativa positiva) e ora, por baixo (viés negativo), tal como se estivéssemos numa gangorra.
O respectivo relatório, nos recomenda mais uma vez cautela, tal como exposto no RTF do terceiro bimestre. Isso porque a pandemia não acabou e no momento em que se fechou o texto, os dados de infecção e óbitos, tanto no mundo, quanto no Brasil voltaram a crescer, o que está obrigando os países a retomar as restrições de mobilidade, no que vai impactar na ainda delicada normalização dos fluxos das cadeias de suprimento globais. Com efeito, o cenário econômico mundial continua em elevado grau de incertezas. Há que se ficar atento também para as tensões geopolíticas na Europa Oriental, com a questão russo-ucraniana, que por sua vez, fez disparar o preço do gás na segunda semana de dezembro. Isso não é trivial, tal commodite é de suma importância tanto para a produção industrial como para o consumo das famílias europeias, obrigando-os a transferir custos para toda as cadeias mercantis em escala internacional. No que toca ao cenário nacional, o pessimismo na economia brasileira continua, dado que a inflação, juros e desemprego se mantém altos, e sem nenhuma perspectiva de melhora através da política econômica do governo. Ao contrário, o executivo, na figura do presidente da República, sinaliza a todo o momento que a retomada do crescimento está associada às exportações, e como essas estão crescendo, está tudo bem. Na verdade, devido especificidades das nossas exportações, estas geram poucos empregos, apresentam baixos ganhos de produção e produtividade e possuem elevada sensibilidade aos choques internacionais. Portanto, tal como aponta este RTF, o Brasil continuará refém da inflação alta, com repercussão na contínua queda do consumo das famílias, ao mesmo tempo em são obrigados a se endividarem, num ambiente de permanência do aumento da taxa de juros, resultando na expansão do desemprego e afundando as expectativas de investimento. Com efeito, as incertezas na economia nacional repercutem nos entes subnacionais como o Maranhão. Todavia, nosso estado está em outra trajetória, como aponta o RTF. Isso porque o aumento das exportações vem beneficiando a economia maranhense, o que não deixa de ser uma fina ironia, já que o presidente da República elegeu o governador do Maranhão como inimigo ideológico. A política econômica que afunda o mercado nacional, é a mesma que beneficia os estados melhor posicionados no mercado internacional de commodities. O respectivo relatório também aponta projeções muito importantes de investimento nas cadeias industriais do estado. Não obstante o contínuo cenário nacional pessimista; na contramão, há expectativas otimistas para o Maranhão. A questão é monitorar essa contaminação do primeiro sobre o segundo. As evidências são claras: 17,2% da força de trabalho desocupada (2T 2021), desorganização das transferências de renda para a população mais vulnerável (fim do bolsa família e um auxílio emergencial confuso) e fortes riscos de queda nos repasses de recursos advindos das Transferências do Fundo de Participação dos Estados – FPE e dos municípios – FPM. Por isso, a recomendação de prudência. Por fim, mas não menos importante, cautela principalmente nas contas públicas. Como foi exposto no relatório do terceiro bimestre, a taxa de câmbio e o efeito inflacionário impacta diretamente as receitas públicas, pois num primeiro momento, gera-se a falsa impressão de ganhos. Por ser um hub de importações de combustíveis, claro que a arrecadação de ICMS vem aumentando, beneficiando o governo do estado e suas políticas públicas, bem como mantendo o nível de investimento dos últimos anos. Além disso, a inflação vem produzindo repasses substanciais nas receitas, não obstante o custo social e a queda do padrão de consumo das famílias. No relatório do quarto bimestre não foi diferente, o excesso de arrecadação se mantém. O problema é que as despesas também acompanham o ritmo de crescimento, e que, por conseguinte, anulam os excessos, tal como já exposto no relatório anterior. Todavia, há dois aspectos muito positivos e que demonstram o respeito e a responsabilidade do governo do estado do Maranhão face aos seus cidadãos. O primeiro diz respeito a gestão da pandemia. Isto é, o executivo estadual estabeleceu como objetivo não apenas lidar apenas no tempo presente, mas para compensar àquelas externalidades negativas investir em obras de infraestrutura, bem como aumentar o custeio das diversas estruturas de saúde, o que, por conseguinte, irá impactar no desenvolvimento futuro da sociedade. O segundo aspecto, é que o Maranhão vem administrando com zelo suas contas públicas, como demostram os resultados quantitativos a respeito da dívida líquida vis a vis a receita corrente líquida. Portanto, frente ao otimismo estadual e o pessimismo nacional, recomenda-se contínua cautela, pois 2022 será um ano de muitas oscilações, não só em nível mundial, mas, principalmente, aqui no Brasil.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.