Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão: Ano 2022. v. 14 nº - PATINANDO SOBRE O GELO FINO

Abstract

O 3º bimestre de 2022 continua com as conturbações provocadas pelo Confl ito da Rússia e Ucrânia, o panorama econômico de baixo crescimento econômico é uma realidade para o primeiro semestre do ano no brasil e deverá continuar enquanto os impactos infl acionários causados pelo choque negativo na oferta de commodities russas e ucrânias for mantido. Na economia brasileira a infl ação também continua em trajetória ascendente e fortalecendo o debate acerca da situação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS incidente sobre combustível, energia elétrica e comunicação. De um lado, o Governo Federal defende a redução das alíquotas do tributo para reduzir os preços dos combustíveis e não ter que alterar a política de preços da Petrobras e nem penalizar o Tesouro Nacional; por outro, os Estados alegam que o ICMS incidente por estas três categorias de mercadorias são os mais signifi cativos, perfazendo mais de 30% da arrecadação dos Estados e que ocasionariam impactos monstruosos na trajetória da sustentabilidade fi scal do Entes Subnacionais – uma vez que a redução também seria sentida em esfera municipal. Além disso, os impactos da Lei Complementar 192, já seriam signifi cativos para a arrecadação. Nessa disputa, os Estados perderam novamente e a Lei Complementar 194 entrou em vigor em 23 de junho de 2022, as estimativas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ apontou estudos de impacto que giram entre R$ 84 e R$ 160 bilhões em perdas para os entes subnacionais. Além do que, há uma profunda discussão acerca da legalidade dessa intervenção federal em um tributo de caráter Estadual. Todavia, a trajetória das receitas maranhenses ao longo do primeiro semestre de 2022 seguiram um rumo positivo e crescente. As Receitas Correntes cresceram 24,72% no acumulado até o primeiro semestre quando comparadas com o mesmo período de 2021. No mesmo espaço de tempo, as Receitas Tributárias aumentaram em 22,35% e as Transferências Correntes em 24,2%, a Receita Total cresceu 24,5%. Por sua vez, comparativamente, as Despesas também tiveram uma forte trajetória ascendente, as Despesas Correntes subiram 23,22% e as Despesas de Capital 25,45%, e por fi m a despesa total cresceu 23,59%. Dessa forma o desempenho positivo do crescimento das receitas foi praticamente consumido pelo crescimento similar das despesas, reduzindo signifi cativamente a disponibilidade de caixa, e afetando a Capacidade de Pagamento do Estado. Contudo, é primo frisar a relevância do crescimento dos Investimentos Público no período como principal vetor de aumento das despesas, os investimentos foram ampliados em 56,6%. O crescimento das receitas foi explicado não pelo aumento de carga tributária, mas sim pelo processo de elevação dos preços internacionais, principalmente, dos combustíveis e da consequente infl ação. Por outro lado, as despesas, exceto investimento, foram elevadas através de um acumulo de necessidades de reajustes salariais, mudanças de regras e pisos que haviam fi cado congelados até 31 de dezembro de 2021, bem como, dos reajustes de contratos e ampliação dos custos de funcionamento e execução de despesas e custeio fomentado pela alta infl acionária do período. Nesse sentido, a economia maranhense ainda patina sobre um panorama sustentável para suas fi nanças mas sobre uma fi na camada em termos de equilíbrios fi nanceiros, com crescimento forte e próximo em ambos os lados das suas contas. O risco de mais um choque forte atribuído pela LC 194 pode ser uma premissa de desestabilização fi nanceira e que se acompanhada com queda da infl ação em choques ainda mais penosos para a gestão pública, assim, é primevo uma gestão cautelosa na ampliação das despesas e o acompanhamento assíduo dos impactos nas receitas para conseguir manejar o fl uxo fi nanceiro e adaptar às eventuais fl utuações que devem acontecer durante o segundo semestre.

Faxinal dos Kruger

“…Os pesquisadores Marisa Sugamosto et al (1994), que elaboraram o projeto de pesquisa de intervenção "Faxinais: um modelo de auto-sustentado", tinham como propósito recuperar as áreas de faxinais degradadas ambientalmente e desenvolvê-las economicamente a partir de práticas de geração de renda. Os municípios escolhidos foram os de maior concentração Desde que os primeiros trabalhos sobre o sistema faxinal foram publicados (Man Yu, 1988a;1988b;Gubert Filho, 1987;Nerone, 2000;Marques, 2004) há uma preocupação de que o faxinal estaria caminhando para a sua desagregação, devido à expansão das relações capitalistas no campo -por meio da agricultura de mercado -plantio de soja e trigo. Desse modo, as terras de faxinal se tornam (...) "as mais visadas, pelas suas condições intrínsecas -solos profundos e relevo mecanizável -e extrínsecas -áreas de mata e terrenos não corrigidos com calcário -o que as tornam mais baratas em relação as já cultivadas.…”

“…Segundo Marques (2004), no ano de 1994, havia no Estado do Paraná 152 faxinais. E, em 2006, existiam apenas 44 faxinais que ainda preservavam as características desse sistema.…”