Relatório Bimestral de Transparência Fiscal do Maranhão: Ano 2021. v. 6 nº.1 Gangorra Econômica e Fiscal: Expectativas e Realidade

Abstract

O principal enfoque do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 1º bimestre, refere-se a dicotomia entre os resultados observados e as expectativas sinalizadas por diversos players, nacionais e internacionais, ao colocarem na gangorra econômica e fiscal a continuidade da pandemia do novo Coronavírus, por conta de suas variantes, e as ações de políticas públicas que vão desde a execução de planos de vacinação (estaduais e municipais) à volta de medidas sanitárias que afetam o dia a dia das pessoas, como lockdown, isolamento social e restrição de horário das atividades do terceiro setor. No panorama macroeconômico internacional e nacional, os agentes econômicos balizam suas expectativas com o foco sobre a tendência de alta da inflação para o Brasil e ressurgimento deste “dragão” para a economia dos EUA. Outro fator de risco doméstico decorre da volatilidade do câmbio que afeta de forma negativa as expectativas desses agentes. Para esses dois países, considerando a evolução dos riscos sinalizados, é esperado o aumento das taxas de juros. Assim, considerando tais políticas monetárias é mister que a preocupação dos agentes recaia sobre a possibilidade de aumento do desemprego e tímido crescimento real do PIB mundial e nacional, o que reforça a possibilidade de revisões constantes nessas previsões ao longo do ano. O PIB do Estado do Maranhão, segundo as publicações do IMESC preveem um crescimento de 4% para 2020. Considerando inflexão nas expectativas e possíveis reversões de tendências econômica, far-se-á necessário um esforço maior sobre o setor público e suas políticas anticíclicas, que já foram postas em práticas nos anos anteriores, cujo ápice remonta ao curtíssimo prazo mediante as consequências advindas da pandemia, como alternativa para fomentar a economia. Nesse contexto, o RFT do 1º bimestre ilustra que os resultados fiscais do Estado do Maranhão, em meio àquela conjuntura, sinalizam que tanto as receitas quanto as despesas apresentam comportamentos melhores se comparáveis aos dados realizados e aos esperados por meio dos instrumentos de planejamento. Entretanto, é pertinente trazer à baila que esses comportamentos podem sofrer um viés em função das consequências da continuidade da pandemia, mesmo com as ações de vacinação em tendência de alta. As Receitas Correntes, neste bimestre, apresentaram crescimento (9,3%) acima do realizado em relação ao mesmo período do ano anterior; e, esperado nos instrumentos de planejamento do corrente ano, o que sugere um excesso de arrecadação momentâneo. É importante ressaltar que, embora a base comparativa do ano de 2020 esteja sob influência dos efeitos da Covid-19, até março daquele ano, os entes subnacionais ainda não haviam sido afetados, fiscalmente, sob aquele aspecto. Ademais, cumpre destacar que as principais receitas, ICMS e FPE, neste período, apresentam comportamentos positivos crescendo acima dos 13%, demonstrando que o Estado do Maranhão utilizou tais receitas para compensar outras frustrações dessa natureza, à exemplo da retração de outras receitas como FUNDEB, IPVA, CIDE entre outras. Logo, a depender da extensão da Pandemia, iniciou-se as discussões sobre novas rodas de Auxílios da União para socorrem Estado e Municípios, sobretudo quanto aos gastos direcionados exclusivamente à saúde e assistência social. Diante disso, acende-se a luz de alerta quanto a continuidade desse comportamento das receitas e a necessidade de revisão de expectativas, conforme a percepção dos agentes econômicos. Do ponto de vista dos gastos, é imprescindível destacar dois pontos que influenciam a análise dos dados demonstrados neste bimestre. Em primeiro lugar, é comum entre as administrações públicas que os decretos de execução estaduais sejam postergados para período seguinte, resguardando apenas as despesas obrigatórias, pagamento de Pessoal e encargos, dívidas e gastos prioritários quanto as outras despesas. E em segundo lugar, mesmo que tais gastos sejam realizados há de se observar uma letargia quanto ao registro dessas despesas, vez que a gestão pública converge esforços para o fechamento/prestação de contas do exercício anterior, fatos esses que foram superdimensionados dados efeitos da Pandemia e suas repercussões sobre os trabalhos no setor público e a necessidade de readaptações nas rotinas e procedimentos administrativos. À despeito daquelas situações, no Exercício de 2021, o Estado do Maranhão antecipou a execução dos decretos supracitados, a reabertura dos sistemas transacionais e dos processos orçamentários, refletindo nas informações deste RFT, conforme será comentado a seguir através dos comportamentos das naturezas de despesas observáveis. A despesa com pessoal de encargos apresentou alta, puxada sobretudo pelos crescimentos das folhas de pagamentos dos inativos (aposentados e pensionistas) e demais poderes. Ainda assim, a folha pagamentos dos servidores ativos do poder executivo permaneceu estável se comparada com a última, dezembro de 2020, o que reforça que o Estado do Maranhão está cumprindo e atendendo o que foi estabelecido pelas LC’s 173 e 178. Sobre Serviço da Dívida, juros e amortização do principal, embora conste um hiato entre os comportamentos dos períodos em relação ao primeiro bimestre, há de se ressaltar que os dados atinentes ao pagamento da dívida externa com o BofA, embora tenha sido efetivado em janeiro, no exercício de 2020 está despesa foi registrada apenas em momento subsequente. Contudo, mesmo que a referida despesa tivesse sido registrada no mês de competência, como ocorreu neste exercício, dado a volatilidade do dólar em direção ascendente, que em 20 de janeiro de 2020 registrou R$ 4,20 e, em 2021, perfez R$ 5,35, ficaria evidente que esse marcador apresentaria alta. Sobre as demais despesas como Investimentos, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes, muito embora suas avaliações se coadunem com a do Serviço da Dívida, em que há uma questão temporal na regularização das despesas, da comparação entre os períodos em voga, e que somente nos próximos relatórios será possível auferir e comparar com mais acurácia tais naturezas de despesas. É imperioso destacar que, por conta da pandemia que ainda se encontra latente no Estado do Maranhão, se fez necessário ampliar os escopos de gastos com saúde, assistência social e infraestrutura como forma de amenizar os efeitos dessa doença e no afã de realizar políticas públicas para combater essa enfermidade; ao tempo que o Estado realiza pagamentos de exercícios anteriores por conta da ações e decretos direcionados à racionalização de gastos da administração pública, uma vez que o governo renegociou contratos terceirizados à luz dos mecanismos legais e em conformidade com o equilíbrio financeiro e fiscal do exercício anterior. Por fim, conforme os dados deste RFT, permeia-se uma atmosfera de altos e baixos das variáveis econômicas e fiscais, entre dados realizados pelo Estado e as expectativas dos agentes econômicos, mediante a extensão da pandemia, ora estando por cima (expectativa positiva) e ora, por baixo (viés negativo), tal como se estivéssemos numa gangorra.