A introdução da algaroba (Prosopis juliflora (sw) D.C.) no semiárido nordestino, iniciada na década de 1940, é um exemplo paradigmático do que chamaremos aqui de estratégias de eco-agro-inovação para o desenvolvimento, em que diferentes poderes/saberes são mobilizados e se confrontam, alterando a percepção sobre constrangimentos e vulnerabilidades do ambiente natural. Inspirados na ecologia política e adotando abordagem processual, analisamos a trajetória da algaroba no semiárido ao longo dos últimos 60 anos em termos das lógicas/racionalidades e interesses que moldaram políticas de incentivo ao plantio da espécie na região e que informam as denúncias mais recentes da planta como invasora e ameaça à vegetação nativa. O debate sobre a algaroba expressa dilemas políticos e científicos, que vão além do enquadramento como problema ambiental. A espécie é um elemento importante de redes sociais e econômicas e a compreensão sobre essas redes deve informar pesquisas agronômicas e ecológicas sobre os impactos da algaroba na região.
A politização da água – denunciando as desigualdades de poder envolvidas nas situações de conflito e na gestão das fontes de água e dos serviços baseados no uso da água – emergiu também como resposta aos esforços de “comodificação” da água, ou seja, sua transformação em mercadoria ou commodity, através da privatização de empresas distribuidoras e de saneamento, da mercantilização das formas de operação das próprias empresas públicas, e de outras políticas neoliberais que buscaram estabelecer, desde a década de 1980, um mercado global desregulado de águas e de serviços de água e esgotamento sanitário. Este artigo busca contribuir com a construção de uma alternativa aos enquadramentos dominantes do debate hídrico no semiárido brasileiro: das secas, do desenvolvimento e da convivência, todos eles vinculados ao “paradigma da oferta”. Tratar o tema da água em termos de direitos, cidadania e democracia força, necessariamente, uma reflexão sobre o papel que o Estado tem desempenhado neste início de Século XXI na América Latina e no semiárido brasileiro. A análise foi feita a partir da experiência de pesquisa e a vivência em campo conjugada às leituras e discussões em fóruns nacionais e internacionais. A América Latina está vivenciando um momento de incertezas no que se refere à água e outros serviços.
O artigo tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o conceito de território e suas relações com o desenvolvimento local sustentável no semi-árido nordestino. Nesta perspectiva, o artigo tenta responder a perguntas como: O que são territórios e por que de- vem ser privilegiados enquanto orientadores de programas de pesquisa e de políticas públicas? O que significa desenvolvimento territorial e em que este conceito se diferencia da noção de desenvolvimento local? Como a referência a este enfoque pode ajudar a resolver os graves problemas da sociedade brasileira, levando em conta inclusive a grande diversidade de nossos territórios? Na parte final, apresenta algumas sugestões para a construção de um programa de pesquisa que possa contribuir com a investigação dos territórios e das experiências de desenvolvimento territorial.
RESUMOEste artigo busca contribuir com o debate contemporâneo sobre a problemática ambiental em áreas de assentamentos no Brasil. Na contramão do caráter avaliativo e normativo de outros trabalhos, tem como objetivo apreender as dinâmicas dos conflitos ambientais e as limitações das ações de proteção da natureza nas áreas reformadas, articulando, analiticamente, os temas dos regimes de propriedade e os esforços de regulação dos acessos e usos a recursos naturais apropriados coletivamente pelas famílias assentadas. Com base em pesquisas realizadas em dois assentamentos localizados no semi-árido paraibano, defende-se que o processo de assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra passa, necessariamente, pela reorganização dos direitos de propriedade e pela constituição de arranjos sociais para o efetivo controle dos recursos comuns, como respostas tanto ao colapso dos regimes de propriedade que caracterizavam o latifúndio quanto aos conflitos entre as próprias famílias assentadas e com atores sociais externos referentes à exploração dos recursos naturais. O trabalho revela como as contradições entre a utilização efetiva dos recursos comuns e as formas institucionalizadas de proteção da natureza (as áreas de preservação permanente e de reserva legal) e a morosidade na definição do parcelamento criam incertezas que favorecem situações de "tragédia dos comuns" e dificultam a emergência de iniciativas de conservação ambiental.Palavras-chave: regimes de propriedade; recursos comuns; MST.
ABSTRACTThis paper aims at contributing to the debate on contemporary environmental issues in settlement areas in Brazil. Contrary to other works of evaluative and normative character, this work aims at capturing the dynamics of environmental conflicts and the limitations of nature protection actions in agrarian reform areas through the analytical framework of property rights issues and the efforts of the settled families * A pesquisa de campo que fundamenta as conclusões deste trabalho foi financiada com recursos do CNPq, no âmbito do projeto "Manejo e conservação de recursos comuns, desempenho institucional e implementação dos planos de desenvolvimento em assentamentos do semi-árido nordestino".
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